domingo, 28 de novembro de 2021

Patrimônio negro

Cais do Valongo - foto Roberto Anderson
No mundo todo, a noção de Patrimônio passou por uma revisão conceitual, que implicou na ampliação das categorias e bens a serem considerados como tal. No Brasil, como não poderia deixar de ser, essa evolução levou à incorporação de bens que não se enquadram nas visões tradicionais sobre arte e cultura, mas que são pertinentes ao conceito mais amplo de Patrimônio Cultural. Como consequência, houve a abertura para a proteção também de bens que foram elaborados por pessoas negras, ou que estão embebidos de valores da cultura negra. Esse é um aspecto importante do processo de ampliação da visão sobre Patrimônio, não ainda devidamente ressaltado, e que apenas começa a ser observado na ação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, o Inepac.

O que se quer chamar a atenção aqui é para uma situação bastante diferente daquela observada, por exemplo, no tombamento da Fazenda Machadinha, em Quissamã, onde a senzala foi preservada como parte do conjunto. Aliás, ela é atualmente o único elemento daquele conjunto ainda razoavelmente mantido, já que a tradicional incúria com os bens de Patrimônio levou ao arruinamento da casa grande. Não se trata, tampouco, do tombamento de boa parte da arquitetura produzida até o século XIX, que usou mão de obra escravizada.

O tombamento, em 1984, da Pedra do Sal, na Área Portuária, é um belíssimo marco dessa possibilidade de novos olhares. É o reconhecimento dos valores agregados a um acidente físico pelo trabalho de braços negros, pela cultura do samba, pelo estabelecimento de um território negro na Cidade do Rio de Janeiro, a Pequena África, e pela afirmação da ocupação de um lugar.

Em 1983, já havia ocorrido o tombamento da Casa da Flor, obra da paciência e obstinação de Gabriel dos Santos, nascido em 1893, filho de ex-escravizado, que juntou caquinhos de cerâmicas para fazer uma linda casa de sonhos em São Pedro da Aldeia. Nesse mesmo ano ocorreu o tombamento do mural “Samba e Carnaval”, de Di Cavalcanti, realizado em 1929 no Teatro João Caetano, o primeiro mural modernista do Brasil. Lá está uma representação do povo brasileiro, da sua música, mulheres e homens negros, o morro e a vida das ruas.

Em 2001, o Estado do Rio de Janeiro tombou a igreja de Santo Elesbão e Santa Efigênia, no Centro, construída por uma confraria de negros, reverenciando os dois santos que, mesmo sendo ambos etíopes, viveram em momentos distintos. Infelizmente, ela não se encontra bem conservada. E em 2016, foi feito o primeiro tombamento pelo Estado de um terreiro, a Casa de Candomblé Ilê Axé Opô Afonjá. Ele havia sido fundado em 1896 numa casa na Pedra do Sal, tendo se mudado em 1947 para o local atual, um loteamento de casas simples em São João de Meriti.

Em 2018, em sequência ao reconhecimento pela Unesco como Patrimônio Mundial, o Inepac realizou o tombamento do sítio arqueológico do Cais do Valongo, que hoje é o ponto focal da memória da escravização e do traslado forçado de africanos para o Brasil.

Sem os avanços ocorridos na compreensão da complexidade da produção cultural, e a consequente ampliação do conceito de Patrimônio, bens ligados à cultura negra não teriam sido enxergados e protegidos. Até o momento, são esses os bens dessa natureza tombados pelo Estado do Rio de Janeiro. Poucos, não é mesmo? Mas a porta se abriu e é preciso passar.

artigo publicado em 25 de novembro de 2021 no Diário do Rio.

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

O Serro e a mineradora

Igreja de Santa Rita - Serro - foto Rogério Emerson

A cidade em que nossos pais nasceram, quando diferente da nossa, é um pouco como o segundo time do coração. A cidade da minha mãe é o Serro, em Minas Gerais. Dela, ouvia histórias, como a da caça a pepitas de ouro feita pelas crianças entre as pedras das ruas, após uma chuvarada. Ou a da marcha dos jovens se despedindo da cidade por terem se alistado para lutar na Segunda Guerra. Mas as melhores histórias eram sobre bailes no clube da cidade, quando minha mãe podia se gabar dos seus feitos como boa dançarina, de sua predileção por esse ou aquele parceiro de tango, e de como seu pai não achava nada apropriadas aquelas liberdades.

Visitei a cidade por diversas vezes ao longo da vida. Alguns tios e primos lá permaneciam e eu tinha onde me hospedar. Lá presenciei a força da enxurrada pelas ruas, imaginando se ainda seria possível encontrar pepitas. Lá vi uma procissão com as mulheres carregando pedras nas cabeças em cumprimento a promessas nem sempre atendidas. Lá subi em árvores gigantescas para comer bacupari. E lá conheci o “footing”, o hábito de passear todas as noites pela praça, indo e vindo, os brancos na parte externa e os negros na parte interna da mesma.

O Serro é uma cidade colonial do ciclo do ouro, protegida na primeira leva de cidades tombadas pelo Iphan, de onde já saíram brasileiros ilustres (essa frase sempre é usada por serranos) e que depois parou no tempo, como Parati, esquecida da rota do progresso. Foi nessa cidade esquecida que vi pela televisão a maior conquista da minha modernidade, o homem pisando na lua!

Mas isso foi quando já havia televisão nas casas. Quando a televisão chegou ao Serro, os donos das poucas casas privilegiadas se sentiam na obrigação de abrigar os vizinhos e amigos, além dos que se aglomeravam do lado de fora para ver pela janela as peripécias da novela O Sheik de Agadir. Depois o prefeito colocou uma televisão num poste da praça e as pessoas pararam de circular. Formavam uma rodinha em torno da tv. Mas quando, mais tarde, as tvs se popularizaram nas casas, a praça se esvaziou.

O Serro tem um queijo único, conhecido em diversas partes do Brasil, e tem uma linda festa de Nossa Senhora do Rosário. Na véspera da festa acontece a queima de fogos, que desenham a imagem da santa num mastro. Já no dia da dedicado à Virgem do Rosário, três grupos com roupas e instrumentos distintos desfilam pela cidade, após terem assistido à missa da manhã. Os caboclos são os mais vistosos, usam batom, cocares e saiotes de penas, brincos com pingentes, colares, peitilho com bordados e pedras coloridas e, às vezes, sob eles, camisas coloridas de times de futebol. Os caboclos manejam um pequeno arco de madeira, cuja flecha produz um som seco ao ser puxada contra o mesmo. O acordeom acompanha o ritmo produzido pelos arcos dos demais caboclos.   

Há também os catopês, com seus mantos de chita colorida, seus cocares, seus tambores e sua dança contida. E há os marujos, vestidos de marinheiros, tocando violões e acordeons, com sua música de influência mais europeia, marcada pelo ritmo das espadas do capitão riscando o chão. Acompanhados do rei e da rainha da festa, os três grupos vão às casas dos festeiros, que oferecem comidas e muita bebida. Circulam pela cidade e quando se encontram fazem as “embaixadas”, quando recitam falas imemoriais relembrando guerras passadas, a nau catarineta e um tanto de coisas que só os mais velhos sabem o significado.

Pois essa terra, de onde vieram minha mãe e toda a sua família, com suas igrejas e casario centenários, vive agora um conflito pela aceitação por parte do prefeito da instalação da mineradora Herculano na cidade. Ela se propõe a explorar uma jazida do mais puro minério de ferro ali adormecido por milhões de anos. E há os que se opõem à proposta em nome da defesa do meio ambiente e da qualidade das águas locais.

artigo publicado em 25 de fevereiro de 2021 no Diário do Rio

O pequeno ipê roxo de Laranjeiras

o ipê de Laranjeiras
Numa calçada da rua das Laranjeiras, ali quase em frente à rua Alice, havia uma muda de ipê roxo. Não era muito crescida, uns dois metros talvez. Não sei dizer quem plantou, mas isso não importa para nossa história. 

Estava plantada num canteiro defronte a uma loja, cujo proprietário se preparava para abrir um novo negócio. Por alguma razão, ele achou por bem dar um trato nesse canteiro, plantando espécies que ele julgava ornamentais, mas suprimindo o pobre do pequeno ipê. 

 

Sua ação foi filmada, ele sacudindo a muda, puxando para deslocar as raízes, que teimavam em se agarrar ao solo onde já tinham feito a sua morada. Transeuntes questionaram sua atitude, mas ele nada, seguiu em frente e sumiu com a nossa mudinha.

 

Talvez ele não soubesse que isso é um crime ambiental. Ou talvez, não se importasse. O fato foi denunciado. A Prefeitura foi ao local, plantou novo ipê e emitiu uma multa. E o dono da loja foi cancelado nas redes sociais, castigo dos mais temidos atualmente. Resta saber se aprendeu a lição. 

 

Árvores e mudas nas calçadas e praças são vítimas constantes de vandalismo. Como essa de Laranjeiras, centenas de outras são arrancadas, partidas, derrubadas pelo infame prazer de destruir. Muitas outras são envenenadas por obstruírem a vista de algum morador, ou por abrigarem morcegos e pássaros. E não podemos nos esquecer de que a própria Prefeitura realiza algumas podas muito questionáveis, deformando árvores ou cortando-as radicalmente. A empresa concessionária de energia é outra destruidora de árvores que impactam sua fiação, fiação essa que deveria ser subterrânea. Por sua ação, as árvores debaixo dos fios ficam abertas em taça ou pendendo para um único lado. 

 

Algo que talvez explique em parte essa relação abusiva de alguns moradores com as árvores urbanas é o fato de que os proprietários dos imóveis são responsáveis pela manutenção das calçadas defronte a seus imóveis. A Prefeitura se responsabiliza pela manutenção das pistas dos automóveis, mas não pelas calçadas dos pedestres! É um contrassenso que vai contra o movimento mundial de valorização dos espaços dos pedestres e da facilitação do hábito de caminhar, com redução dos espaços destinados aos automóveis. Na situação atual, é como se somente os automóveis fossem importantes para o poder público.

 

Em geral, é a Prefeitura quem planta as mudas de árvores nas calçadas. Mas é o morador quem deve arcar com o conserto da pavimentação. E ele o faz como pode, ou como acredita ser satisfatório, estando os controles da municipalidade um pouco frouxos. Aí, ele se acha dono da calçada, podendo expulsar moradores de rua, gerenciar o que é plantado defronte, tapar os espaços destinados a futuras árvores, ou cimentá-las até o tronco.

 

O pequeno ipê de Laranjeiras foi substituído. A pronta reação dos vizinhos foi fundamental para que esse fato não passasse em branco. Agora nos resta torcer para que a nova muda, ainda frágil, encontre o caminho do sol, cresça e floresça. Laranjeiras agradece.


artigo publicado em 18 de novembro de 2021 no Diário do Rio.

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Meio ambiente, quem se mobiliza?

Caminhada pelo Clima no Rio de Janeiro em 2014 - foto Roberto Anderson
Sábado, 6 de novembro de 2021, dia de Ação Global pela Justiça Climática. Debaixo da chuva fria, milhares de pessoas vibrantes, a maioria de jovens, marcham em Glasgow, onde se desenrola a COP26. O mesmo acontece em centenas de outras cidades do mundo. É noticiado que também no Brasil, em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Fortaleza teriam ocorrido manifestações. Alguém viu?

Eleições recentes em nações europeias mostram o crescimento dos partidos ambientalistas. Eles parecem mobilizar as melhores esperanças da juventude daqueles países. Na Alemanha a representante dos verdes chegou a estar à frente nas pesquisas. De qualquer maneira, o futuro gabinete alemão deverá contar com uma importante participação dos verdes.

 

Mas no Brasil o movimento político ambientalista não consegue avançar muito. Os dois partidos mais ligados às questões ambientais lutam para superar as cláusulas de desempenho. A maior parte da juventude, quando se mobiliza, deposita suas esperanças de mudanças nos partidos de esquerda. Estes, apesar de assumirem algumas bandeiras ambientais, nem sempre compreendem muito bem a falência do desenvolvimentismo a qualquer custo, do século XX. 

 

No passado, a natureza brasileira serviu de material simbólico para a construção de uma nacionalidade romantizada. Do indianismo no segundo Império, passando pelos abacaxis e palmeiras de Carmen Miranda, ao tropicalismo, a natureza brasileira foi um forte componente da construção da identidade e da cultura nacional. Enquanto isso, os verdadeiros indígenas eram sistematicamente assassinados e a natureza real destruída. Hoje ela parece mais importante para quem vive no exterior do que para nós mesmos.

 

É preciso se perguntar por que razão, no país da maior diversidade ambiental, no país onde a destruição do meio ambiente é um fato presente, avassalador e criminoso, não há mobilização a contento por tais questões. Até já houve, mas não mais. O sacrifício de Chico Mendes, de Paulino Guajajara, e de tantos outros que lutaram pela preservação das florestas foi imenso. Muitos que ousaram lutar pagaram com a própria vida.

 

É verdade que mobilização tem sido artigo em falta no Brasil atual. Muita energia se dissipa nas redes sociais, mas não parece conseguir chegar às ruas. E motivos não faltam. Mais de 610 mil mortes, em grande parte evitáveis, conluio descarado entre parlamentares fisiológicos para inviabilizar o país, destruição de mecanismos de controle social do governo, retrocesso em questões comportamentais, desemprego, aumento da pobreza, a volta da fome, etc., etc.

 

Num país com tantos problemas sociais, talvez seja compreensível a primazia das questões sociais na mobilização dos que se dispõem a tentar mudar algo. Por isso, é fundamental que se alie a questão ambiental às questões sociais. Se partidos de esquerda souberam se apropriar de algumas bandeiras ambientais, o caminho inverso também deve ser trilhado. Partidos e movimentos ambientalistas precisam falar a língua da justiça ambiental, da percepção de que as questões ambientais atingem a todos, mas atingem mais fortemente àqueles socialmente mais vulneráveis.

 

É preciso renovação, caras novas, falando para os jovens, com credibilidade. É preciso quem se disponha a estar nas ruas com cartazes mambembes, dialogando com Greta Thunberg, Txai Suruí, Adenike Oladosu e Vanessa Nakate, porque o ambientalismo é internacionalista. A crise climática é real, bate às nossas portas, inunda bairros, provoca deslizamentos em encostas habitadas, produz incêndios intermináveis, destruidores, e sufoca com tempestades de poeira. Justiça social é inalcançável sem atenção ao meio ambiente e ao controle do clima. É hora de acordar.


artigo publicado em 11 de novembro de 2021 no Diário do Rio.

quinta-feira, 4 de novembro de 2021

A mobilidade ativa é o futuro

Ciclovia na Tijuca - foto Roberto Anderson 
Enfim, começou a COP26 em Glasgow, que deveria ter acontecido um ano antes, mas foi adiada em função da pandemia. Ela representa um momento decisivo na luta contra o aquecimento global, já que os países deverão ampliar as suas metas de reduções de emissões dos gases do efeito estufa (NDC), tanto em termos de prazos, quanto em quantidades. 

O Brasil, que já foi um ator importante nessas negociações, chegou a Glasgow sem a presença de seu presidente e de seu Ministro do Meio Ambiente. Muito provavelmente isso se deve à dificuldade de encarar a comunidade internacional. Resultado das ações dos últimos anos de desmonte dos órgãos ambientais e de incentivo a invasões de áreas florestadas para o desmatamento e a realização de queimadas, além do garimpo, tudo à margem da lei. Para culminar, o governo brasileiro havia revisado as bases de cálculo das emissões de gases, aumentando a sua capacidade de emissão, o que contrariava o Acordo de Paris. Essa revisão resultaria em uma permissão para emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e - métrica que representa todos os gases do efeito estufa em uma única unidade) em relação à meta anunciada em 2015, no que vem sendo chamado de “pedalada de carbono”. 

Na abertura da COP26, o governo brasileiro apresentou uma nova meta climática, mais ambiciosa na aparência, passando a redução da emissão de carbono dos prometidos 43% para 50% até 2030, e de neutralidade de carbono até 2050. Mesmo não tendo ficado claro qual será a base de cálculo utilizada para essa atualização, a nova meta apenas deverá reduzir à metade, ou até eliminar, a "pedalada de carbono" que o governo brasileiro vinha buscando. 

E como entra a Cidade do Rio de Janeiro nesse programa de redução de emissões? Sim, é fundamental o envolvimento das cidades, onde mora a maioria da população brasileira, e onde se dá boa parte das emissões danosas ao clima. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, assim como o governo federal, tem como meta para 2050 atingir a neutralidade das emissões de carbono. É o que consta do seu Plano de Desenvolvimento Sustentável. O Plano estabelece também a meta de reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, em relação ao ano de 2017. 

Segundo o Inventário das emissões dos gases do efeito estufa de 2010, o setor energia correspondia a 64% das emissões totais da Cidade do Rio de Janeiro. Por sua vez, o setor transportes correspondia a outros 64% das emissões do setor de energia. Esse é, portanto, um setor chave para se alcançar reduções das emissões. A boa notícia é que, de 2012 a 2019, o setor de transportes puxou a queda de 14% das emissões de dióxido de carbono-equivalente na cidade, com decréscimo de 24 % nos 7 anos. A alta do preço dos combustíveis pode estar por trás dessa redução, já que desincentiva o uso de automóveis. 

Mas não podemos depender da alta dos combustíveis para reduzirmos as emissões de gases pelo setor de transportes. São necessárias ações concretas, como a eletrificação dos veículos, inclusive os coletivos. O Plano da Prefeitura propõe eletrificar 100% da frota de ônibus municipal até 2050, ou seja, em 30 anos. A Prefeitura de Niterói já deu início a esse processo, e planeja a eletrificação de 10% da frota de coletivos até 2024. 

É fundamental, ainda, um maior incentivo ao emprego de mobilidade ativa ou não motorizada, o que inclui melhores condições para a caminhabilidade. Item fundamental na redução das emissões é a facilitação do saudável hábito de caminhar. Para tanto, nossas calçadas precisam ser muitíssimo melhoradas. Em geral, elas são estreitas, mal pavimentadas, com buracos e excesso de obstáculos, como bancas de jornais que ocupam mais da metade da sua largura. 

O Planejamento de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro propõe quadruplicar as viagens por bicicleta até 2030. É um objetivo importante, mas que necessita de ações imediatas, já que 2030 está logo ali. Para iniciar, seria fundamental uma revisão da situação das atuais ciclovias, ciclofaixas e ciclorotas da cidade Em geral, a pavimentação das mesmas está muito deteriorada. Pedalar nas ciclovias cariocas, às vezes, é como estar numa pista de mountain bike. Se já é difícil ocorrer a manutenção das pistas de rolamento de automóveis, cujos usuários pagam IPVA, muito menor, ou quase inexistente, é a manutenção da pavimentação e dos limites das ciclovias. Outro problema recorrente é o uso das ciclorotas como área de estacionamento em fila dupla. Somos indisciplinados, mas se o poder público não fiscalizar a contento, a coisa só piora. 

Muitas ciclovias cariocas são, na verdade, pistas em que os ciclistas competem com os pedestres pelo mesmo espaço. Se no início da implantação do programa isso era compreensível, hoje em dia, com o aumento do número de ciclistas, essa é uma situação indesejável. Há também ciclovias ou ciclofaixas que ocupam 100% do que um dia foi uma calçada. Essa não é uma boa competição. Não é correto que o transporte cicloviário cresça pela redução da qualidade dos espaços destinados aos pedestres. 

Nova Iorque planeja alcançar 2.200 Km de vias cicláveis. A Prefeitura de Paris, apenas em 2020, construiu 170 km de novas ciclovias na cidade, o que fez o deslocamento sobre bicicletas aumentar 62% em dois anos. A Rue de Rivoli, que já contava com calçadas generosas, foi quase que inteiramente tomada por ciclovias. Em Milão, um plano de 2020 propõe transformar 35 km de ruas em espaços para pedestres e ciclistas. Barcelona, que já contava com 300 km de ciclovias, após a pandemia ganhou mais 21 km de espaços para bicicletas. As principais cidades do mundo caminham nessa direção. Não queremos ficar para trás. É preciso radicalidade na priorização da mobilidade ativa, o que ainda não temos visto por aqui. O futuro vai ser assim.

artigo publicado no Diário do Rio em 04 de novembro de 2021.

quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Amsterdam

Amsterdam - foto Roberto Anderson

Amsterdam

Amsterdam, esquina do mundo,

a vida é risco?

Descer as escadas, correr os canais,

buscar em bares enfumaçados

a salsa franco-caribenha,

o regae cubano, molhado de Heineken beer.

 

Sair porta afora,

entrar na do lado.

Um cachorro no salão,

o palco mambembe,

a ilusão dos beatnicks congelados,

rock, twist and blues.

 

A paquera sem futuro,

o charme jogado fora,

e o corpo acompanhando.

Desejo logo esquecido,

mudado em outra coisa,

e o ouvido zumbindo.

 

Sentir-se no mundo,

sem projeto imediato.

Absorver o entorno,

só ocupando um espaço.

Viver como existir,

flanando...


publicado em 28 de outubro de 2021 no Diário do Rio.

quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Jardins de Chuva

Jardim de Chuva na Rua Alm. Gonçalves, Copacabana - foto Hanna N. Casarini

A COP 26 Glagow 2021 está prestes a começar e o mundo, ou pelo menos as pessoas bem-intencionadas, se pergunta se os dirigentes dos países estarão à altura dos desafios do momento. Se eles serão capazes de adotar medidas eficazes frente à gravidade da crise climática já em curso. Dos atuais dirigentes brasileiros esperamos pouco. Que, pelo menos, não contribuam para um isolamento ainda maior do país, que já foi um ator importante nas negociações ambientais em fóruns mundiais. Que não aumentem a nossa vergonha, já imensa. E que compreendam que mentir sobre o avassalador desmatamento que ocorre no Brasil, testemunhado por todos os satélites, é inútil.

Os problemas ambientais são gigantescos, com acúmulo de ações equivocadas, para dizer o mínimo. E agora a crise climática bate às nossas portas, provocando no Brasil o desaparecimento da água que cobria imensas áreas, tanto do Pantanal, como em outras regiões, a ocorrência de secas prolongadas, e de enchentes. As tempestades de areia que vêm se abatendo sobre algumas cidades brasileiras, em geral cercadas por extensas áreas do agronegócio, e com grande desmatamento, são o alerta de que o futuro poderá ser como um filme-catástrofe.

Abordagens ambientais nos projetos de intervenções urbanas podem contribuir na busca por soluções que mitiguem os danos já existentes. E ajudam na adaptação das cidades às exigências desses novos tempos. Um marco importante nesse sentido se deu com o livro O Jardim de Granito, de 1984, da autora Anne Spirn, que reuniu experiências que já vinham sendo tentadas em diversos lugares. Ela afirma:

Para o olhar desatento, as árvores e parques são os únicos remanescentes da natureza na cidade. Mas a natureza na cidade é muito mais do que árvores e jardins, e ervas nas frestas das calçadas e nos terrenos baldios. É o ar que respiramos, o solo que pisamos, a água que bebemos e expelimos e os organismos com os quais dividimos nosso habitat[1].

Entre as experiências que a autora analisa, está o projeto para Woodlands, no Texas, que ganhou o Prêmio Especial do Urban Land Institute. Segundo a autora, o projeto para a cidade trata a drenagem de águas pluviais com um sistema natural, composto por áreas de absorção das águas pluviais pelo solo, várzeas arborizadas e os vales de cursos d’água para escoar aguaceiros. As várzeas arborizadas que recebem as águas pluviais são também locais para parques e trilhas através da cidade.

É o que hoje chamamos de cidade-esponja, aquela que, através de uma série de recursos técnicos, é capaz de absorver as águas da chuva no seu próprio solo. Tal cidade tem uma drenagem das águas pluviais que não contribui para mais enchentes. Drenagem sustentável e a necessidade do aumento de áreas verdes nas cidades são duas questões, dentre muitas, para as quais se tem buscado novos formatos. São as chamadas soluções baseadas na natureza (SBN).

Dentre elas, os jardins de chuva despontam como uma ideia engenhosa, que busca captar as águas das chuvas em calçadas e ruas, permitindo que as mesmas se infiltrem no solo. Isso exige o cuidado de que os poluentes do asfalto não contaminem os lençóis freáticos. São então previstas camadas de brita e tecidos filtrantes que retenham tais poluentes. É importante que as plantas escolhidas para esses jardins sejam capazes de resistir a momentos de inundação do seu solo.

No Rio de Janeiro, o arquiteto Pierre-André Martin e a paisagista Cecília Herzog, incansável divulgadora das SBN, foram pioneiros na introdução desse conceito. Em 2019, eles conduziram uma oficina para a construção de um jardim de chuva na Fundição Progresso. Em seguida, a arquiteta Claudia Grangeiro coordenou a criação pela Prefeitura do jardim de chuva da Rua Almirante Gonçalves, em Copacabana, que contou com a adesão dos moradores. E a Fundação Parques e Jardins vem incluindo esse dispositivo nos seus projetos para áreas públicas da cidade.

Medida importante no combate ao aquecimento global é a ampliação das áreas arborizadas das cidades. As árvores capturam o carbono da atmosfera, que na forma de CO² é um dos gases responsáveis pelo efeito estufa, que provoca o aquecimento. Uma ideia interessante, que vem sendo realizada em mutirões em São Paulo, é a chamada floresta de bolso, desenvolvida pelo botânico Ricardo Cardim. O nome lembra o conceito de pocket park, que se refere a parques de pequenas dimensões surgidos no meio da cidade de Nova Iorque. Mas a floresta de bolso pretende recriar o ambiente de diversidade arbórea e a proximidade entre as espécies, característica da Mata Atlântica. O Largo do Batata, no bairro de Pinheiros em São Paulo, é um exemplo dessa iniciativa.

Apesar de terem demorado um pouco, arquitetos e urbanistas estão cada vez mais sensíveis à necessidade de se trazer o ideal de sustentabilidade para seus projetos. O repertório de SBN cresce à medida que as pesquisas avançam e novas realizações demonstram o acerto dessa escolha. Como a maioria das cidades do mundo, o Rio de Janeiro se desenvolveu transformando espaços naturais, através do desmonte de morros, de aterros de lagoas, alagados e áreas litorâneas, do desmatamento, e da impermeabilização do solo. Se formos inteligentes, iniciaremos o longo processo de transição para uma cidade que conviva com a sua natureza, ao invés de agredi-la.       

artigo publicado no Diário do Rio em 21 de outubro de 2021.

[1] SPIRN, Anne Whiston. O Jardim de Granito. São Paulo: EDUSP, 1995, p. 20.

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

O Père-Lachaise

 

Cemitério Père-Lachaise - foto Roberto Anderson

Numa tarde cinzenta, fria, uma visita ao cemitério Père-Lachaise em Paris. Em suas alamedas, que reproduzem para os mortos o sistema de ruas e lotes da cidade, reina o silêncio. Nele estão enterradas personalidades, como Edith Piaf, Balzac, Chopin, Molière e Proust. Cada sepultura conta uma história diferente. São mausoléus de famílias, com seus nomes tão franceses, e esculturas que podem representar dramaticamente a forma como morreu seu ocupante, ou o que de melhor sabia fazer em vida.

Hábitos curiosos se desenvolveram no Père-Lachaise. Jovens parisienses costumam vir cantar e se drogar junto à sepultura de Jim Morrison, do The Doors, que nela veio parar depois de uma overdose. A do jornalista Victor Noir tem uma escultura dele deitado, com riqueza de detalhes de sua vestimenta. O paletó está aberto, o sapato tem um salto muito alto, e a cartola está caída ao lado do corpo. As pessoas costumam alisar sua genitália, um pouco evidente, deixando-a brilhante, sem a pátina que recobre o restante da escultura. A sepultura de Oscar Wilde é um bloco de pedra rosada, contendo uma figura alada. É comum que seja beijada, como atestam as inúmeras marcas de batom que a recobrem.

No centro do cemitério, fica o edifício do forno crematório, austero. Suas chaminés emitem um som fino, um silvo que corta o silêncio. Ao seu redor, e no subsolo, fica o ossuário. Formando um quadriculado branco e preto, cada pequena tampa de mármore traz o nome das cinzas inquilinas, e uma foto ou uma flor de plástico. 

Uma senhora de negro estaciona seu carro perto de uma sepultura e, munida de uma vassoura, realiza uma pequena limpeza. Depois, satisfeita, se posta diante da mesma, ainda coberta de flores e começa as suas orações. Parece confiante de que assim o morto, quem sabe um ente querido, estará contente.

Outra senhora em vermelho passa ao longe. Ela se move, sumindo e reaparecendo por entre os mausoléus mais altos, com suas colunas e frontões. Chegando mais perto é possível ver que está elegantemente vestida, e que seu chapéu vermelho combina com o conjunto de saia e blusa também vermelhos. Seus passos são curtos e rápidos, seu salto alto ressoa nas pedras do caminho. Ela muda de direção, hesita, muda de novo, e se vai. Não mais é possível vê-la.

Em uma das alamedas principais, uma mãe passeia empurrando o carrinho de bebê. Num banco, várias senhoras idosas fazem tricô, matando, pacientemente, as horas de suas vidas. Mais adiante, um grupo de africanos da limpeza pública aproveita um momento de folga para se reunir, falar em sua língua, e rir alegre e ruidosamente. Espalhados por todos os lados estão os gatos, protegidos por uma associação que se criou para preservá-los assim, livres e sem donos.  

Num canto do cemitério estão as sepulturas perpétuas, não mais tocadas, transformadas em ruínas. As raízes das árvores invadiram as covas, levantaram lápides e peças de mármore. A poluição e o tempo apagaram as inscrições, e os jazigos das famílias foram jogados uns contra os outros, suas terras misturadas.

Vindo a tarde, aumenta o frio, que faz lacrimejar. Involuntariamente, o passante se torna mais um que sinaliza ter sido tocado pela tristeza. Recebe o olhar compreensivo das outras pessoas com quem cruza pelo caminho. Folhas caem.

artigo publicado em 14 de outubro no Diário do Rio

domingo, 10 de outubro de 2021

Obra em casa

A gente se sente insatisfeito. Os azulejos do banheiro não são bonitos, a combinação de cores entre piso e paredes não é das mais inspiradas. Foram feitos por outro morador, outro padrão de gostos. Mas mexer para que, não é mesmo? Obra dá trabalho, melhor adiar.

Com o tempo a umidade condensada no teto começa a escurecer. Está ficando bem feio esse negócio, mas a gente segue no propósito de adiar. Obra boa é na casa dos outros. Para engenheiros, arquitetos e aficionados, é tão bom visitar uma obra, ver o progresso da mesma, as coisas se transformando E depois, ir embora.

A potência da saída da água das torneiras começa a diminuir. A do chuveiro, nem se fala. Mas o processo é lento, a gente se acostuma, adapta o banho ao filete mirrado de água. O que não se suporta para fugir de uma obra na própria casa!

Mas chega um dia em que a realidade se impõe, passa da hora de fazer essa obra. O momento no trabalho não é o ideal, nem as finanças recomendam, mas uma decisão dessas é no impulso, de forma a evitar qualquer passo atrás. 

Feitos os orçamentos, se surpreendido com a realidade de que está tudo pela hora da morte, e se conformado com o inevitável vermelho na conta, fecha-se a empreitada com o mestre de obras. Ele rapidamente traz equipamentos, sacos, e roupas de serviço. Um canteiro de obras se instala na sua sala. Ele deve saber que se não agir rápido, o cliente periga voltar atrás. 

Tomada a decisão, manda a educação que a gente avise os vizinhos. Obra em casa é um desastre que afeta todos à nossa volta. Dá pena as marteladas que virão sobre as suas cabeças, a trepidação que vai infernizar os seus dias. Mas o consolo é que já se aturou o ruído de outras obras vindas de lá. É a vida em condomínio.

Plásticos pretos são estendidos sobre os móveis. Formas imprecisas dão conta de ali era o sofá onde até outro dia se assistia aos telejornais e às séries preferidas. A quebradeira começa e a poeira se espalha por todos os cômodos. Aquele quarto de serviço, um dia transformado em escritório, mas depois abandonado para se transformar no espaço dos entulhos, é o refúgio que resta. 

O banheiro já está no osso, os tijolos até aparecem aqui e ali. Mas a sua transformação no belo cisne ainda está distante. O momento é de viver com as poucas peças de roupa acessáveis e os utensílios recolhidos aleatoriamente. A vida não para, é necessário continuar a trabalhar no espaço exíguo entre as tralhas acumuladas no quartinho. O rombo nas finanças já está em curso, com tendência de alta, mas a esperança é a última que morre.

Em breve um belo banheiro, de visual clean, estará pronto, assim é esperado. A gente já se vê contente com a obra realizada. Mas que diabos, já se começa a perceber que pintura da sala e dos quartos está meio gasta, a pedir uma renovação. Será? Melhor adiar...

artigo publicado no Diário do rio em 07 de outubro de 2021.

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Mudanças em imóveis tombados e em outros...

Largo do Boticário - foto Roberto Anderson
Na semana que passou, a Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 136/2019, que trata da possibilidade de reconversão de uso de imóveis tombados e preservados na cidade. Ele se tornou a Lei Complementar (LC) nº 232, de 07 de outubro de 2021. Esse é um assunto que vem frequentando o noticiário e as discussões de arquitetos e urbanistas há algum tempo. Como pano de fundo está a situação de centenas de imóveis preservados na cidade, cujos proprietários alegam falta de recursos e de condições para mantê-los. A possibilidade de mudança de uso vem sendo apresentada como uma possibilidade de facilitar a solução de tais problemas, já que o uso residencial, especialmente quando unifamiliar, teria se tornado antieconômico.

Uma lei anteriormente aprovada, que permitiu a reconversão de uso dos imóveis do Largo do Boticário, é vista como uma experiência bem-sucedida, em relação aos objetivos acima citados. Atualmente o conjunto de casas do Largo do Boticário, que antes estava em franca deterioração, passa por uma obra que o transformará num hostel de padrão mais elevado, teoricamente viabilizando a sua manutenção. Se as casas devem se salvar, é possível que os vizinhos ainda venham a reclamar muito.

Em princípio, a mudança de uso de bens tombados ou preservados é uma ocorrência normal na vida útil dos mesmos. A vedação de mudança de uso a que os bens estavam submetidos era oriunda de restrições do zoneamento urbano da cidade. A LC 232/2021 viria assim abrir brechas nesse zoneamento, que permitissem tais alterações. É importante lembrar que o valor de Patrimônio de uma edificação, na maior parte dos casos, está na edificação em si, e não no seu uso. Igrejas podem se tornar teatros sem perderem relevância, residências podem se tornar escritórios. O que importa é a presença do bem na paisagem urbana local. Mas atenção, o PLC não cria restrições de novos usos para os bens tombados, o que poderá se mostrar problemático no futuro.

A LC 232/2021 ainda permite o fracionamento do imóvel original em unidades independentes, o que permitiria transformar um casarão unifamiliar em um imóvel com diversos apartamentos. Em tese, essa é também uma alteração aceitável, sempre se analisando caso a caso, pois não é possível haver uma regra geral para tais adaptações. Mas ela não seria uma intervenção aceitável caso implicasse em alterações substanciais na volumetria, nas fachadas, na estrutura do imóvel e na sua divisão interna. É sempre importante lembrar que, tanto a técnica construtiva, quanto as configurações dos espaços internos são também elementos portadores de valor de Patrimônio.

A LC 232/2021 até menciona a necessidade de respeito a esses elementos e a necessidade de aprovação das intervenções nos órgãos de Patrimônio. Mas atualmente tais órgãos estão bastante fragilizados, e a pressão dos empresários interessados será no sentido contrário àqueles cuidados. O Iphan passou por intervenções no governo Bolsonaro, que nomeou diversas pessoas alheias ao assunto Patrimônio para sua direção. Já o Inepac sofreu a ação de um interventor, bolsonarista de raiz, lá colocado pelo governador Witzel, que expulsou os técnicos que formavam a espinha dorsal do órgão. O interventor já não mais lá se encontra, mas os efeitos da sua ação destruidora ainda permanecem. 

Há um ponto na citada LC que merece toda a atenção, por ser um item que pode trazer consequências indesejáveis. Além da conversão de uso, é incentivada a construção de novas edificações nos terrenos dos imóveis tombados, por meio de diversas isenções de limites dos índices de ocupação. A aprovação dessas novas edificações, conquanto possível, só deveria se dar após uma análise extremamente rigorosa dos projetos a serem propostos, de forma a minimizar os impactos nas ambiências desses bens. Este item será sempre uma prova de fogo para a capacidade dos órgãos de Patrimônio de bem avaliarem os projetos propostos.

Por fim, a LC 232/2021 abre a possibilidade de reconversão para o uso multifamiliar, assim como o fracionamento em unidades autônomas, de todas as edificações que estejam situadas em áreas atualmente classificadas como Zonas Residenciais Unifamiliares, sejam elas protegidas por razões de Patrimônio ou não. Isso suprime, na prática, a existência de zonas unifamiliares em bairros, como Botafogo, Gávea, Alto da Boa Vista, Grajaú, Jacarepaguá e Santa Teresa.

A lei, que trata de imóveis tombados ou preservados, num de seus capítulos legisla sobre zoneamento urbano, se sobrepondo ao Plano Diretor. Aqui no Rio de Janeiro já se tornou usual os projetos legislativos trazerem esse tipo de contrabando. Foi o caso do Reviver o Centro, que também legislou sobre gabaritos de imóveis colados nas divisas no restante da cidade, alterando a Lei Orgânica do Município. O fato é que a nova legislação trará oportunidades de grandes mudanças nos imóveis tombados e preservados da cidade, assim como nos imóveis unifamiliares, mas também grandes desafios projetuais. Alguns efeitos poderão ser benéficos. Mas, certamente veremos alterações polêmicas pela frente.

Artigo publicado no Diário do Rio em 30 de setembro de 2021 (atualizado após a promulgação da Lei).

quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Residir no Centro, não elitizar o Centro

Condomínio Cores da Lapa - imagem Google
Em algumas áreas do centro do Rio de Janeiro, como a Cruz Vermelha, a Lapa, as adjacências da Rua de Santana e aquelas acima da Rua Marechal Floriano a existência de moradias ainda resiste, apesar de reduzida. Ali estão, em geral, famílias de poucas posses, algumas vivendo em casas de cômodos. Sem elas, o esvaziamento do Centro seria ainda mais dramático. Em 1960 a população residente no Centro do Rio de Janeiro era de 64.263 pessoas, mas ela veio declinando ao longo dos anos. Em 1970 caiu para 62.595, em 1980 foi para 61.088, em 1991 foi para 48.713, e no ano 2000 chegou ao seu patamar mais baixo, de 39.135 habitantes.

Há muito se tenta trazer mais habitações para o Centro do Rio de Janeiro. O sucesso dessa empreitada reverteria um fenômeno prejudicial para aquela região e para toda a cidade, que reflete um movimento mais amplo de deslocamento populacional dentro do município, em direção à Zona Oeste. Esse deslocamento populacional também provocou a perda de população em outras áreas consolidadas da cidade. Mas nunca é demais lembrar que a expulsão de moradores do Centro teve início com as drásticas reformas do período Pereira Passos.

A primeira ação concreta nesse sentido foi a mudança da legislação que vigeu até a década de 1990, que simplesmente vedava a construção de novas habitações no Centro. Foi na gestão do Prefeito Cesar Maia que se propôs essa alteração, através da Lei nº 2.236/94. A partir de então, além de ser permitido o uso residencial no Centro, os novos edifícios, cujas unidades tivessem área inferior a 60m2, ficaram isentos da previsão de área para estacionamento, o que contribuiu para baratear em muito a sua edificação. Além disso, contrariando a Lei Orgânica do Município, as edificações coladas nas divisas poderiam subir acima de 12 metros de altura.

No Centro há ainda muitos espaços desocupados, definidos como “vazios urbanos”, e o poder público é proprietário da maior parte deles. Há também uma grande quantidade de edificações deterioradas que permanecem como desafios ao projeto de atração de moradias. Visando aproveitar o potencial habitacional desses imóveis, na década de 1990, a Prefeitura lançou o projeto “Novas Alternativas”, da Secretaria Municipal de Habitação. Tratava-se de um programa de recuperação de cortiços e de adaptação de imóveis antigos para a atividade residencial. Tal programa, no entanto, apesar de sua excelência, não passou muito da fase embrionária, tendo sido posteriormente abandonado.

O Censo de 2010 encontrou 41.142 habitantes no Centro, um pequeno efeito da Lei nº 2.236/94, consubstanciado no lançamento no ano de 2005 do condomínio Cores da Lapa. No seu lançamento, todas as 688 unidades foram vendidas em duas horas. Mas, a modéstia desse crescimento leva à percepção de que essa primeira alteração na legislação não foi suficiente para mudar de forma radical o quadro de perda de população do Centro. O mercado imobiliário mais conhecido da Zona Oeste e os incentivos municipais em obras naquela região continuaram a torná-la mais atraente.

A pandemia de Covid-19 trouxe mais um complicador, a perda de postos de trabalho no Centro, o que poderá ser uma condição duradoura. Buscando então incentivar novas construções de edifícios residenciais ou mistos, a reconversão de uso de edifícios de escritórios para habitacionais, ou a recuperação de imóveis degradados, recentemente foi aprovado o projeto Reviver o Centro. Ele propõe a concessão de variados benefícios fiscais às empresas que realizarem tais investimentos.

O projeto Reviver o Centro se propõe também a investir na experiência de aluguel social, ou seja, de unidades que permaneceriam em poder da Prefeitura, sendo alugadas para famílias necessitadas. Quanto a isso, seria interessante revisitar o projeto Novas Alternativas, que já experimentou esse modelo de habitação social. É preciso conhecer o que deu certo e o que deu errado naquela experiência. Por outro lado, é fundamental que as famílias que até hoje resistiram morando no Centro não sejam expulsas por uma onda de valorização de aluguéis.

Voltando ao condomínio Cores da Lapa, ele nos faz lembrar que não basta ser um projeto residencial. É preciso considerar as especificidades do Centro. Um condomínio fechado, com altas torres em meio ao casario da Lapa não deixa de ser um corpo estranho. A propaganda daquele empreendimento se deu com base nos atrativos da boemia local. Mas logo os moradores se incomodaram com o ruído dos bailes do Clube Democráticos, centenariamente situado em frente ao local onde foi erguido o condomínio. O Centro não é a Barra e a compreensão da sua história e da riqueza de seu Patrimônio, material e imaterial, é fundamental para o sucesso desse novo esforço em trazer habitações para a área.

artigo publicado no Diário do Rio em 23 de setembro de 2021.

sábado, 18 de setembro de 2021

Novamente, obras no Rio

foto Roberto Anderson

Quase nos acostumamos com uma prática das seguidas administrações municipais da Cidade do Rio de Janeiro de somente programarem obras para os últimos anos do mandato do prefeito. Cesar Maia passou quase dois anos economizando cada centavo, enquanto distraía a atenção do público com factoides, primos distantes das fake news. Mas nos dois últimos anos da sua primeira administração, derramou uma dinheirama nas obras do projeto Rio Cidade. 

Essa lógica cria um ciclo de seca de verbas, seguida de fartura das mesmas para as empreiteiras, já que a maioria dos investimentos se traduz em obras, sejam viárias, sejam escolas, centros de saúde ou de cultura. Há o período de chuva de recursos públicos por meio de licitações e cartas-convite. Depois, não com pouca frequência, no novo mandato vêm acusações de heranças malditas e a nova seca de investimentos. Por um lado, parece compreensível a necessidade de fazer uma certa poupança. Por outro, há um cálculo de que obras próximas do período eleitoral permanecem mais na memória popular, podendo se transformar em votos.

Eduardo Paes, nas suas administrações anteriores, repetiu a fórmula. Quando pôde, voltou todas as suas energias para viabilizar as Olimpíadas, criando túneis, novas vias de ligação com a Zona Oeste e BRTs, o que gerou remoções e desapropriações. Já a administração Crivella, seguindo o desastre que a caracterizou, não chegou a realizar obras marcantes. Mal deu prosseguimento ao BRT da Avenida Brasil e, próximo ao seu fim, inaugurou algumas praças. 

Agora, no primeiro ano de uma nova administração, quando imaginávamos que o esquema de poupança estava em curso, eis que a venda da Cedae propiciará a transferência pelo governo estadual de R$ 5,4 bilhões para a Prefeitura do Rio quebrar o jejum e apresentar um programa de investimentos. R$ 3,4 bilhões já chegam em 2021. Sortudo esse prefeito. E esperto o governador que, aliando sonsice e fisiologismo, esquema antigo do Estado do Rio de Janeiro, pode cacifar a sua candidatura bolsonarista.

Analisando a destinação desses recursos na capital, vemos um equilíbrio entre ações que gerarão obras (R$2,481 bilhões) e aquelas não diretamente ligadas a esse quesito (R$ 2,573 bilhões). Somando-se a aquisição de equipamentos para melhoria da conectividade de escolas e alunos (R$260 milhões), se vê que empreiteiras e fornecedores terão uma chuva antecipada de licitações.

Quando se busca as características funcionais desses investimentos previstos, encontramos a área da educação como a melhor aquinhoada, com R$ 1,719 bilhão, seguida da criação de parques e tratamento de rios e lagoas, com 1,445 bilhão e da saúde, com 1,1 bilhão. Um pouco mais atrás ficaram as ações de cunho social, com R$ 700 milhões e habitação social, com R$ 300 milhões. Então poderíamos afirmar que educação, saúde e meio ambiente, três inquestionáveis prioridades nortearam o programa? Aparentemente, sim. Mas o item habitação, tão premente, foi pouco contemplado.

Alguns projetos poderão ser muito importantes para a cidade, como o que busca zerar a fila do Sisreg, o sistema de regulação de consultas e internações na saúde; as propostas de criação de diversos parques, alguns nas bordas de rios atualmente ocupados ou assoreados (Jardim Maravilha e Acari); o tratamento de todo o sistema lagunar de Jacarepaguá e Vargens; o programa de recuperação da aprendizagem dos alunos das escolas públicas e o que propõe a melhoria da conectividade de alunos e escolas. Ainda na área da educação, está prevista a criação dos Ginásios de Tecnologia e a reforma de escolas, buscando adaptá-las a conceitos de sustentabilidade.

Como já dito, as intenções parecem boas. Mas é muito dinheiro, vindo sem um esforço de arrecadação, quase caído do céu. A implementação dos projetos passará por influências políticas, interesses das empreiteiras e dificuldades naturais de execução. Por isso, é muito importante o acompanhamento do uso desses recursos pela sociedade, afinal eles são oriundos da venda da empresa pública de saneamento, que muito dividiu as opiniões dos cidadãos.

artigo publicado no Diário do Rio em 16 de setembro de 2021.

Nosso Exército?

Forte de Copacabana - foto Roberto Anderson

Os dias que cercam o 7 de setembro são conhecidos como a Semana da Pátria. E nela, o Exército, mais que qualquer outra força armada, sempre dominou as comemorações. Nesse atual momento, grave, em que o presidente da República, eleito pelo voto popular, busca um atalho para uma nova ditadura, dando a entender que teria o apoio das Forças Armadas, é preciso olhar para elas e buscar entender se podem ser amadas.

Em minhas lembranças, de pronto me vem a do golpe militar em 1964. A TV transmitia imagens de tanques nas ruas do Rio de Janeiro e, crianças que éramos, sabíamos que algo grave ocorria. Ninguém devia sair naqueles momentos de incerteza. Soldados armados apareciam nas imagens da TV, e os adultos se mostravam preocupados com algo que mudava o país. Mas, segundo o que compreendíamos, somente os militares tinham algum papel a desempenhar naqueles eventos. Os demais pareciam apenas assistir. 

Estranhamente, aqueles eram os mesmos soldados que me encantavam, quando minha mãe me levava para vê-los desfilar na avenida Presidente Vargas. Havia os pracinhas, imensamente aguardados e aplaudidos, por sua bravura em guerras passadas. Havia os tanques, os cavalos e cavaleiros, as fileiras de soldados marchando iguaizinhos, divididos por batalhões e uniformes diferentes, e havia os acrobatas em pirâmides nas motocicletas. Ali aprendíamos que podíamos amar nosso Exército. 

Depois, esse mesmo Exército se meteu em ações criminosas de repressão aos que lutavam contra a ditadura. De repente, eu passava a torcer contra, e a favor de guerrilheiros que haviam sequestrado mais um embaixador. Quanta subversão e rebeldia havia no ato do adolescente que eu era, de recortar o manifesto dos guerrilheiros, publicado a contragosto nos jornais, como forma de obter a libertação do embaixador! Aquele Exército da minha infância era agora o que prendia e torturava opositores. E eu sabia de que lado devia estar.

Reconquistada a democracia, as Forças Armadas passaram a representar o poder de assegurar a integridade territorial do país, sem se envolver em política. Mas eis o Exército de novo nas ruas da cidade, a pretexto de garantir a segurança de eventos internacionais. Só que, agora, apontando seus canhões para as favelas. Parecendo ter gostado da função, depois o Exército se encarregou ele próprio da fictícia segurança da cidade, sob intervenção.

Maré, Vila Kennedy, Jacarezinho, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo e tantas outras favelas foram ocupadas militarmente. Única presença do Estado nesses locais, o Exército entrou já com data de saída. Intervenção pontual, com perdas de vidas como efeitos colaterais de um exercício de guerra em solo nacional. Entre o menino que via o desfile na avenida e o menino morador de favela, que viu os tanques ali chegando, quanta distância, quanta simpatia indo por água abaixo!

O mundo mudou, a guerra fria acabou, o muro de Berlim caiu, mas não percebemos que no ensino militar as teorias que balizavam aquele mundo continuavam a ser passadas a oficiais e soldados. É um mundo à parte, em prontidão contra o comunismo, em luta por mais verbas para armamentos, na defesa de aposentadorias precoces e das eternas pensões para suas filhas. Incapaz de entender o risco que a miséria representa para o país, e a necessidade de se manter a Amazônia florestada.

Especialmente entre as classes economicamente mais favorecidas, década após década, ocorre a mesma recusa em cumprir o serviço militar, a mesma sensação de se tratar do sequestro de um ano da vida de um estudante. É preciso conversar sobre isso. Que benefícios pode trazer a um jovem a obrigação de parar seus estudos para obedecer a ordens desconexas e realizar tarefas deletérias, como pintar meios-fios ou servir de garçom ou motorista para um superior? Poderia ser diferente, mas o serviço militar continua a ser considerado um estorvo por boa parte dos jovens. Deveria ser uma escolha? A profissionalização das Forças Armadas seria um caminho?

Discutir as Forças Armadas, a sua função no país, e a formação de seus oficiais e soldados é urgente. Sem isso, corremos sempre o risco de vê-las se envolvendo na política, se acreditando tutoras do Estado Democrático e, pior, sendo disputadas por grupos golpistas. Se quisermos amar nossas Forças Armadas, como o menino que as via desfilar na avenida, precisamos forçar por mudanças. E elas, já vimos, não virão de dentro.


artigo publicado no Diário do Rio em 09 de setembro de 2021.

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Mais Brasília no Rio

 

Drumond no Capanema

Na década de 1960, a mudança da capital do país para Brasília, retirou do Rio de Janeiro poder político. Mas também retirou milhares de empregos distribuídos por ministérios, repartições e fundações, assim como no setor privado que atendia a esses órgãos e funcionários. Essa ação foi planejada unicamente na direção da cidade que passaria a receber tais atividades, deixando um enorme vácuo econômico no Rio de Janeiro. O baque até hoje não foi superado. Por diversas outras razões adicionais, o Rio de Janeiro é hoje uma cidade combalida, o que não pode ser do interesse do país. Portanto, é estratégico para o desenvolvimento da antiga capital ter a União como parceira, investidora e garantidora do bom funcionamento de instituições federais ainda presentes na cidade.

 

Por isso causou estranheza uma certa docilidade do prefeito e do governador com relação à ameaça de venda do Palácio Capanema. Além do descaso com um Patrimônio de imensa importância para a arquitetura mundial, a sua venda significaria mais desmobilização de órgãos federais sediados na cidade e menos envolvimento da União na manutenção do Patrimônio Cultural em terras cariocas. O prefeito Paes, fazendo coro com um liberalismo míope, considerou que seria válido que aquele ícone da cultura nacional fosse concedido à iniciativa privada. E o governador Castro achou razoável propor como solução a estadualização do Capanema.

 

Paes criticou o fato do edifício estar fechado há muitos anos. Ele o fez desconsiderando todos os percalços de uma obra de restauração pouco financiada pela União, proprietária do imóvel. E desconsiderou a recusa do atual governo federal em investir em cultura, uma triste característica, entre outras, desse período desastroso que o Brasil atravessa. O prefeito ainda usou o argumento de que nem todas as pessoas tinham acesso ao Palácio Capanema, esquecendo-se de que ali funcionavam instituições públicas, que a livraria sempre esteve aberta, que o salão de exposições promovia atividades, e que o terreno do edifício é, ele próprio, uma praça aberta a todos. Seria o caso, então, de se perguntar se qualquer um adentra o Palácio da Cidade ou o Palácio Guanabara. 


Vender o Palácio Capanema, ou conceder o edifício para a iniciativa privada, ou para uma Organização Social, significa desalojar instituições federais ainda atuantes no Rio de Janeiro. Vão manda-las para Brasília? Qual o sentido de se vender as sedes da Funarte, da Ancine e do Iphan? Tirar mais órgãos culturais da cidade? Desobrigar a União de gastos no Rio de Janeiro? Não é do interesse dos cariocas e fluminense apoiar tais absurdos. Não queremos menos Brasília entre nós, pelo contrário, precisamos de mais participação do governo federal no desenvolvimento do Rio!


A economia carioca não vem demonstrando ser capaz de fazer frente às enormes necessidades de nossa população. Ter o governo federal, assim como o governo estadual, se responsabilizando por projetos e gastos na cidade é vital. Não é possível que nossos governantes não vejam isto! Curiosamente, quando os Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs) do projeto Porto Maravilha ameaçaram micar na s mãos da Prefeitura, o então prefeito Paes recorreu ao governo Federal, que aportou R$ 3,5 bilhões do FGTS, passando o mico para as mãos da Caixa Econômica Federal.


No mal pensado feirão de imóveis no Rio de Janeiro, além de se desfazer de alguns imóveis que realmente não têm serventia para a governança, a União tenta tirar o corpo fora de responsabilidades que tem na cidade, especialmente na área cultural. Isso é contra os interesses dos cariocas. Que haja mais atuação federal aqui, não menos. A transferência da capital e a fusão com o antigo Estado do Rio de Janeiro foram projetos executados de forma autoritária e atabalhoada, deixando rastros de problemas. O governo federal tem deveres e responsabilidades que não podem ser ignoradas. Pelo bem da cidade, o prefeito e o governador precisam acordar para tais fatos.


artigo publicado em 02 de setembro de 2021 no Diário do Rio