Meio ambiente desempoderado no Rio de Janeiro

Foto Marcia Foletto

Neste último final de semana os cariocas foram surpreendidos pelo cercamento de uma área no canteiro ajardinado do final do Parque do Flamengo, já chegando na Praia de Botafogo, onde antes havia um posto de gasolina. Logo ficou claro o propósito do cercamento: a construção de uma loja de automóveis chineses com 1.460 metros quadrados e seis metros de altura. E, para que tal construção fosse possível, rapidamente começou o trabalho de arrancamento de árvores adultas existentes no local. Felizmente, o Iphan-RJ, que não foi consultado antes do licenciamento, embargou essa obra.

O morador desta cidade deve ficar perplexo como a Prefeitura pode dar tal licença, contrariando o tombamento do Parque do Flamengo, a inclusão dessa área na região declarada como Patrimônio da Humanidade e o tombamento do espelho da Enseada de Botafogo. Mas aí ele pode se lembrar que essa mesma Prefeitura autorizou a transformação do Jardim de Alah, um parque tombado, num shopping center. E que a Prefeitura do Rio permitiu o corte de 71 árvores, imunes ao corte por decreto da própria Prefeitura, no antigo Colégio Bennet. E que no Buraco do Lume foram derrubadas 58 árvores com o consentimento da Prefeitura. E que a gestão Eduardo Paes é recordista em licenças para o abate de árvores na cidade.

Toda essa devastação começou a ser planejada quando, em 2021, Eduardo Paes criou uma monstruosidade administrativa: a separação das secretarias de meio ambiente e de urbanismo de seus respectivos setores de licenciamento. A Secretária de Meio Ambiente ficou como a rainha da Inglaterra, sem qualquer poder sobre o que se licenciou na área ambiental na cidade durante a sua gestão. As atribuições da SMAC foram entregues a executivos dispostos a agradar o mercado imobiliário e retirar "entraves" à consecução de projetos danosos à cidade. Como se não bastasse, o Decreto nº 51.503/22 transfere ao interessado a responsabilidade em apontar os impactos ao meio ambiente. O sonho de ruralistas mal-intencionados e de invasores de florestas na Amazônia foi realizado no Rio de Janeiro pelo ex-prefeito. 

Não só em relação ao meio ambiente esse licenciamento expedito tem trazido problemas. Também a proteção de bens tombados ou preservados vem deixando a desejar. Construções bem mais altas do que aquelas protegidas são erguidas ao lado das mesmas, muitas vezes no mesmo terreno. O Iphan deixa de ser consultado quando deveria ser e obras absurdas são iniciadas. Os arquitetos da área de Patrimônio da Prefeitura sabem o que devem fazer. Mas, aparentemente, a definição desses parâmetros não está mais em suas mãos. 

Tempos atrás o Deputado Carlos Minc entrou com uma ação arguindo a inconstitucionalidade dessa separação de funções das respectivas secretarias, mas não obteve sucesso. Mais recentemente, o mesmo deputado acompanhou um grupo de representantes de associações de moradores e de artistas que foram ao Prefeito Eduardo Cavalieri levando uma série de demandas, entre as quais essa questão dos licenciamentos. O Prefeito ficou de marcar uma reunião no prazo de um mês para discutir especificamente este assunto. No entanto, se não houver pressão da sociedade carioca, nada mudará e o Rio continuará a ser a única capital a ter esse sistema esdrúxulo em que os responsáveis pela área ambiental não têm o poder de vetar projetos danosos ao meio ambiente.

Artigo publicado em 19 de junho de 2026 no Diário do Rio.

O que há com nossos juízes?

 

Recentemente, ainda neste mês de junho, uma decisão da titular da 14ª Vara de Fazenda Pública cassou a liminar que havia sido obtida por ação movida pelo gabinete do Deputado Federal Chico Alencar (Psol) que impedia o corte de 58 árvores no Buraco do Lume. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Leite alega que "o cuidado com o meio ambiente não pode restringir o atuar da Administração, principalmente a gestão de políticas públicas e o desenvolvimento econômico". Esta frase, vinda de uma pessoa responsável por aplicar a lei e arbitrar disputas judiciais, representa a falência de todos os esforços dos movimentos ambientalistas, de todas as ONGs que vêm trabalhando pela transformação da sustentabilidade em tema transversal na gestão do Estado brasileiro. Não há partidos ambientalistas, nem cientistas brasileiros membros do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que possam dar conta da imutabilidade de um pensamento vindo lá do século XIX, ou mesmo de bem antes, que coloca o desenvolvimento econômico em primeiro lugar frente à proteção do meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos.  

Em maio de 2025, outra juíza, a Dra. Regina Lúcia Chuquer, da 11ª Vara de Fazenda Pública, revogou a liminar que suspendia as intervenções no Jardim de Alah e julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionava a legalidade do projeto que visa transformar aquele parque público tombado, em um shopping center. Serão 58 lojas, entre as quais uma conhecida churrascaria, que já garantiu sua futura presença no ex-parque, e um estacionamento para 228 vagas. Em sua sentença, a juíza afirmou: “Não foi encontrado qualquer indício de lesão ao patrimônio histórico-cultural ou ambiental. Ao contrário, a cidade ganhará um novo polo turístico e social”.

A magistrada não é capaz de perceber a imensa contradição entre as exigências de preservação, advindas de um ato de tombamento, e um projeto que propõe a transformação radical desse parque. A ação destruidora do consórcio responsável pelo projeto é desconsiderada. A juíza se baseia em pareceres favoráveis do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, dois órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural do Município. O fato desses pareceres serem frontalmente contrários à missão a que esses órgãos deveriam se dedicar não é considerado pela juíza.

Ainda no caso do Jardim de Alah, houve depois uma decisão unânime da 6ª Vara de Fazenda Pública, autorizando o prosseguimento das obras de descaracterização do bem tombado, mas nomeadas no processo como de revitalização do Jardim de Alah. Em seu parecer, o relator do caso, o desembargador Sérgio Seabra Varella, citou essa pretensa “revitalização” como um benefício que advirá com as obras. O desembargador se valeu de um parecer emitido pelo Iphan, que não é o órgão responsável pelo tombamento do Jardim de Alah, e que se referia à falta de interferência do projeto para o Jardim de Alah na ambiência da Lagoa Rodrigo de Freitas, essa sim um bem tombado pelo Iphan.  

Também em maio, no dia 21 do corrente, o Desembargador Carlos Alberto Menezes Direito Filho, da 5ª Vara de Direito Público deu parecer favorável à retomada das obras no antigo Colégio Metodista Bennet, que haviam suprimido 71 árvores. Ele escreveu: “A existência de licenças urbanísticas e ambientais regularmente expedidas confere presunção de legitimidade à intervenção administrativa autorizada”. Quando um juiz não se considera apto a julgar se a ação do poder executivo é correta, limitando-se a aceitá-la como tal, apenas por ela advir daquele poder, então não há propriamente um julgamento. Se ele se debruçasse sobre a questão, veria que o ato de tombamento declarou as árvores do local imunes ao corte, e criou uma área de entorno dos bens tombados. Então a derrubada das 71 árvores, além de um crime ambiental foi um desrespeito ao próprio decreto de tombamento. Mas o desembargador não viu.

A administração da Prefeitura, e o governo estadual, são entes políticos, que através do processo eleitoral mudam de tempos em tempos. Interesses do capital imobiliário, e de outros, podem se encastelar nessas instâncias de governo, como parece ser o caso da atual situação da Cidade do Rio de Janeiro e do seu Estado. Mas da justiça, mesmo sendo exercida por seres humanos, sujeitos a paixões e a falhas, não se espera um alinhamento tão imediato com as políticas dos governos do momento. Infelizmente, é o que parece acontecer.   

Artigo publicado em 05 de junho de 2026 no Diário do Rio.