O que há com nossos juízes?

 

Recentemente, ainda neste mês de junho, uma decisão da titular da 14ª Vara de Fazenda Pública cassou a liminar que havia sido obtida por ação movida pelo gabinete do Deputado Federal Chico Alencar (Psol) que impedia o corte de 58 árvores no Buraco do Lume. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Leite alega que "o cuidado com o meio ambiente não pode restringir o atuar da Administração, principalmente a gestão de políticas públicas e o desenvolvimento econômico". Esta frase, vinda de uma pessoa responsável por aplicar a lei e arbitrar disputas judiciais, representa a falência de todos os esforços dos movimentos ambientalistas, de todas as ONGs que vêm trabalhando pela transformação da sustentabilidade em tema transversal na gestão do Estado brasileiro. Não há partidos ambientalistas, nem cientistas brasileiros membros do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que possam dar conta da imutabilidade de um pensamento vindo lá do século XIX, ou mesmo de bem antes, que coloca o desenvolvimento econômico em primeiro lugar frente à proteção do meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos.  

Em maio de 2025, outra juíza, a Dra. Regina Lúcia Chuquer, da 11ª Vara de Fazenda Pública, revogou a liminar que suspendia as intervenções no Jardim de Alah e julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionava a legalidade do projeto que visa transformar aquele parque público tombado, em um shopping center. Serão 58 lojas, entre as quais uma conhecida churrascaria, que já garantiu sua futura presença no ex-parque, e um estacionamento para 228 vagas. Em sua sentença, a juíza afirmou: “Não foi encontrado qualquer indício de lesão ao patrimônio histórico-cultural ou ambiental. Ao contrário, a cidade ganhará um novo polo turístico e social”.

A magistrada não é capaz de perceber a imensa contradição entre as exigências de preservação, advindas de um ato de tombamento, e um projeto que propõe a transformação radical desse parque. A ação destruidora do consórcio responsável pelo projeto é desconsiderada. A juíza se baseia em pareceres favoráveis do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, dois órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural do Município. O fato desses pareceres serem frontalmente contrários à missão a que esses órgãos deveriam se dedicar não é considerado pela juíza.

Ainda no caso do Jardim de Alah, houve depois uma decisão unânime da 6ª Vara de Fazenda Pública, autorizando o prosseguimento das obras de descaracterização do bem tombado, mas nomeadas no processo como de revitalização do Jardim de Alah. Em seu parecer, o relator do caso, o desembargador Sérgio Seabra Varella, citou essa pretensa “revitalização” como um benefício que advirá com as obras. O desembargador se valeu de um parecer emitido pelo Iphan, que não é o órgão responsável pelo tombamento do Jardim de Alah, e que se referia à falta de interferência do projeto para o Jardim de Alah na ambiência da Lagoa Rodrigo de Freitas, essa sim um bem tombado pelo Iphan.  

Também em maio, no dia 21 do corrente, o Desembargador Carlos Alberto Menezes Direito Filho, da 5ª Vara de Direito Público deu parecer favorável à retomada das obras no antigo Colégio Metodista Bennet, que haviam suprimido 71 árvores. Ele escreveu: “A existência de licenças urbanísticas e ambientais regularmente expedidas confere presunção de legitimidade à intervenção administrativa autorizada”. Quando um juiz não se considera apto a julgar se a ação do poder executivo é correta, limitando-se a aceitá-la como tal, apenas por ela advir daquele poder, então não há propriamente um julgamento. Se ele se debruçasse sobre a questão, veria que o ato de tombamento declarou as árvores do local imunes ao corte, e criou uma área de entorno dos bens tombados. Então a derrubada das 71 árvores, além de um crime ambiental foi um desrespeito ao próprio decreto de tombamento. Mas o desembargador não viu.

A administração da Prefeitura, e o governo estadual, são entes políticos, que através do processo eleitoral mudam de tempos em tempos. Interesses do capital imobiliário, e de outros, podem se encastelar nessas instâncias de governo, como parece ser o caso da atual situação da Cidade do Rio de Janeiro e do seu Estado. Mas da justiça, mesmo sendo exercida por seres humanos, sujeitos a paixões e a falhas, não se espera um alinhamento tão imediato com as políticas dos governos do momento. Infelizmente, é o que parece acontecer.   

Artigo publicado em 05 de junho de 2026 no Diário do Rio.

Pode a soberba prejudicar paes?

Os gregos antigos falavam da húbris, que era o orgulho excessivo, a soberba, que levava à derrota dos guerreiros, atingidos pela ira de Nêmesis, deusa da retribuição divina e da vingança. Eduardo Paes e, como diz o Fábio Porchart, o seu "cover" parecem se esquecer desses cuidados recomendados pela antiguidade clássica. É impressionante a quantidade de projetos que levam adiante e que contrariam o senso comum e a proteção do meio ambiente e do Patrimônio.

Nos seus primeiros mandatos, Paes implodiu a antiga Fábrica da Brahma, um marco na paisagem do Catumbi. O seu projeto Porto Maravilha propôs edificações de até cinquenta pavimentos, sem a devida proteção de galpões remanescentes da atividade portuária na área do retroporto. Como resultado tardio, a cidade vê surgir uma barreira edificada junto à rodoviária, a Curilândia, que vai suprimindo da visão dos cariocas o Morro do Pinto e a igrejinha de N. Sra. de Montserrat.

Nesses últimos mandatos do Prefeito Paes, houve um avanço sem precedentes no licenciamento para a remoção de árvores de terrenos privados. De acordo com reportagem do jornalista André Trigueiro, o número de árvores retiradas desses terrenos para novos empreendimentos saltou de 5. 216 em 2021 para 13.130 em 2025, um crescimento de 151%. A cidade, que já sofre com um enorme déficit de arborização urbana, especialmente nas Zonas Norte e Oeste, fica assim mais desprotegida contra o aumento da temperatura causada pelo aquecimento global. 

Essas retiradas aprovadas pela Prefeitura deveriam ser compensadas com o plantio de aproximadamente 175 mil mudas em vias urbanas. Ocorre que as mudas demoram a crescer, e nem todas vingam. E a Prefeitura não tem controle se esses plantios foram realmente realizados. O resultado é a perda significativa de arborização. 

Um bom exemplo de licença absurda para corte de árvores ocorreu no antigo Colégio Metodista Bennet, no Flamengo. O palacete ali existente, de 1859, foi a residência do Barão de São Clemente. Em 2014, o imóvel e a sua cavalariça foram tombados pelo Município do Rio de Janeiro. As árvores que compunham o conjunto foram consideradas imunes ao corte. No entanto, contrariando o disposto no tombamento, neste ano o Prefeito liberou o corte de 71 árvores frondosas existentes no terreno. Os moradores das imediações do palacete estão revoltados e já realizaram dois protestos na porta do empreendimento.

No Jardim de Alah, um parque tombado pelo Município, a Prefeitura licenciou um projeto que o descaracteriza e impermeabiliza o solo, com a construção de centenas de metros quadrados para lojas, um verdadeiro minishopping no parque. No Pão de Açúcar, a Prefeitura aprovou o projeto de uma tirolesa, que destruiu parte do topo daquele monumento tombado. Recentemente, a Justiça até mandou parar a obra, mas o dano à pedra do Pão de Açúcar já está feito.

A última autorização polêmica dos Eduardos é o corte de aproximadamente cinco dezenas de árvores no Buraco do Lume para a construção de um imenso prédio de apartamentos. Ele ocupará uma área já consagrada como um espaço de uso público. No momento, uma decisão da Justiça sustou o corte das árvores, mas essa suspensão pode cair. 

A sorte de Eduardo Paes é que a direita bolsonarista, atualmente a mais forte concorrente dele, não é afeita a essas questões de meio ambiente e paisagem. Querem mais é que todas essas “firulas” caiam na lata de lixo. Se esses oponentes pela direita fossem minimamente preocupados com isso, teriam um farto material de campanha para bombardear a candidatura Paes ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O ex-prefeito segue sua busca por mais poder, sem ligar para a opinião dos chatos dos ambientalistas e dos amantes do Patrimônio. Esquece-se que um dia Nêmesis pode acabar se irritando.

Aretigo publicado em 07 de maio de 2026 no Diário do Rio. 

Buraco do Lume ou dos cariocas?

Buraco do Lume - foto Roberto Anderson

Nos últimos meses, uma série de artigos têm sido publicados na imprensa carioca contestando articulações do mercado imobiliário que possibilitem a construção de um edifício no terreno conhecido como Buraco do Lume, localizado no Centro, no Rio de Janeiro. Com a absurda lei do gabarito livre, de iniciativa do Prefeito Eduardo Paes, e que visa emular naquela área os arranha-céus de Manhattan, o céu é o limite para qualquer edificação que porventura substitua as árvores lá existentes. No entanto, o Prefeito faz que não é com ele, e não vem a público desautorizar essa possibilidade. Se o fizesse, estaria em consonância com opinião anteriormente por ele mesmo manifestada.

O tal buraco, ali atrás da Praça Mário Lago, antiga Melwin Jones, foi a área escavada para receber as fundações de um prédio. Tornou-se buraco quando o Grupo Lume o abandonou e paralisou as obras, após sofrer intervenção federal, por um acúmulo de gigantescas dívidas. Ficou assim por muitos anos, cheio de água da chuva e do lençol freático. Para evitar a proliferação de mosquitos, a Feema chegou a colocar peixes no lago que havia se formado. 

Israel Klabin, um prefeito de curto mandato, mas de muita ação, tomou a sábia decisão de aterrá-lo na década de 1980. Depois disso, ficou um terreno cercado por cabos e coberto de terra. Pouco a pouco, sem planejamento, foi ganhando mudas de árvores e ficando com jeito de quintal, em pleno Centro do Rio. Só mais recentemente, com o desgaste dos cabos que o cercavam, passou a ser atravessável, consolidando seus ares de espaço público. 

Na origem, o caráter privado do terreno é bastante discutível. Era parte do Morro do Castelo, equivocadamente demolido. Com o desmonte do Morro, tornou-se área pública e, por artifícios da administração da cidade, na década de 1970, foi incorporado ao patrimônio do antigo Banco do Estado da Guanabara. Mais tarde, foi repassado a investidores privados, entre eles o malfadado Grupo Lume. Com os problemas financeiros deste último, a propriedade do imóvel retornou então ao Banerj. E seus sucessores voltaram a privatizar o terreno. Essa confusa história da sua propriedade indica que o uso público do imóvel seria algo natural, uma volta às suas origens.

Que ameaças pairam sobre esse uso público? Primeiramente, a Lei dos Puxadinhos do Crivella, de 2020, aproveitou o embalo e revogou o Decreto nº 6.159, de 30 de setembro de 1986, que indicava o uso cultural como único uso possível para o terreno. Mas essa lei foi suspensa pelo STF, em razão de conter uma série de irregularidades. Vale lembrar que o Prefeito Eduardo Paes, em 2024, aprovou nova Lei dos Puxadinhos, igualando-se a Crivella em malfeitoria. Em 2022, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do Deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que desfazia o tombamento legislativo do imóvel. Curiosamente, os esforços para tornar o local edificável vêm da extrema-direita e do evangelismo da Igreja Universal, representada pelo então prefeito Crivella. 

O que o carioca deseja? Que o prefeito garanta o uso público do espaço. Se, depois de tantas negociações ainda existir algum direito construtivo no terreno, que a Prefeitura proponha a troca de local desse potencial construtivo. Isso já foi feito na encosta do Morro Dois Irmãos. O então Secretário de Urbanismo Alfredo Sirkis comandou essa transação, permitindo o posterior reflorestamento daquela encosta. 

O Prefeito Paes conhece o mecanismo. Quando lhe interessou, como torcedor do Clube Vasco da Gama, permitiu a transferência de potencial construtivo até do gramado do estádio, o que gerou bons ganhos para o clube, viabilizando a ampliação daquele equipamento. 

No tal Buraco do Lume atualmente existem cerca de 45 árvores, sendo a maioria já crescida. Lá existem mangueiras e goiabeiras, árvores típicas de um plantio fortuito. Mas, há também touceiras de palmeiras areca-bambu, palmeiras jerivá, paineiras, ipês, figueiras religiosas já grandes, e fícus. Estes últimos costumam ser transplantados de vasos ornamentais quando seu tamanho excede o espaço das casas e escritórios. Nessas árvores, pássaros fizeram seus ninhos. E sob suas sombras descansam trabalhadores. 

O Buraco do Lume precisa continuar como esse quintal no meio do Centro. Não é necessário muito planejamento, basta que sejam plantadas mais árvores, de preferência frutíferas. Ele funciona como área de infiltração das águas pluviais numa área já muito densa e impermeabilizada. Qualquer chuva mais forte e a Rua São José ali ao lado já alaga. Sem esse escoadouro das águas, a situação vai piorar. 

Os cariocas transformaram um lugar com nome de buraco num espaço aprazível. Tomaram posse e o lugar agora é deles. Nenhum incorporador deveria ter o direito de destruí-lo.

Artigo publicado em 06 de fevereiro no Diário do Rio.