Reviver o Centro

foto Roberto Anderson

E novamente o centro do Rio de Janeiro se encontra numa situação difícil, ameaçado de decadência, e objeto de um projeto de revitalização. Ao longo de sua história foram inúmeras as idas e vindas, os ciclos de esvaziamento e retomada do Centro. Essa “decadência”, no entanto, está sempre associada à maior presença das classes mais desfavorecidas, sejam os moradores dos cortiços do fim do século XIX, sejam os ambulantes dos anos 1980, sejam agora os moradores de rua, os sem teto, cada vez mais numerosos ali.

O primeiro esvaziamento da área, quando ainda não era o centro, mas sim a quase totalidade da cidade, se deu com a chegada da família real, no início do século XIX. Com a ida desta última para São Cristóvão, a área se tornou o centro de uma cidade expandida, e perdeu a moradia das famílias abastadas. Foi então ocupada por trabalhadores, imigrantes e, após o fim da escravatura, por negros libertos, muitos vindos da Bahia. As reformas urbanas do período Pereira Passos expulsaram essa população através da demolição de suas moradias e do que hoje chamaríamos de um processo de gentrificação. As moradias dos pobres foram substituídas por escritórios, lojas e sedes bancárias. Mais tarde, o Decreto Municipal 322, de 1976, chegou a proibir a edificação de moradias na área, proibição essa só alterada pela Lei do Centro, a Lei nº 2236/1994.

O Centro retomado pelas classes dominantes se tornou uma vitrine da cidade, com suas lojas de moda e cafés. Depois, por volta de década de 1950, o Centro passou a sofrer a concorrência de outros bairros, como Copacabana, Tijuca, Méier, Madureira, Botafogo e Ipanema, que passaram a receber funções antes restritas àquela área. Mas ele se manteve como centro principal, lugar de chegada de vários sistemas de transportes, como os trens, as barcas e até mesmo aviões, e lugar de maior concentração de postos de trabalho.

A mudança da capital para Brasília, na década de 1960, o Plano de Lucio Costa para a Barra da Tijuca e Jacarepaguá na década de 1970, e a crise da Bolsa do Rio, com a consequente transferência do setor financeiro para São Paulo foram baques importantes que, na década de 1980, se refletiram numa decadência física dos espaços públicos do Centro, na fuga das grandes empresas e na afluência do comércio ambulante, que tomou todos os espaços disponíveis.

Segundo Villaça, a decadência do centro do Rio de Janeiro naquele período, quando comparada às de outros centros de metrópoles brasileiras, era menos acentuada, já que foi menos abandonado como local de emprego das classes de mais alta renda. Segundo o autor, a longa tradição de uso pela burguesia ajudou “...a manter a vida no centro e a nele reter os empregos de classe média para cima, conservando a vitalidade imobiliária.”¹ A grande oferta de equipamentos culturais e o comércio qualificado também ajudaram a manter a vitalidade do centro do Rio de janeiro, mesmo com todos os problemas que vinha enfrentando.

A reação do poder público na década de 1990, com intensa participação da Subprefeitura do Centro, se deu através das ações de controle urbano, que disciplinaram a atividade de comércio ambulante, e a requalificação dos espaços públicos, por investimentos públicos, ou por parcerias público-privadas. Tais ações foram suficientes para o retorno do comércio de luxo, a abertura de universidades privadas, e o retorno de empresas.

A crise atual se mostra mais preocupante. O esvaziamento provocado pela pandemia e agravado pela má administração anterior parece dizer que já não basta uma intervenção de ordenamento urbano ou de embelezamento. As condições descritas por Vilaça talvez já não existam. O trabalho presencial nos escritórios está esvaziado desde o início da pandemia e não deverá retornar aos patamares anteriores. Assim, o Centro que só conta com moradias nas suas áreas periféricas, como a Lapa e o Bairro de Fátima, perdeu a atividade que pelo menos lhe dava vida em uma parte do dia.

Como dito acima, desde 1994 é permitido a construção de habitações no Centro. Mas o mercado imobiliário não reagiu. A contínua concessão de licenças para edificação em outros bairros, especialmente na Barra da Tijuca e no Recreio, e a sinalização efetiva do poder público de que esses eram locais favorecidos para investimentos públicos, talvez ajude a explicar a inércia da função habitacional no Centro. Assim, só uma demonstração clara do poder público de que deseja incentivar moradias naquela área, inclusive com isenções fiscais, como se anuncia no projeto Reviver Centro, poderá alterar o quadro atual. 

Acertadamente o projeto também dá isenções fiscais à reconversão de edifícios de escritórios em prédios habitacionais. Essa é uma excelente oportunidade para o mercado imobiliário, já que boa parte dos edifícios do Centro padecem de decadência tecnológica. Um número altíssimo desses edifícios, construídos entre as décadas de 1920 e 1970, têm espaços internos pequenos, que não mais condizem com as necessidades das empresas, mesmo antes da pandemia. Faltam-lhes recursos tecnológicos e conforto, demandados pelas mesmas, como ar-condicionado central, serviços avançados de telefonia, saídas para equipamentos de informática, elevadores inteligentes, segurança, administração monitorada por circuitos internos de TV, etc. Assim, é bem possível que o mercado imobiliário abrace essa oportunidade de ouro. Mas atenção, o risco de se deixar os pobres de fora é sempre tentador.

Há ainda um fato que, na nossa tradição de planejamento frouxo, precisaria ser modificado. Trata-se da liberalidade na concessão de licenças para edificação. Apesar do atual Plano Diretor sinalizar prioridades, elas não se manifestam no efetivo direcionamento pelo poder público da concessão de licenças para edificação. Esse modelo tornou inócua a oferta de espaços para edificação na Área Portuária e poderá sabotar o Reviver Centro. Estaremos dispostos a exercer um planejamento mais impositivo ou permitiremos que o mercado imobiliário defina suas próprias prioridades? A saber...        

¹ - VILLAÇA, Flávio (1998). Espaço Intra-urbano no Brasil, São Paulo, Studio Nobel, pp. 288 e 291.

Artigo publicado em 05 de fevereiro de 2021 no Diário do Rio

A Fazenda

foto Roberto Anderson

O sujeito precisa acordar cedo, mas é cedo de verdade, quando, mesmo no verão, o céu ainda não clareou. É que o caminho até o local de partida para a lida é longo. Quando for seis horas da manhã, ele já terá que abrir os portões. 

Os outros trabalhadores também já estão chegando aos diversos locais de encontro, de onde partirão para o trabalho. Mas dá para tomar um café e saber das novidades dos colegas. Depois é reunir enxadas, ancinhos e tesouras. Se for dia de plantio, uma turma já estará indo ao horto escolher mudas para empilhá-las na caminhonete. 

Enquanto isso o encarregado de preparar o alimento dos animais já começa a picar legumes e hortaliças, e a separar o milho e a ração. A bicharada come bastante, e mais de uma vez por dia! É o que garante o pelo lustroso e as penas coloridas. 

As turmas de campo já chegaram onde vão atuar. Avaliam o quanto o mato avançou e o que dá para aproveitar. Nos últimos tempos tudo estava meio abandonado. Capinam duro, arrancam com as mãos as ervas daninhas, seus olhos treinados sabendo separar o que pode ficar. 

Antes do plantio, é preciso afofar a terra. Enxadas entram em ação. A terra tá bem seca e um pouco de água vai bem. As mudinhas vão sendo retiradas dos saquinhos pretos e plantadas nas covinhas onde agora seguirão sua vida fora da proteção da estufa. 

Pessoas passam e gostam de ver as turmas trabalhando. Cumprimentam, perguntam sobre o que está sendo plantado, e às vezes oferecem para aguar as plantinhas nos dias seguintes. 

A alegria é grande porque hoje também é dia de plantio de mudas de árvores. Os locais e as espécies foram escolhidas por especialistas, com décadas de experiência no assunto. Mas são os braços trabalhadores que abrem as covas, jogam adubo, colocam a muda no lugar onde, se tudo correr bem, se desenvolverão. As folhas da leucena, árvore oportunista para uns, invasora para outros, mas cujas folhas são ricas em nitrogênio, são ótimas para figurarem nesse berço em que a futura árvore crescerá. Por fim, tem que fincar os tutores, ligá-los às mudas, e jogar as últimas pás de terra.

O sol já vai alto, o trabalho está avançado quando o pessoal do escritório chega para conferir. Alguns são entusiasmados, indagam sobre tudo e até tentam meter a mão na massa. Mas sua função é outra. Precisam planejar onde as turmas trabalharão nas próximas semanas, garantir insumos e ferramentas, e o mais importante, se o pagamento virá direitinho, sem surpresas ou atrasos.

Muitas vezes as marmitas são consumidas ali mesmo, os trabalhadores sentados em alguma sombra. Bom mesmo é quando dá para voltar à sede, onde um companheiro prepara a bóia, com os ingredientes comprados por todos. Não há luxos. O refeitório é simples, assim como os vestiários. O pagamento sempre foi menor do que o desejado. Mas o amor às plantas e aos animais faz com que todos se dediquem ao longo de todos esses anos.

À tardinha é hora de voltar aos locais de onde partiram. Tomar um bom banho, trocar de roupa, pegar a mochila surrada, dar adeus aos companheiros, e voltar para casa. Logo os portões serão fechados. A lida do dia na fazenda urbana chegou ao fim. Amanhã tudo recomeça na Fundação Parques e Jardins.

Artigo publicado em 28 de janeiro de 2021 no Diário do Rio 

O caminho de Santa Teresa

Saio pelo portão do condomínio realizando o ritual de molhar a mão no álcool bento. Inicio a subida em direção a Santa Teresa e logo passo pela esquina ocupada por entulhos. Hoje é com areia e restos de latas de tinta. Outro dia eram móveis quebrados e lixo. Às vezes é um carro sobre a calçada. Penso no desejo de fazer uma mini mini praça no local, trazendo um pouco de beleza e salubridade para essa triste esquina.

Passando a escadinha e entrando pela rua Alice, caminho pela calçada estreita, muitas vezes mais baixa do que o asfalto ao lado. Passo pelo jamelão que se debruça do terreno murado, deixando suas marcas roxas e caroços esmagados no piso. Do outro lado desce alguém sem máscara, me obrigando a passar para o asfalto, desafiando a sorte de não ser abatido por uma van ou ônibus acelerado.

A rua segue em zig-zag e alcanço a caixa de livros, que podem ser retirados, por empréstimo ou apropriação. Almas iluminadas criaram a caixa com todo cuidado e a abastecem regularmente. Mas a portinhola de vidro foi vandalizada. Hoje os livros são de física e matemática. Mas já encontrei ali parte da biblioteca de algum urbanista.

Andando ladeira acima alcanço a escada que desce de uma comunidade. É fácil reconhecer, sempre há lixo transbordando de contêineres que cismam de serem insuficientes para as necessidades do povo que mora lá em cima. O consulado do Sri Lanka se instalou junto à escada e fico pensando no contraste entre o edifício consular e os materiais endereçados à Comlurb.

Outra marca constante naquele ponto é o transbordamento da caixa de esgoto, provocando um rio indesejável até o lado da calçada por onde sigo. Minha estratégia é esperar que não venha nenhum carro e dar uma corridinha nesse intervalo até o ponto onde já não haja esgoto correndo no asfalto e na sarjeta. Em caso contrário o banho não será nada agradável. Ah CEDAE, por que não me sinto revoltado com sua privatização? Fossem de esquerda ou de direita, os governos se sucederam lhe mantendo nessa ineficiência.

Quase no fim da rua Alice, passo pela creche Sarita Konder, projetada e construída com recursos do arquiteto Marcos Konder. Nesses meses de pandemia a creche tem estado vazia, não se vê crianças, nem mães nos portões. Depois a rua entra no túnel do mesmo nome e despenca em direção ao Catumbi. Mas aí já é com outro nome.

Vou mudando de calçada de acordo com a insolação. Se mais cedo em busca do sol, se mais tarde, em busca da sombra, e chego à rua Júlio Otoni. Passo agora por pitangas caídas na calçada, vindas lá do alto, de um terreno com muro de pedra. Por isso mesmo, quando caem já se espatifam um pouco. Jamelões, pitangas e mangas no caminho, mas nunca consigo catar.

Carros velhos nas calçadas vizinhas, pessoas esperando no ponto de ônibus, velhos e crianças sentados em cadeiras e caixotes na curva do edifício modernista sobre pilotis marcam a entrada da favela Júlio Otoni. Carros de polícia entram e saem, ou passam pela rua em ritmo lento, com suspeição.

Um pouco acima estão as casas de festas. Nesses tempos de pandemia muitas manhãs foram marcadas pelos restos da festança clandestina ou mesmo pela festa em si, adentrando o dia, despreocupada de mortes, contaminações e todas essas coisas que nos afligem e entristecem.

Por fim chego aos trilhos da rua Almirante Alexandrino e ao mirante de onde se descortina o lado Norte da cidade. Descendo morro abaixo, os barracos dos Prezeres. Depois o Catumbi, a Central, a Baía de Guanabara. E mais adiante, se o dia estiver limpo, a Serra do Mar e o Dedo de Deus. A caminhada foi boa, hora de descer de volta pra casa.

Artigo publicado no Diário do Rio em 22 de janeiro de 2021

Parques mais ecológicos

Parque Abbés-Pierre Grands Moulins

As cidades são criações do gênio humano e constituem ecossistemas artificiais. Segundo Odum, “uma cidade, especialmente uma cidade industrializada, é um ecossistema incompleto ou heterotrófico (que se alimenta de outros) dependente de grandes áreas externas a ele para a obtenção de energia, alimentos, fibras, água e outros materiais”[1]. Sem este ambiente externo, do qual a cidade se alimenta, ela não poderia sobreviver. A busca pela sustentabilidade intenta transformar essa relação das cidades com o ambiente externo, o território em que se inserem, de forma a que deixem de pesar tanto sobre o mesmo. A partir da evolução histórica de cada cidade, deveria ser buscada uma dinâmica de ocupação e crescimento que considerasse a natureza original do território, a necessidade de preservação dos seus elementos mais importantes, e as possibilidades de coexistência dos espaços construídos com essa natureza envolvente.

Além dessa relação respeitosa com a natureza envolvente, é importante também estar atento à natureza existente no interior da cidade. O urbanismo que considere a sustentabilidade deverá preocupar-se com a manutenção de espaços naturais no exterior, assim como no interior da cidade. Ele deverá criar condições para a hospedagem da fauna silvestre, inclusive nas áreas urbanas, e a integração entre espaços naturais e espaços humanizados. Parques, praças, áreas naturais, e demais espaços verdes devem, além da função de lazer, ter a função de manter a vida nas cidades.

As cidades são criações do gênio humano e constituem ecossistemas artificiais. Segundo Odum, “uma cidade, especialmente uma cidade industrializada, é um ecossistema incompleto ou heterotrófico (que se alimenta de outros) dependente de grandes áreas externas a ele para a obtenção de energia, alimentos, fibras, água e outros materiais”[1]. Sem este ambiente externo, do qual a cidade se alimenta, ela não poderia sobreviver. A busca pela sustentabilidade intenta transformar essa relação das cidades com o ambiente externo, o território em que se inserem, de forma a que deixem de pesar tanto sobre o mesmo. A partir da evolução histórica de cada cidade, deveria ser buscada uma dinâmica de ocupação e crescimento que considerasse a natureza original do território, a necessidade de preservação dos seus elementos mais importantes, e as possibilidades de coexistência dos espaços construídos com essa natureza envolvente.

A experiência parisiense, durante o período 2001-2007, em que os partidos socialista e verde dividiram o poder, é interessante de se analisar. Lá, o órgão responsável pelos espaços verdes e o meio ambiente (DEVE), aplicando instrumentos de autorregulação, abandonou a forma tradicional com que tratava esses espaços, baseada nos aspectos estéticos dos mesmos, adotando uma visão ambiental. No período citado, programou-se a criação de 30ha. de novos jardins e o acréscimo de mais 100.000 árvores urbanas, aumentando a sua diversidade. Foram utilizadas diversas possibilidades para a criação desses espaços, como parques de vizinhança, alguns com hortas comunitárias, parques lineares sobre o viaduto desativado de Daumesnil, e muros e tetos verdes. Juntamente com a manutenção de franjas de vegetação selvagem em linhas de trem desativadas, eles contribuíram para estabelecer corredores ecológicos dentro da cidade. Estes elementos tiveram também a função de conexão entre as diversas áreas verdes urbanas e as áreas livres na periferia, os corredores ecológicos.

Além da criação de novos espaços, houve também a busca por maior eficiência na gestão, inclusive com o recurso à certificação. O parque Bois de Boulogne e todas as ações fitossanitárias da instituição passaram pela certificação ISO 9.000 e 14.000. Buscou-se o consumo mínimo de energia, com menos aguagem e menos poda, e a criação de espaços mais ecológicos, com a presença de água em pequenos pântanos e áreas de baixo cuidado paisagístico.

Um bom exemplo de parque criado com esta nova orientação é o Jardins d’Eole. Lá não se usa adubo ou pesticidas e as folhas caídas são deixadas no terreno. Há áreas de maior cuidado, por terem uso mais intenso e áreas deixadas para desenvolvimento livre, sem constante poda. Outro exemplo interessante é o Jardins Abbé-Pierre – Grands Moulins, criado em 2009, onde áreas de forração nativa são também deixadas para livre desenvolvimento. Tais exemplos de parques necessitam uma preparação do público através de projetos de educação ambiental, para que o ecológico não seja visto como desleixo.

Agora, que no Rio de janeiro há uma gestão verde dos parques e jardins da cidade, tais experiências valem a pena ser revisitadas. Os parques históricos já têm suas dinâmicas estabelecidas. Mas está posto o desafio de se pensar novos parques que venham a prestar relevantes serviços ambientais, utilizando-se como técnica as soluções baseadas na natureza.

artigo publicado em 14 de janeiro de 2021 no Diário do Rio.   

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[1] ODUM, E.P. Ecologia. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1988, p. 45.

 

Voltando ao Campo de Santana

Campo de Santana - foto Roberto Anderson

O Campo de Santana é um dos mais belos e aprazíveis parques urbanos da Cidade do Rio de Janeiro. Projetado em estilo de jardim inglês, com lagos, morrotes, grutas e figueiras gigantes, por Auguste Glaziou, o paisagista francês contratado Imperador D. Pedro II, é um oásis no burburinho do Centro. O simples fato de que o crescimento da cidade tenha pulado esse espaço, indo abrir novos arruamentos mais adiante, no que passou a ser conhecido como Cidade Nova, já foi uma benção.

 

Ali ocorreram eventos memoráveis, como batalhas de flores, feiras literárias, peças de teatro, bem mais interessantes do que os exercícios militares de antes de sua urbanização. No Campo de Santana, pavões, patos, cisnes e cotias convivem pacificamente há décadas. Habitantes mais recentes, os gatos ganharam espaço, reforçados por um apadrinhamento humano militante. E seus monumentos, muitos vindos da região do Val D’Osne na França, são de imensa beleza.  

 

Nesta véspera de novo ano, volto ao Campo de Santana não mais como simples usuário, mas como parte da equipe de Fabiano Carnevale, o novo presidente da Fundação Parques e Jardins. Com o apoio do novo Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavalieri, temos a ambição de recuperar o prestígio da Fundação, que mesmo maltratada por uma administração obtusa, ainda é vista com carinho pela população.

 

Preocupado com as responsabilidades vindouras, passeio pelo Campo de Santana observando o seu estado de conservação. E o que encontro não é nada animador. Já nos belos e imensos portões do parque é possível observar partes faltantes, como coroamentos e cartelas, em função de furtos e abalroamento de caminhões de limpeza. O gradil que o cerca se encontra com falhas em diversos pontos, remendadas com telas de arames. Percebe-se que ocorreu o demorado corte do metal para a realização do furto.

 

Internamente, um dos lagos se encontra vazio, em função de rachaduras e buracos no seu piso, por onde a água escoa para o subsolo. Nos lagos onde há água, a mesma não é renovada com a devida frequência, já que o parque perdeu dois de seus três pontos de abastecimento de água. Quase não há iluminação pública, já que metade do parque se encontra sem cabeamento subterrâneo de energia. Na metade onde há energia, nem sempre ela é compatível com as lâmpadas da Rio Luz. Os banheiros públicos não funcionam e um deles, para o qual existe um belo projeto de um café, foi transformado em abrigo para os gatos.

 

A gruta, com suas estalagmites e estalactites, também se encontra sem iluminação e interditada ao público, por não oferecer condições de segurança. E todo o parque foi fechado ao público desde o início da pandemia, impedindo o mesmo de usufruir de um excelente espaço de lazer e relaxamento das preocupações do momento. Quantos idosos solitários não se sentiriam melhor nesses tempos podendo interagir com os animais do Campo de Santana?

 

Essa situação do Campo de Santana, que se estende a muitos outros parques e praças da cidade, é o reflexo do descaso com a Fundação Parques e Jardins, impedida por maus administradores de exercer as suas funções. Há tempos não há concursos e a maioria absoluta dos jardineiros que ainda permanecem na ativa já não têm o vigor físico necessário. O quadro de arquitetos e engenheiros florestais foi drasticamente reduzido por aposentadorias. E a verba necessária para a contratação de substitutos foi usada para objetivos políticos. Nada menos que R$ 1.123.616,04 vêm sendo gastos mensalmente com funcionários comissionados que não comparecem à Fundação. Isto dá a incrível soma de mais de R$ 1,6 milhão ao ano gasto com esse tipo de coisa, enquanto os trabalhadores dos parques têm dificuldades em fechar o orçamento doméstico no fim de cada mês. É imoral.  

 

A administração que assume em janeiro está comprometida com uma atitude técnica e ambiental na gestão da Fundação e dos espaços públicos da cidade. Sua primeira medida, será a reabertura do Campo de Santana ao público, assim como os demais parques fechados. Todos os funcionários a serem contratados o serão com base em sua qualificação técnica. Os usuários serão bem-vindos de volta aos parques, seguindo as orientações de segurança durante a pandemia. Esperamos plantar muitas árvores e novas praças pela cidade. A Fundação Parques e Jardins está de volta! 

artigo publicado no Diário do Rio em 02 de janeiro de 2021

O nosso presépio

foto Roberto Anderson

No seu show recente de fim de ano, Caetano Veloso comentou como era o natal em sua casa, e nas demais casas, em Santo Amaro da Purificação. Lembrou do presépio armado nas salas, dos infalíveis personagens da história natalina e, principalmente, lembrou dos personagens convidados pelos que armavam esses presépios. De forma improvisada, entravam os trabalhadores, os tipos populares da cidade, e quem mais a imaginação permitisse. Além das pessoas, ali também estavam as atividades humanas conhecidas, os carros, os trens e as carroças, e os rios, as cachoeiras, as nuvens, a neve e a areia. Como Caetano mesmo disse, era o mundo ali presente, era o tudo.

Estamos no natal da infinita pandemia. Nossas resistências foram sendo minadas pela guerra travada pelo governo federal contra nossas precauções. Muitos já se foram, muitos conhecidos adoeceram, e quem ainda não foi tocado pelo vírus tem medo de ser o próximo. As compras de natal não foram feitas como em outros anos. Poucos presentes para nossos familiares chegaram por correio, em caixas amassadas, sem estarem embrulhados em papéis natalinos. Muitos estarão sós ou acompanhados de um círculo mínimo de familiares que as normas de prevenção permitem.

É hora de olharmos para fora de nossas janelas. Quem tiver a vista do Cristo, da Igreja da Penha ou do Pão de Açúcar verá os pontos altos desse cenário. No céu, talvez por trás de nuvens, estará a conjunção de Júpiter e Saturno. Abaixo estarão as luzinhas das favelas, sempre mais próximas entre si do que as do resto da cidade. E veremos as luzes dos edifícios altos e garbosos, assim como aquelas dos sobrados e predinhos mais antigos. Fileiras de postes de luzes, às vezes brancas, às vezes amareladas, marcam as linhas por onde já circulamos. Os faróis dos carros e as luzes coloridas e cambiantes dos semáforos, refletidos no asfalto molhado, darão movimento à cena. As luzinhas piscantes, importadas da China, de alguma varanda assegurarão que é Natal. E nos sentiremos irmanados, fazendo parte de um imenso presépio, a nossa própria cidade. Bom Natal. 

artigo publicado no Diário do Rio em 24 de dezembro de 2020.

A Fundação Parques e Jardins em agonia

Campo de Santana - foto Roberto Anderson

Auguste François Marie Glaziou chegou ao Rio de Janeiro em 1858 e logo foi contratado pelo Imperador D. Pedro II para fazer a reforma do Passeio Público, anteriormente projetado por Mestre Valentim. Glaziou projetou também o Campo de Santana e a Quinta da Boa Vista. Com a criação, em 1869, da Diretoria de Parques e Jardins da Casa Imperial, Glaziou passou a ser o seu diretor. Mais tarde, criada a Inspetoria de Mattas, Jardins, Arborização, Caça e Pesca, com sede no Campo de Santana, foi Glaziou quem a dirigiu. Em 1909, ocorreu a ampliação dessa sede, e é lá que até hoje funciona a Fundação Parques e Jardins – FPJ, herdeira da antiga Inspetoria.

 

Importante notar que o órgão que precedeu a FPJ trazia no seu nome a amplitude de competências que caracterizava a sua atuação. No entanto, a Fundação, que já foi dos órgãos mais prestigiados da cidade, além de ser um dos mais antigos, veio perdendo atribuições, recursos e pessoal. A poda e a remoção de árvores nas vias públicas, e a manutenção das praças, foram repassadas à Comlurb. A conservação das praças e dos monumentos foi repassada à Secretaria de Conservação. Dos vinte e cinco arquitetos que um dia trabalharam na FPJ sobraram dois. No quadro de funcionários, só restou um engenheiro florestal. A própria FPJ, na administração Crivella, foi levada para a Secretaria do Envelhecimento. Uma metáfora da sua situação? Sem muitas atribuições, e com seu pessoal se aposentando, a Fundação foi sendo conduzida a um triste ostracismo.

 

A FPJ precisa urgentemente ser reerguida. Os parques históricos do Rio de Janeiro, entre eles o Parque do Flamengo, têm importância para a história do paisagismo nacional. Além de Glaziou e de Azevedo Neto, Burle Marx e Fernando Chacel projetaram parques no Rio de Janeiro que inauguraram escolas de projetos paisagísticos. Os monumentos de nossas praças, muitos vindos da região do Val D’Osne na França, são preciosidades da arte pública do Brasil. A arborização de ruas do Rio de Janeiro alcança momentos de rara beleza, como os dosséis que sombreiam diversas ruas da cidade, especialmente da Zona Sul, melhor aquinhoada. A responsabilidade da cidade com esse legado exige um olhar cuidadoso e generoso para com a FPJ.

 

Um roteiro para o reerguimento da FPJ estaria na aplicação do Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade do Rio de Janeiro – PDAU Rio. Ele foi aprovado em 2016, mas ainda não foi implementado. É preciso também repensar a política da Cidade do Rio de Janeiro para suas áreas verdes, buscando integrar as ações dos diversos órgãos, preferencialmente sob a coordenação da FPJ. Projetos como o Mutirão Reflorestamento poderiam estar em sinergia com as ações da Fundação. A arborização urbana, atualmente dependente da oferta de compensações por concessões de habite-se, poderia se transformar num amplo projeto de arborização da cidade, com vistas, não só ao seu embelezamento e conforto ambiental, como também, como contribuição do Rio de Janeiro ao combate ao aquecimento global.

A promessa do futuro Prefeito de não realizar loteamento político na FPJ já é um facho de luz que traz esperanças. A reconstituição do seu quadro de pessoal será também uma tarefa importante, com a realização de concurso público assim que as finanças municipais o possibilitem. O Prefeito precisa ser sensibilizado quanto a essa urgência. A Cidade do Rio de Janeiro foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade. Seus parques e praças são parte importante dessa conquista. O tempo do descuido precisa ficar para trás. Cuidemos do nosso Rio!

artigo publicado no Diário do rio em 17 de dezembro de 2020.

Nova Revolta da Vacina?

 

Charge publicada na Revista O Malho - 1904

Por ocasião da nova revolta da vacina que já se avizinha, justificada pela recusa e inépcia do governo federal em estabelecer um plano de vacinação da população brasileira contra a Covid-19, vale a pena relembrar fatos ocorridos há mais de cem anos nas ruas do Rio de Janeiro, que também envolveram uma vacina, a da varíola. Naquele momento a vacinação obrigatória foi o estopim de uma revolta popular, cujas causas já vinham se acumulando há tempos. A revolta de agora, ao contrário, clama pela vacina sonegada por um governo negacionista da ciência e da validade de se vacinar.

No início do século XX o Rio de Janeiro passou por drásticas reformas urbanas que alteraram a sua feição e o seu tecido social. Visando retomar o centro do Rio de Janeiro, então ocupado por usos não desejados pelas classes mais abastadas, como cortiços e casas de cômodos, e ali estabelecer novos valores econômicos, os governos federal e municipal, comandados respectivamente por Rodrigues Alves e Pereira Passos (1902-1906), implementaram um amplo processo de demolições e reconstruções. Tais reformas demoliram cortiços, abriram avenidas, alargaram ruas e impuseram novas normas de comportamento social. Foram diretamente prejudicados os moradores pobres e os proprietários de imóveis, muitos deles portugueses. Mas também a população como um todo se sentiu desorientada, perdendo referências numa cidade em que a poeira das demolições parecia estar por toda parte.

Na verdade, os moradores pobres do Centro, entre eles imigrantes estrangeiros, famílias vindas de outros Estados e ex-escravizados e seus descendentes, já vinham sendo fortemente importunados. Em 1903 havia tido início o serviço de inspeção sanitária das habitações que, com o auxílio da polícia, podia remover o lixo, desinfetar reservatórios de água, ralos e valas, desocupar porões e sótãos, confiscar galinhas e porcos, interditar edificações ou exigir reformas como ladrilhamento e pavimentação de pisos.

A imposição da vacinação obrigatória em 1904 foi o estopim para a agitação social que tomou conta da cidade e ficou conhecida como a Revolta da Vacina. O Centro, local de moradia dessa população pobre, concentrou os eventos de rua, especialmente o Largo de São Francisco, as praças Tiradentes e da República, e também a Saúde. Curiosamente, além da população já antagonizada pelas razões acima, outros grupos sociais e lideranças políticas se aliaram à contestação da vacinação obrigatória, manipulando os sentimentos populares. Os mais surpreendentes deles foram os positivistas, até então vistos como força a favor da modernização do país.

No dia 10 de novembro de 1904, um dia após a publicação da regulamentação da lei da vacinação obrigatória pelo jornal “A Notícia”, o povo saiu às ruas aos gritos de “Morra a polícia. Abaixo a vacina”. No dia seguinte, para evitar um comício, o Largo de São Francisco foi ocupado pela cavalaria, gerando uma série de tumultos pela cidade. No dia 12 de novembro, uma multidão foi à reunião convocada pela “Liga contra a vacina obrigatória”, presidida pelo senador Lauro Sodré, que um mês antes estivera envolvido numa tentativa de golpe contra o presidente Rodrigues Alves. No dia seguinte, o movimento ganhou uma maior dimensão, quando uma grande manifestação na Praça Tiradentes foi dispersada pela cavalaria. Teve início, então, o levantamento de barricadas em diversas ruas da cidade. Bondes foram incendiados, suas carcaças foram atravessadas nas ruas, os lampiões da iluminação pública foram quebrados, e surgiram as primeiras vítimas da reação da polícia.

Em 14 de novembro a insurreição se manteve forte, espalhando-se para Vila Isabel, Santa Teresa, São Cristóvão, Catete e Botafogo. Foram contabilizados 17 bondes virados e incendiados. Revoltou-se a Escola Militar na Praia Vermelha e seus cadetes seguiram em direção ao Catete para exigir a deposição do presidente, o que gerou um combate com mortos e feridos. No dia seguinte prosseguiram as barricadas, vindo o bairro da Saúde a ser inteiramente tomado pelos revoltosos. Embates se alastraram e na Rua Senhor dos Passos se deu o mais sério deles. Por fim, em 16 de novembro foi decretado o estado de sítio no Distrito Federal, com a prisão de mais de cem civis. O governo voltou atrás na obrigatoriedade da vacinação e, nove dias após o início dos tumultos, os jornais já anunciaram o retorno da ordem à cidade. Nesse dia, também, o Prefeito Pereira Passos resolveu dar início à construção do Theatro Municipal...

Aquele projeto, de afirmação simbólica e de retomada de território do centro do Rio de Janeiro no início do século XX foi amplamente vitorioso, provocando a instalação ali de novas sedes bancárias, de escritórios e dos principais estabelecimentos da nova sociedade capitalista brasileira. Abandonou-se o modelo de cidade portuguesa, de ruas estreitas e sobrados cobertos por pesados telhados, adotando-se para a cidade uma feição que se queria mais afrancesada. A população pobre, essa mesma que se envolveu nos tumultos da vacina, foi expulsa da área, indo morar em favelas ou nos subúrbios.

Hoje a pandemia esvaziou o Centro, ferindo mortalmente a sua destinação exclusiva para comércio e escritórios. A administração da cidade que tomará posse em janeiro já anuncia medidas para atacar esse problema, que esperamos que tenham sucesso. Aquele é um território de muita história, onde lutas importantes para a constituição do país se desenrolaram. Que essas ruas nos lembrem que a paciência da população tem limites e uma hora ela pode explodir.

 

Bibliografia:

BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: Um Haussmann Tropical, Rio de Janeiro, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1992

Del BRENNA, Giovanna Rosso (org.). O Rio de Janeiro de Pereira Passos: uma cidade em questão. Rio de Janeiro, Index, 1985.

Artigo publicado no Diário do Rio em 10 de novembro de 2020.

As Subprefeituras do Rio

 

As áreas de planejamento do Rio de Janeiro

O prefeito eleito Eduardo Paes já começou a definir seu secretariado e o restante da equipe com a qual conduzirá o seu terceiro período à frente da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Entre as medidas anunciadas, como a Secretaria da Juventude, Paes indicou que reduzirá o número de subprefeituras, para cinco ou seis no máximo.

 

As Subprefeituras foram criadas na primeira administração Cesar Maia (1993-1996). Seguindo a divisão em cinco Áreas de Planejamento - Aps proposta pelo PUB-RIO, as Subprefeituras (Coordenações das Aps), representaram uma maior centralização administrativa, já que as Regiões Administrativas - RAs, criadas pelo ex-governador Lacerda, eram em número bem maior. Por outro lado, as subprefeituras buscavam recuperar a descentralização das RAs, que havia sido desacreditada, já que cada secretaria e órgão municipal passava a ter um representante por AP, devendo se relacionar com o Subprefeito da mesma.

 

Segundo Cesar Maia, “Um dos pontos mais importantes nas ações de governo direcionadas à ALMA da cidade foi o processo de descentralização através das subprefeituras. Com elas não buscávamos eficiência administrativa, mas vertebração dentro do mesmo método do plano estratégico de Madri. Buscávamos aproximar a população das decisões de governo, liberando o tempo da burocracia central, muitas vezes insensível, para as tarefas de formulação, planejamento e controle.”¹

 

Com o tempo, no entanto, as subprefeituras foram sendo subdivididas, tornando-se parecidas com as RAs. Na administração Crivella são 17, com o nome de Superintendências Regionais. Seus ocupantes deixaram de ter protagonismo na gestão da cidade, funcionando mais como instrumentos de cooptação política do prefeito. Assim a proposta de redução do seu número, se vier acompanhada de um fortalecimento da proposta de descentralização da administração, poderá ser positiva.

 

Em 1993, para dirigir no seu nascedouro a Subprefeitura do Centro, que abrange a AP-1 (Centro, Área Portuária, Santa Teresa, São Cristóvão, Rio Comprido e Paquetá), foi indicado o arquiteto Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, primeiro diretor do Escritório Técnico do Corredor Cultural, o que gerou uma continuidade de propósitos em relação àquele projeto. A sua atuação à frente daquela Subprefeitura, nunca depois superada, contribuiu para que o Centro buscasse renovar o seu poder simbólico, contribuindo com o processo de construção de uma maior competitividade econômica para a Cidade do Rio de Janeiro. Augusto Ivan permaneceu à frente do cargo até o ano 2.000.

 

Uma das características da ação da Subprefeitura do Centro naquele momento, da qual tive a honra de participar, foram as muitas intervenções físicas, com um programa que envolveu melhorias urbanas, valorização de monumentos, recuperação de áreas degradadas, e melhoria das condições de circulação dos pedestres, com alargamento de calçadas. Segundo Augusto Ivan, cerca de US $ 100 milhões em investimentos municipais foram aplicados no Centro (II R.A.) no período 1994 - 2000. Isto alterou o quadro de distribuição de investimentos pelas áreas da cidade, que, anteriormente, não vinha privilegiando aquela área. Além das intervenções físicas, houve um enorme aprimoramento dos processos de conservação e controle dos espaços públicos.

 

As administrações anteriores de Eduardo Paes valeram-se de um fluxo importante de recursos para a Cidade do Rio de Janeiro, com a realização de grandes eventos, os quais foram aplicados em intervenções urbanas de vulto, como novos museus, o projeto Porto Maravilha, BRTs, arenas olímpicas, etc. Contrapondo-se a esse modelo, elegeu-se o prefeito Crivella, prometendo mudar o foco para as pessoas, a quem prometia cuidar. Nos novos tempos que se anunciam, sob os efeitos da crise econômica e da crise da pandemia, objetivos menos ambiciosos, como o cuidado com a cidade existente e com o bem-estar de seus moradores já seriam belas realizações. A estrutura de subprefeituras e administrações regionais, se bem aproveitada, pode ser a base para esse programa.

¹  Cesar Maia, In: página Internet WWW/cesarmaia.com.br

Artigo publicado no Diário do Rio em 03 de dezembro de 2020.

Aperto aos pedestres

 

Comércio ambulante no Meier - foto Roberto Anderson

Pela imprensa, ficamos sabendo da aprovação na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na última quinta-feira, 19 de novembro de 2020, do PLC 153/19. Proposto pelo Vereador Rafael Aloísio Freitas, do Cidadania, o projeto beneficia enormemente os bares e restaurantes, permitindo a utilização das calçadas até à quase supressão da circulação dos pedestres. O PLC foi proposto em 2019, muito antes da pandemia, mas vem sendo anunciado como adaptação desses estabelecimentos à necessidade do público de sair de espaços fechados, praticando o distanciamento social.

Entre as medidas polêmicas, para dizer o mínimo, está o fim da necessidade de que calçadas tenham uma largura mínima de 4m para o licenciamento de mesas e cadeiras nas mesmas. Síndicos dos edifícios onde se encontram os estabelecimentos não mais precisarão autorizar essa prática. Assim, os moradores, quando incomodados pelo barulho, terão que se queixar ao bispo. Mas oops, o bispo já vai embora, aleluia! E o mais impactante para os pedestres: de acordo com o PLC, a área deixada livre para a circulação dos mesmos nas calçadas cai de 2,5m para 1,2m. Ora essa é quase a largura de um corredor dentro de um apartamento! Com clientes mais espaçosos, ou animados pela bebida, essa exígua passagem logo desaparecerá e o pedestre terá que circular pela rua, uma perversa inversão de propósitos.

A bagaça se completa com a licenciosidade do mobiliário legalizado: qualquer assento individual e qualquer móvel ou anteparo utilizado para serviço de alimentos ou bebidas, inclusive aparador, bancada, tábua, bistrô ou equipamentos similares. O bar poderia se servir de uma tábua, quem sabe catada na obra da esquina? Colocado assim, em lei, é bem curioso.

Como único ponto positivo está a possibilidade de utilização, nos fins de semana à noite, das vagas de estacionamento existentes à frente dos estabelecimentos. Menos carros, mais espaços de sociabilidade nos espaços públicos. O problema é que essa mudança se dá em detrimento do espaço do pedestre, aquele não cliente, nas calçadas!  

O PLC 153/19 ainda depende de sanção do Prefeito, e não sabemos do efeito no processo decisório do mesmo das diversas reações adversas que o projeto de lei provocou. O fato é que nas cidades brasileiras há um permanente embate entre o interesse difuso da população e o interesse de grupos organizados. O atendimento de uma reivindicação de um determinado grupo, mesmo que afete os interesses das demais pessoas, produz um apoio certo, identificável, traduzível em votos. Já a defesa dos interesses gerais perde força pela desatenção da população aos seus direitos e às dificuldades em defendê-los.  

Bancas de jornais são um bom exemplo. Todas as tentativas de normatizá-las, de adequá-las para que não ocupem espaços exagerados ou impróprios terminam infrutíferas. Seus proprietários são organizados em um sindicato atuante e a fiscalização do seu posicionamento é feita pelos fiscais da Fazenda, sem qualquer apoio de profissionais de arquitetura e urbanismo. O resultado é que, muitas vezes, as bancas de jornais ocupam dois terços ou mais do espaço disponível para o pedestre nas calçadas. Esse espaço é ainda mais reduzido pelos penduricalhos que pendem das suas marquises. O pedestre se acomoda, faz desvios, se ajeita. É o que lhe resta.

Da mesma forma, a instalação de barracas de vendedores ambulantes em processos de legalização desse comércio, costuma fidelizar esses vendedores ao político amigo que os realizam. Mas nem sempre é o interesse da circulação de pedestres que é atendido. Em dias chuvosos a coisa piora, com a colocação de plásticos e lonas estendidas sobre grupos de barracas, com cordas amarradas a postes e fachadas dos imóveis, a poucos centímetros das cabeças dos passantes, quando não os obrigando a se abaixarem.

Nas últimas décadas, vimos avançando na defesa de direitos humanos e do meio ambiente, apesar dos sérios reveses recentes. Avançamos também na defesa do consumidor. Mas nos falta avançar na defesa dos direitos difusos dos cidadãos urbanos, como o direito ao silêncio, a espaços urbanos interessantes, à livre circulação nos espaços públicos, ao transporte de qualidade, sem falar em direitos mais básicos, como saúde, saneamento e segurança. É hora de acordar. 

Artigo publicado no Diário do Rio em 26 de novembro de 2020.

Velha política? Novo Inepac?

 

Restauração da águia do Theatro Municipal do Rio de Janeiro - foto Roberto Anderson

Por volta de 2016, um grupo de ativistas pela proteção do Patrimônio do Rio de Janeiro iniciou uma campanha em redes sociais sobre a necessidade de recuperação do rico acervo de bens, tombados ou não, que constituem o Patrimônio Cultural fluminense. Uma de suas iniciativas, muito bem-sucedida aliás, foi reunir imagens da decadência física de palácios, fazendas e sobrados, e divulgá-las em redes sociais. Eram paredes escoradas, telhados desabando, pinturas de teto irreconhecíveis, infiltrações generalizadas, um assombro.

As imagens logo passaram a ser comentadas e compartilhadas. A inevitável cobrança à atuação do poder público passou a ser o elemento que ligava os comentários. Não era sem razão, já que a atenção dada pelos sucessivos governos ao nosso Patrimônio raramente passava da edição de decretos de tombamento. Na esfera estadual, os técnicos do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac vinham lutando há décadas com a falta de meios, como ter um número adequado de técnicos, capacidade de locomoção para vistorias, pagamento de diárias e apoio logístico para exercer a fiscalização. O Estado do Rio não é dos maiores, mas um deslocamento ao Norte Fluminense, por exemplo, exige transporte, hospedagem e diárias, algo nem sempre disponível. O governo também não disponibilizava, e continua não o fazendo, recursos para executar obras ou fazer intervenções emergenciais.

A atuação do grupo de ativistas logo chamou a atenção de políticos e foram agendadas audiências públicas na Alerj para tratar do tema. A entrada de parlamentares estaduais nesse debate foi mais do que bem-vinda e já tardava. Mas, em algum momento o foco da discussão deixou de ser a inação ou a pouca ação do poder público e a falta de apoio ao órgão de Patrimônio, deslocando-se para a proposição de uma nova lei para a gestão do Patrimônio Fluminense.

A atuação do Inepac atualmente é regida pela Lei 509/1981. É uma lei sucinta, com quase 40 anos. Imperfeita, talvez, mas que tem permitido a correta atuação do órgão de Patrimônio até aqui. Seria possível alterá-la? Sim, sem dúvida. Mas essa discussão não pode prescindir da participação dos técnicos que conduzem o dia a dia da proteção ao Patrimônio. E é preciso uma legislatura favorável, para não se desfigurar um projeto de lei. Muito importante, também, seria uma lei que criasse o Instituto Estadual do Patrimônio, já que ele legalmente não existe como instituto. Apesar do nome, é apenas um departamento da Secretaria de Estado de Cultura, com pouca autonomia e sem orçamento próprio.

O que se viu em 2016 foi a proposição do Projeto de Lei nº 1883/16 que, por sua engenharia equivocada, ameaçava desorganizar todo o sistema de proteção ao Patrimônio estadual. Os técnicos do Inepac buscaram intervir, mas não conseguiram ser ouvidos, estando sempre em minoria nas reuniões radicalizadas em que se tratava do tema. Havia se difundido a errônea impressão de que os técnicos do patrimônio não trabalhavam bem e que o deplorável estado de conservação de uma série de imóveis tombados seria resultado da incompetência do Inepac. Uma impressão bem de acordo com o espírito daquele tempo, quando uma onda conservadora e reacionária se armava para varrer o país.

Um dos membros mais atuantes desse grupo de ativistas acabou sendo convidado a compor o Conselho Estadual de Tombamento - CET. Dali ele se organizou para, com a mudança de governo, conquistar a direção geral do órgão. A administração Witzel era o momento propício para isso. Aquela visão distorcida sobre a equipe técnica do Inepac, agora entronizada na sua direção geral, levou ao afastamento de quase toda a equipe de arquitetos do órgão. Profissionais que lá estavam há décadas, responsáveis pelas maiores conquistas do órgão, foram sumariamente afastados ou demitidos. O discurso, plagiando o discurso bolsonarista, passou a ser o de um “novo Inepac”, em contraposição ao que chamavam de “velho Inepac”. Este último era aquele que por décadas, contra todas as incompreensões dos governantes, havia conseguido a proteção de bens significativos, como a Pedra do Sal, os bondes de Santa Teresa, os centros históricos de Petrópolis, Miracema, São Pedro da Aldeia e Valença, as Dunas de Cabo Frio, o Theatro Municipal e a obra do Bispo do Rosário, entre outros.       

Essa descontinuidade de atuação vem cobrando seu preço. Por incúria, levou-se recentemente ao Governador em Exercício a proposição de tombamento do antigo Armazém das Artes, na Área Portuária, após a demolição total do mesmo. O processo de tombamento havia sido iniciado em 2017, no “Velho Inepac”, mas a Casa Civil do ex-governador Pezão havia barrado a sua ida para a assinatura do governador. Nesse meio tempo o proprietário agiu e demoliu completamente o imóvel. Agora, em outubro de 2020, tombou-se um terreno vazio, resultado da ação desrespeitosa desse proprietário, que promoveu a demolição de um bem em processo de tombamento. Usando uma linguagem popular, o Governador em Exercício foi levado a pagar um grande mico.

Quem já vivenciou outras crises sabe que a onda bolsonarista e esse desprezo pelas instituições de proteção ao Patrimônio e ao meio ambiente irão passar. Vão deixar marcas muito feias, mas serão varridos para a lata de lixo da história. Um dia o Inepac voltará a ter uma direção comprometida com o saber e a experiência técnica. Nem velho, nem novo, apenas o querido Inepac.

Artigo publicado no Diário do Rio em 19 de novembro de 2020.

Inovações políticas, as candidaturas coletivas

 

Há uma interessante novidade nessas eleições municipais: a disseminação das candidaturas coletivas. Elas estão presentes nas grandes capitais e em cidades menores, como Itatiaia e Nova Friburgo. Na capital paulista, segundo a plataforma1 UOL, haveria algo em torno de 30 candidaturas coletivas. 

Uma das primeiras experiências desse formato no Brasil se deu na cidade de Alto Paraíso, em Goiás. Um grupo de cinco co-vereadores, autodenominado “ecofederalista” e “antipartidário”, foi eleito em 2016. 

Em 2018 essa proposta se expandiu para outros Estados, e candidaturas coletivas se elegeram para as Assembleias Legislativas de São Paulo, com a Bancada Ativista, e Pernambuco, com a Juntas. Segundo a Raps - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, agregando-se os dados eleitorais de 2016 e 2018, ocorreram em todo o país 98 candidaturas coletivas naquelas eleições. 

No Rio de Janeiro, diversos partidos estão lançando candidaturas nesse formato. O PSB vem com A LIGA @alliga40000, formada por quatro mulheres e três homens, oriundos de diversos lugares da cidade, como Mangueira, Cidade Alta, Complexo do Alemão, Laranjeiras, Anchieta e Ilha do Governador. Eles estão envolvidos em causas complementares como educação, cultura, urbanismo e sustentabilidade. 

O Psol lançou a Coletiva Bem Viver. A Rede vem com a candidatura Coletivas. O PCdoB vem com os grupos Delas e Malês. A Coletivas e a Delas são formadas somente por mulheres. E o partido Cidadania lançou a candidatura Bancada do Livro. 

 

As candidaturas coletivas buscam ser uma resposta ao desgaste da política tradicional e uma forma de superar o culto ao personalismo. No mandato coletivo, a cadeira parlamentar é assumida por um membro do grupo, cujo nome é registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, já que pela atual legislação somente uma pessoa pode se candidatar a um cargo eletivo. Esse candidato, se eleito, representará o coletivo. Todo o seu trabalho, atuação e as decisões sobre o mandato serão realizadas em conjunto com o seu grupo.

Existem alguns projetos legislativos com o objetivo de regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. A proposta de emenda à Constituição (PEC 379/17), da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP) propõe que se permita a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador.

Já o Projeto de Lei 4475/20 estabelece regras para o registro de candidaturas coletivas ao Poder Legislativo e para a propaganda eleitoral delas. Segundo o mesmo, permaneceria o registro de um candidato, como é atualmente. Mas ele poderia indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado por ele. Não poderia ser registrado apenas o nome do coletivo, e não poderia haver dúvida quanto à identidade do candidato registrado. Assim, o avanço seria parcial.

Para o Deputado Estadual do PSB, Renan Ferreirinha, as candidaturas coletivas, por si só, já representam uma grande inovação no processo eleitoral e na própria política. Além disso, as candidaturas coletivas demonstram o quanto um mandato pode e deve ser participativo e representativo.

“Não há dúvida de que essa iniciativa dá um nó na cabeça dos políticos mais tradicionais, pois é algo muito disruptivo. Fico feliz e animado em ver que pessoas dispostas a uma nova forma de fazer política estejam ousando cargos eletivos. Ganha a democracia, ganha a política, ganha o Rio”, comenta o político. 

Se queremos fazer da política um lugar adaptado às transformações sociais, precisamos estar abertos a esses novos movimentos e ensaios. Às urnas!

Artigo publicado no Diário do Rio em 12 de novembro de 2020.

O Iroko e a vizinhança

 

O trabalho de proteção ao Patrimônio brasileiro teve início com o antigo SPHAN, que buscou identificar o que seria Patrimônio no Brasil e responder ao interesse da construção de uma moderna identidade nacional, quando a arquitetura colonial preencheu esse papel. Obras de arquitetura excepcional tiveram maior destaque, mas o tempo levou a uma   ampliação conceitual sobre o que deveria ser incluído na noção de Patrimônio. Evoluiu-se para a noção de Patrimônio Cultural e houve a incorporação de bens que não se enquadrariam nos tradicionais livros das Belas Artes.

No Estado do Rio de Janeiro, o Inepac realizou tombamentos paradigmáticos, como os bondes de Santa Teresa, a Casa da Flor e a Pedra do Sal. Dentro desse quadro de abertura para bens valorados pela sociedade se enquadra o tombamento em 2016 da Casa de Candomblé Ilê Axé Opô Afonjá em São João de Meriti. O poder público reconhecer o valor de patrimônio do terreiro foi um fato marcante, que colocou o Inepac num caminho anteriormente trilhado pelo Iphan, com o tombamento realizado em 1986 da Casa Branca do Engenho Velho, situada em Salvador. 
  
O Ilê Axé Opô Afonjá teve muita história, tendo sido fundado em 1896 numa casa na Pedra do Sal, no Rio de Janeiro. Em 1947 ele se mudou para o local atual, num loteamento de casas simples na Baixada Fluminense. Desde o início se compreendeu que o tombamento era o reconhecimento de um valor imaterial, que se vinculava a uma edificação e a um terreno, sem que os mesmos viessem a ter um valor preponderante sobre a densidade da história do terreiro e das práticas ali realizadas. Apesar disso, o tombamento envolveu uma edificação, criando algumas situações que desafiam a gestão do bem pelo órgão de Patrimônio.

Exemplo disso foi a solicitação para a colocação de uma placa de sinalização do terreiro. Numa casa comercial de arquitetura eclética ou colonial os órgãos de tombamento têm regras sobre tais sinalizações. Mas como deveria ser a placa do terreiro de candomblé? Vale informar que a solução encontrada deixou os responsáveis pela casa satisfeitos. Outras dúvidas poderão surgir. Como deve ser pintada a casa? É possível demolir partes anexas à mesma?

Um momento interessante foi quando se constatou que a gameleira, onde habitava o orixá Iroko, plantada muito próxima ao limite do terreno, havia perigosamente estendido suas raízes pelos terrenos vizinhos, abalando as estruturas das pequenas casas. O problema cresceu, gerou protestos, e passou a exigir uma solução. A Mãe de Santo então sonhou que teria licença para realizar o corte, e fez a solicitação ao órgão de Patrimônio.

Essa não era uma questão trivial. Estaria a árvore protegida pelo tombamento? Por razões ambientais relutava-se em cortar a árvore. Por razões de segurança das edificações esse corte seria aceito. Mas não era uma árvore qualquer. Ela era a morada de um orixá. E em se cortando, não estaria o órgão de Patrimônio compactuando com um desrespeito ao mesmo?

Diversas tratativas ocorreram em torno dessa questão. Uma equipe da Universidade Rural se propôs a realizar métodos de enxertia, de forma que o DNA do velho Iroko estivesse presente na muda que seria plantada em local mais propício. Tudo se mostrava complicado. No entanto, a Mãe de Santo tinha a resposta mais simples, que os técnicos relutavam em aceitar. No seu sonho, o Orixá se incorporaria, sem maiores problemas na nova muda a ser plantada.

O caso do Ilê Axé O pô Afonjá mostra como, ao abrir-se para novos horizontes e valores mais diversos, os órgãos de Patrimônio se vêm confrontados com novos desafios. É, também, uma ação de imenso significado, especialmente quando sobem as vozes de grupos que buscam hegemonias e exclusões. Essa é uma senda aberta que só tende a ser ampliada. Com a mente aberta saberemos encontrar a boa gestão desse Patrimônio.

Artigo publicado no Diário do Rio em 05 de novembro de 2020.