Pode a soberba prejudicar paes?

Os gregos antigos falavam da húbris, que era o orgulho excessivo, a soberba, que levava à derrota dos guerreiros, atingidos pela ira de Nêmesis, deusa da retribuição divina e da vingança. Eduardo Paes e, como diz o Fábio Porchart, o seu "cover" parecem se esquecer desses cuidados recomendados pela antiguidade clássica. É impressionante a quantidade de projetos que levam adiante e que contrariam o senso comum e a proteção do meio ambiente e do Patrimônio.

Nos seus primeiros mandatos, Paes implodiu a antiga Fábrica da Brahma, um marco na paisagem do Catumbi. O seu projeto Porto Maravilha propôs edificações de até cinquenta pavimentos, sem a devida proteção de galpões remanescentes da atividade portuária na área do retroporto. Como resultado tardio, a cidade vê surgir uma barreira edificada junto à rodoviária, a Curilândia, que vai suprimindo da visão dos cariocas o Morro do Pinto e a igrejinha de N. Sra. de Montserrat.

Nesses últimos mandatos do Prefeito Paes, houve um avanço sem precedentes no licenciamento para a remoção de árvores de terrenos privados. De acordo com reportagem do jornalista André Trigueiro, o número de árvores retiradas desses terrenos para novos empreendimentos saltou de 5. 216 em 2021 para 13.130 em 2025, um crescimento de 151%. A cidade, que já sofre com um enorme déficit de arborização urbana, especialmente nas Zonas Norte e Oeste, fica assim mais desprotegida contra o aumento da temperatura causada pelo aquecimento global. 

Essas retiradas aprovadas pela Prefeitura deveriam ser compensadas com o plantio de aproximadamente 175 mil mudas em vias urbanas. Ocorre que as mudas demoram a crescer, e nem todas vingam. E a Prefeitura não tem controle se esses plantios foram realmente realizados. O resultado é a perda significativa de arborização. 

Um bom exemplo de licença absurda para corte de árvores ocorreu no antigo Colégio Metodista Bennet, no Flamengo. O palacete ali existente, de 1859, foi a residência do Barão de São Clemente. Em 2014, o imóvel e a sua cavalariça foram tombados pelo Município do Rio de Janeiro. As árvores que compunham o conjunto foram consideradas imunes ao corte. No entanto, contrariando o disposto no tombamento, neste ano o Prefeito liberou o corte de 71 árvores frondosas existentes no terreno. Os moradores das imediações do palacete estão revoltados e já realizaram dois protestos na porta do empreendimento.

No Jardim de Alah, um parque tombado pelo Município, a Prefeitura licenciou um projeto que o descaracteriza e impermeabiliza o solo, com a construção de centenas de metros quadrados para lojas, um verdadeiro minishopping no parque. No Pão de Açúcar, a Prefeitura aprovou o projeto de uma tirolesa, que destruiu parte do topo daquele monumento tombado. Recentemente, a Justiça até mandou parar a obra, mas o dano à pedra do Pão de Açúcar já está feito.

A última autorização polêmica dos Eduardos é o corte de aproximadamente cinco dezenas de árvores no Buraco do Lume para a construção de um imenso prédio de apartamentos. Ele ocupará uma área já consagrada como um espaço de uso público. No momento, uma decisão da Justiça sustou o corte das árvores, mas essa suspensão pode cair. 

A sorte de Eduardo Paes é que a direita bolsonarista, atualmente a mais forte concorrente dele, não é afeita a essas questões de meio ambiente e paisagem. Querem mais é que todas essas “firulas” caiam na lata de lixo. Se esses oponentes pela direita fossem minimamente preocupados com isso, teriam um farto material de campanha para bombardear a candidatura Paes ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O ex-prefeito segue sua busca por mais poder, sem ligar para a opinião dos chatos dos ambientalistas e dos amantes do Patrimônio. Esquece-se que um dia Nêmesis pode acabar se irritando.

Aretigo publicado em 07 de maio de 2026 no Diário do Rio. 

Sucupira é aqui

A desapropriação de imóveis por interesse público é um instrumento bastante antigo na história das cidades. Já na Grécia antiga, as cidades aplicavam-no, mas não sem tomar precauções contra abusos. A desapropriação dependia do Conselho de Magistrados e da aprovação pela Assembleia do Povo. Na Cidade do Rio de Janeiro a sua aplicação nem sempre foi criteriosa. Consta que na abertura da Avenida Central, atual Rio Branco, e nas demais obras de alargamento de vias do período Passos, as desapropriações foram além do necessário, gerando terrenos para posterior venda. O mesmo pode ter ocorrido na abertura da avenida Presidente Vargas, que até hoje tem terrenos vazios nas suas bordas.

Foi o próprio Presidente Vargas quem regularizou o instrumento da desapropriação por utilidade pública, através do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Entre as diversas razões listadas para a aplicação desse instrumento estão a segurança nacional e a defesa do Estado, a abertura, conservação ou melhoramento de vias e logradouros públicos, o funcionamento dos meios de transporte coletivo, e a construção de edifícios públicos, monumentos e cemitérios. Mas ao administrador público é vedada a possibilidade, por imoral, de desapropriar para beneficiar um ente privado, ou mesmo por perseguição a inimigos políticos.

No entanto, recentemente veio ao conhecimento público que o Prefeito Eduardo Paes havia iniciado um processo de desapropriação de um edifício, em Botafogo, que anteriormente abrigara um supermercado. Tal desapropriação seria para beneficiar a Fundação Getúlio Vargas, já que dirigentes daquela instituição teriam manifestado ao prefeito o interesse em ampliar suas atividades. Após a desapropriação, a Prefeitura realizaria um leilão do imóvel, com cláusula direcionada à finalidade pretendida pela Fundação. Assim, ela arremataria o imóvel, sem concorrência, por valor estipulado pela Prefeitura. Ou seja, o prefeito achou por bem entrar numa questão absolutamente privada, colocando os poderes municipais a serviço da causa de um ente privado.

Ora, nem em nome dos valiosos serviços prestados pela FGV à cidade, na maioria das vezes pagos, se poderia imaginar que a Prefeitura deveria se imiscuir nessa transação. Há um evidente mau uso do instrumento da desapropriação. Num caso semelhante, recentemente a Prefeitura realizou uma transação, em São Cristóvão, que beneficiou o Clube de Regatas Flamengo, em seu projeto de construir um estádio de futebol. Ali ocorreu um uso um pouco esperto do instrumento da desapropriação, que prevê como uma de suas justificativas a construção de estádios. O problema é que o legislador não deve ter pensado na hipótese de ser um estádio privado. Já o caso da ampliação da FGV é difícil de ser justificado.

O Prefeito anunciou também a sua intenção de adotar a mesma ação com relação aos hotéis Praia Ipanema e Intercontinental, além do Shopping Fashion Mall. A desapropriação de imóveis vazios, cujos donos não dão uso ao mesmo, e sua posterior venda em leilão aberto a todos que se interessem em ali realizar investimentos, pode ser vista com bons olhos. É uma forma válida de impulsionar o desenvolvimento da economia da cidade. O que não é possível é o direcionamento da venda para empresários ou instituições amigas. Do contrário, estaríamos numa Sucupira à beira-mar, cujo prefeito faz e desfaz a seu bel prazer.

Artigo publicado em 08 de janeiro de 2026 no Diário do Rio.

Mais Mais Valia, mais Mais Valerá

As legislações do gênero Mais Valia são bem antigas entre nós. Vêm desde 1946, quando o Rio de Janeiro ainda era o Distrito Federal. São antigas e polêmicas, uma vez que representam atalhos para, mediante pagamento, legalizar o que foi feito errado nas edificações. De tão previsíveis que são as suas edições, se tornaram incentivos à desobediência à legislação urbanística. Todos sabem que é possível fazer algo ilegal porque em algum momento o prefeito de plantão aprovará uma lei permitindo legalizar tudo. Se contar isso para um legislador de alguma cidade mais séria ele irá dizer que é mentira. Mas, no Rio isso é verdade.     

Ainda mais estranha foi a legislação criada por Crivella em 2020, e abraçada posteriormente por Eduardo Paes, de legalizar o errado que ainda não foi feito. Por ela, novamente mediante pagamento, seria possível legalizar uma infração às legislações municipais ainda na fase do projeto. Como se estaria legalizando um erro ainda não executado, ela ficou conhecida como Mais Valerá. O Ministério Público e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo a contestaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que a suspendeu. O STF manteve essa suspensão.

Mas, em 2022 o Prefeito Eduardo Paes enviou lei semelhante à Câmara de Vereadores, que foi aprovada. Estranhamente, não encontrou nova oposição das entidades que se bateram contra a lei do prefeito Crivella. Sem oposição, agora Paes encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025 que reedita a sua lei dos puxadinhos, com Mais Valia e Mais Valerá. Como ele tem uma maioria naquela Casa, pronta a aceitar suas propostas, o projeto certamente se tornará lei.

As periódicas edições dessas leis monstrengos jogam na lata do lixo as determinações do Plano Diretor, tornam sem sentido se ter regras para edificação, e destroem a paisagem da cidade. São instrumentos arrecadadores em que a qualidade de vida dos cidadãos é vendida por mais alguns recursos nos cofres municipais. Esses recursos se vão rapidamente, os efeitos das legalizações não. 

Já no seu segundo artigo, o PLC 02/2025 permite, mediante pagamento, aumentar a intensidade de uso de comércio e serviços em áreas da cidade. É verdade que a vedação a essas atividades em certas áreas vinha de uma visão do urbanismo funcionalista, que também vedava residências em áreas comerciais. Era um equívoco, mas sua superação precisa ser acordada através de discussões que tenham a participação da sociedade, e ser integrada ao Plano Diretor. Não é assim, via lei casuística, que se faz mudanças que poderão gerar conflitos em áreas em que a predominância da atividade residencial está consagrada.    

Hotéis, que em função dos eventos esportivos, receberam incentivos fiscais e autorizações para superar a média de altura dos bairros em que estão inseridos, agora poderão ser convertidos em edifícios residenciais. Coberturas poderão ser construídas acima do último pavimento permitido. Poderão existir acréscimos horizontais às edificações em quaisquer dos seus níveis. E varandas, que não contavam como áreas edificadas, poderão ser fechadas e incorporadas às áreas internas dos apartamentos. Tudo mediante pagamento.  

O PLC 02/2025 também incentiva, sempre mediante pagamento, a recomposição volumétrica das quadras da cidade, ou seja, onde existam pequenos edifícios cercados de grandões, eles poderão ser substituídos por edifícios altos, que se igualem em altura aos demais da quadra. Primeiramente, é necessário entender a razão da existência dessas disparidades de alturas entre os edifícios. Ela, em geral, é resultado de alterações casuísticas das legislações relativas às edificações na cidade ao longo do tempo. Num determinado momento só é possível edificar até tal altura, mas no outro, a altura permitida pode até dobrar. A edição de legislações pontuais, fora dos Planos Diretores, como o PLC em análise, é que produz essas discrepâncias. 

Se quadras com alturas harmônicas são desejáveis, também é verdade que edifícios menores, com muita personalidade arquitetônica, inseridos entre os grandes podem ser enriquecedores da paisagem urbana. Mas as pressões por parte das incorporadoras, para a sua demolição e posterior reconstrução, que o PLC propicia, podem levar ao seu desaparecimento. Isso, antes mesmo que a sociedade decida se gostaria, do ponto de vista do Patrimônio, que eles permanecessem. 

Essas legislações arrecadadoras e com potencial para mutilar a paisagem da cidade não são nada boas. Mas o Prefeito é pop, promove shows em Copacabana, e parece ser a única alternativa democrática para se derrotar a extrema-direita no Estado do Rio de Janeiro. Então tudo pode.

Artigo publicado em 08 de maio de 2025 no Diário do Rio.

Desordem urbana oficial

Quando um órgão público define uma restrição de edificação para a proteção do Patrimônio e, tempos depois, retira essa restrição, em favor de uma construção mais alta, logo se pensa em corrupção. É assim o modus operandi da maioria dos maus gestores. Mas, aqui na Cidade Maravilhosa, uma nova razão se sobrepõe ao ideal de proteção do Patrimônio e da paisagem: a desregulamentação (neo)liberal. 

É exatamente a mesma destruição/desregulamentação que está sendo levada a cabo por Trump e por Milei, apenas de forma menos estridente. No Rio de Janeiro de Eduardo Paes, uma obscura secretaria de desenvolvimento econômico concentra os licenciamentos ambiental e edilício, retirados das secretarias dessas respectivas áreas, passando por cima de conceitos de proteção do meio ambiente, da paisagem e da qualidade de vida arduamente construídos durante décadas.

Foi o que aconteceu no terreno lateral à Basílica Imaculada Conceição, na Praia de Botafogo, número 266. Muitas décadas atrás, dos dois lados da igreja, existiam duas edificações neoclássicas com dois pavimentos cada. Uma era o Colégio da Imaculada Conceição e a outra abrigava a residência das religiosas do colégio. Elas emolduravam a igreja neogótica, cuja torre em agulha marcava a paisagem da Enseada de Botafogo, e eram ligadas àquela igreja por passagens suspensas. Posteriormente essas construções ganharam mais um pavimento.

Com a construção do viaduto que liga a Praia de Botafogo à rua Pinheiro Machado, a residência das freiras foi demolida, já que o viaduto avançou sobre o terreno daquela edificação. Sem sua residência, as freiras passaram a dormir no andar superior do colégio, uma situação bastante desconfortável.

Anos atrás, elas decidiram encomendar a construção de uma nova residência no que havia restado do terreno ao lado da igreja. O IRPH, acertadamente, fez uma série de exigências relativas ao projeto, como não ultrapassar a altura das paredes laterais da igreja, que é tombada. Em Patrimônio, é o que se chama respeitar a ambiência do bem tombado. Considera-se que este deva estar inscrito em um contexto que respeite a sua escala, materialidade, forma e simbologia.

O novo edifício foi construído a partir do projeto do arquiteto Marcos Bittencourt. Sua altura efetivamente era mais baixa do que a da igreja, suas formas e materiais eram compatíveis com as do monumento tombado, marcando a diferença temporal. Durante os levantamentos no local para subsidiar o projeto arquitetônico, foi descoberta a ruína de parte da parede dos fundos do antigo imóvel, em pedra e cal, com os vãos das antigas janelas. Ela havia sido emparedada por muros e o projeto da nova edificação deu destaque a essa ruína.

Agora, nem dez anos depois de edificado, o imóvel foi vendido e demolido. No seu lugar, a Prefeitura aprovou um edifício bem mais alto do que a igreja, reduzindo o monumento religioso a um pequeno objeto encravado entre edifícios bem mais altos que sua agulha, a qual já foi um marco na paisagem de Botafogo. 

O que houve? Mudaram assim de forma tão radical os parâmetros para a proteção de bens tombados? Não, mas ocorre que a Prefeitura do Rio está dominada por uma lógica de mercado, que aprova qualquer coisa proposta por essa entidade difusa. Tais aprovações passam por cima de conceitos consagrados de preservação da ambiência de bens tombados e da necessidade de preservação do meio ambiente. O IRPH, herdeiro das experiências do antigo DGPC e do Escritório Técnico do Corredor Cultural, dois órgãos de excelência, não merecia tal situação. 

Este não é um caso isolado. A permissão para uma tirolesa no Pão de Açúcar e a aprovação de um shopping-center no Jardim de Alah são exemplos desse vale-tudo. Também a privatização de área de praia junto ao quiosque do Pepê, a construção de prédios altos como anexos de edificações preservadas, o pagamento para legalizar projetos fora dos parâmetros permitidos (mais valerá), e o gabarito liberado para novas construções no Centro são exemplos de licenciamentos contrários ao bom senso e à proteção da paisagem da cidade. É a desordem urbana promovida pelo próprio alcaide. Os que lucram com essa destruição no Rio de Janeiro têm recursos para passar férias em Paris e Londres. Dirão depois, como os europeus sabem preservar o seu Patrimônio!

Artigo publicado em 27 de março de 2025 no Diário do Rio.

Entrevista com os alcaides

No último dia 28 de dezembro, o programa Cidades e Soluções, da GloboNews, foi ao ar com uma dupla entrevista com os prefeitos reeleitos do Rio de Janeiro e de São Paulo. As entrevistas conduzidas por André Trigueiro, experiente jornalista da área ambiental, têm mais interesse pelo que deixou de ser respondido, e perguntado, do que por aquilo que foi propriamente dito. E se o jornalista tivesse tido um ponto no seu ouvido soprando novas questões e indagações sobre o que pareceu ser uma ocultação dos reais problemas? Façamos esse exercício.

As perguntas apresentadas aos prefeitos foram praticamente as mesmas, mas o estilo de cada um, e as diferentes capacidades de sair pela tangente, tornam as entrevistas bastante diversas. Eduardo Paes, informal e falante, tem a manha carioca da sedução e a capacidade de fazer parecer que tudo o que produz é o mais correto. Já Nunes é mais contido, apesar de ter aceitado encenar a sua entrada na sala para o encontro com o entrevistador. O prefeito paulista buscou se calcar em dados, tentando passar despercebida a sua aliança com a extrema-direita, grande inimiga das ações em prol do meio ambiente. Revendo o vídeo, vamos às perguntas.

A primeira pergunta de André Trigueiro é sobre a crise climática e como proteger a população de eventos climáticos extremos. Eduardo Paes reconhece a existência da crise e as emergências que provoca. Na sua resposta, recorre à parceria da Prefeitura com a Nasa e à compra de um novo radar, para ter mais previsibilidade quando uma emergência ocorrer. Mas, o prefeito, que sequer tem um  órgão específico voltado para o clima, não se coloca diante de um horizonte mais alargado.

Segura essa aí, André, e lembre ao prefeito que, sendo uma cidade costeira, no futuro o Rio de Janeiro deverá ter áreas inundadas, com necessidade de realocação de populações. As soluções propostas pelo prefeito são aquelas já conhecidas, como a contenção de encostas e a realocação pontual de moradores, além da construção de piscinões para conter o excesso de vazão dos rios. A construção de um dique holandês junto ao Jardim Maravilha, uma comunidade de Guaratiba, também é citada. No entanto, André, sendo enorme a dimensão do problema a ser enfrentado por cidades sujeitas ao avanço do mar, sem um planejamento prévio, no futuro, o desastre será certo.   

Comentando sobre as milhares de pessoas vivendo em áreas de risco já reconhecidas, Eduardo Paes recorre à necessidade de que o governo federal reative seus programas de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida. André, por favor, não deixe passar essa. É curioso não ocorrer ao prefeito que políticas habitacionais deveriam ser políticas locais, cabendo ao governo federal a correção de distorções. No entanto, ele, e boa parte dos prefeitos brasileiros, não investem na produção de habitação social, sabendo que a população mais pobre dará seu jeito. Jeito esse que, lá na frente, exigirá obras caríssimas de contenção de encostas, e poderá acarretar vidas perdidas.     

Sobre o mesmo tema da crise climática, Nunes apresenta um plano, o Planclima, com as diretrizes da Prefeitura para o problema. O prefeito paulista cita também as ações que visam substituir a frota de ônibus urbanos da cidade, trocando os movidos a diesel por ônibus elétricos. O poder econômico de São Paulo se manifesta na cifra anunciada de R$ 6 bilhões para fazer essa substituição. E nessa, André, a prefeitura paulista está à frente da carioca, que ainda não deu início à eletrificação da frota. Paes aposta na futura renovação do contrato de concessão das linhas urbanas da cidade, com a substituição dos ônibus a diesel após o fim das suas vidas úteis, ou seja, ainda um bom tempo de poluição e fortes emissões de CO² à frente.

Já sobre a quantia estimada de 500 mil pessoas morando em áreas de risco em São Paulo, o prefeito Nunes, que afirma ter o maior programa habitacional da história da cidade, diz que irá zerar esse número. Está vendo André, como, independentemente da análise da qualidade das ações voltadas para habitação social em São Paulo, é interessante o contraste entre um prefeito que executa o seu próprio programa e o que acredita que a responsabilidade é do governo federal?

Perguntado sobre o déficit de arborização urbana nas zonas Norte e Oeste da cidade, o prefeito Paes, que está iniciando o seu quarto mandato, reconhece o problema, e cita os parques já criados e os projetos para a criação de novos parques. Parques são ótimos, mas são soluções pontuais. Tentando explicar a falta de árvores, nas áreas menos aquinhoadas da cidade, Paes recorre a explicações confusas, como a adoção no passado de espécies equivocadas, falando das amendoeiras. Ah não, André, não deixe passar essa enrolação! Lembre ao prefeito que nem amendoeiras os bairros mais áridos da cidade têm. Confronta ele com a perda de capacidade operacional da Fundação Parques e Jardins e com a não implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana, concluído em 2015!

André então pergunta sobre mobilidade sustentável nas cidades. O prefeito Nunes informa que já existem 886 km de ciclovias e ciclofaixas em São Paulo, com previsão de chegar a mil km. Segundo o prefeito, todas as novas obras viárias da cidade contemplam a construção de ciclovias. Ele promete cuidar da sua manutenção. O prefeito promete também implantar um sistema de transporte hidroviário utilizando as represas Billings e Guarapiranga e os rios Tietê e Pinheiros. André, parece conhecer pouco essas realidades e apenas sorri satisfeito.

Sobre o mesmo assunto, Paes admite que nos últimos quatro anos investiu pouco em ciclovias, já que havia outras emergências deixadas pela desastrada administração Crivella. A cidade, que já teve a maior malha cicloviária do país, conta atualmente com 490 km de estrutura cicloviária. Para os próximos quatro anos, Paes promete o lançamento do Plano Cicloviário, pronto há dois anos e ainda não tornado público. Dois anos na gaveta! André, você conhece bem a realidade das ciclovias cariocas, tão esburacadas quanto nossas vias para automóveis. Ao não replicar, está sendo condescendente...

Sobre resíduos sólidos, o prefeito Nunes afirma que a cidade de São Paulo acaba de atingir a meta de 100% de coleta do lixo reciclado. No entanto, a porcentagem desse material que é reciclado está abaixo de 8%, uma enorme contradição na maior metrópole brasileira. Ao prefeito carioca, André Trigueiro lembra que a Comlurb tem o quarto maior orçamento do município, o que deveria significar uma melhor performance. Paes afirma que, para os próximos quatro anos, há maiores possibilidades de avanços na compostagem dos resíduos orgânicos do que na reciclagem. O prefeito admite que a porcentagem real de resíduos sólidos reciclados está abaixo dos 10% oficialmente divulgados. A própria coleta de resíduos ainda não é completa na cidade, e o prefeito afirma que isto seria uma condição para dar mais ênfase à reciclagem. André, conteste isso aí, por favor. É possível completar a coleta, avançando na reciclagem!

A propósito do Prefeito Paes ter apartado o licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, levando-o para a área de desenvolvimento econômico, Trigueiro pergunta a Eduardo Paes se o licenciamento ambiental incomoda na hora de pensar o desenvolvimento da cidade, e se está funcionando. Peraí André, a pergunta colocada assim está muito ingênua. Você se lembra que uma vez questionou, ao vivo, a Secretária Municipal de Meio Ambiente sobre uma obra na Praia do Pepê, na Barra da Tijuca, voltada para a guarda de pranchas de windsurf. A obra estava produzindo grandes impactos ambientais, e a Secretária, muito sem graça, lhe informou que não tinha ingerência sobre o licenciamento ambiental. 

E não é só isso, as gigantescas transferências de potenciais construtivos entre bairros estão produzindo verticalizações e adensamentos problemáticos nos bairros mais visados pelas construtoras. Então, André, você sabe que não funciona, que a fórmula do Prefeito Paes entrega à raposa o cuidado das galinhas, no caso o nosso meio ambiente. Melhora a pergunta André!

Paes recorre à já gasta acusação de corporativismo, pois, segundo ele, os mesmos técnicos seguem fazendo as análises dos processos de licenciamento, apenas com uma chefia diferente. Ora, uma chefia ligada ao desenvolvimento econômico tem uma grande capacidade de pressionar para que questões ambientais sejam relevadas em prol desse desenvolvimento. Um desenvolvimento bem questionável, aliás. André, da próxima vez, esteja mais afiado, porque entrevistar essas raposas da política é tarefa muito difícil. Eles cursaram a escola da velha política, onde a verdade é meio velada, e absurdos, com jeito, podem parecer boas ações. Valeu a intenção, André. Obrigado.

Artigo publicado em 09 de janeiro de 2025 no Diário do Rio.

As prioridades do prefeito

O Censo de 2022 revelou que 21,73% da população carioca é moradora de favelas (1.349.942 em 6.211.223 habitantes). É um número impactante. Se boa parte das favelas cariocas já recebe abastecimento de água e, apesar de deficiente, tem coleta de lixo, diversos outros problemas permanecem e se agravam. Não há coleta de esgoto, não há segurança sobre a propriedade, não há segurança pessoal e a topografia e a disposição das casas facilita a ação do crime organizado. Além disso, são poucos os serviços públicos disponíveis, a acessibilidade é difícil, há doenças, como a tuberculose, advindas de más condições de moradia e os riscos ambientais são bem maiores do que nas áreas de moradia formal da cidade. 

Esse quadro, apesar de histórico, não deveria ser socialmente admissível. Além da gigantesca desigualdade social que revela, é reflexo de uma continuada inação do poder público. No entanto, seguimos a vida como se o problema não existisse. Passado o tempo das remoções forçadas, abandonado o exemplar programa Favela-Bairro, esquecemos desses 21,73% de cariocas. 

Na eleição que recentemente terminou, o tema urbanização de favelas, ou melhoria de suas condições, esteve ausente, assim como esteve ausente nas administrações passadas do prefeito. Ele, aliás, foi o responsável por terminar com o programa de urbanização de favelas já no seu primeiro mandato. A sua atual candidatura vitoriosa teve o apoio de parte da esquerda e, mesmo assim, o tema favela não veio à tona. 

Na verdade, a impressão que se tem é que o eleitor votou mais pelo conjunto de ações já realizadas na cidade como um todo do que por um conjunto de propostas futuras, as quais foram pouco divulgadas e debatidas. Talvez, para compensar esta lacuna, o prefeito reeleito se apressou em dizer que as tem. Eis que a primeira proposta de impacto para o próximo quadriênio não é voltada para esse quase um quarto de cariocas desfavorecidos, moradores de favelas. Pelo histórico de ações do prefeito, não era de se esperar que o fosse.

Com rufar de tambores, a Prefeitura anunciou a demolição do Elevado 31 de Março, no Catumbi. Sua demolição livraria a cidade desta abominável homenagem ao golpe militar, e transformaria aquele eixo numa via normal, com calçadas, edifícios residenciais e comércio. A proposição desse projeto, de difícil execução, pode vir na direção da reparação de um erro histórico, que foi a demolição do casario local para a construção do elevado, e o consequente esgarçamento do tecido urbano do bairro. 

Mas talvez o projeto chegue tarde, já que a construção do Sambódromo congelou a partição do Catumbi em duas partes. Além disso, a demolição da antiga fábrica da Brahma, cuja detonação foi acionada pelo próprio Prefeito, levou embora um Patrimônio importante para o bairro. Na falta desse marco, o projeto propõe uma homenagem às duas torres do Congresso Nacional. Faz lembrar o chamamento ao urbanista de Brasília para realizar o projeto para a Barra da Tijuca, no final da década de 1960. Não foi uma escolha feliz. 

A adesão a esse novo projeto para o Catumbi tem um formato curioso, que vem desde as gestões do prefeito César Maia. Alguns arquitetos com acesso ao prefeito da ocasião levam a ele suas propostas e, se ele se encanta, aquilo se transforma em política pública. Concursos de ideias e de projetos, abertos a todos os profissionais da área, nunca são lembrados como uma forma mais democrática e salutar de escolha de onde se investir os recursos públicos. 

Os moradores das favelas cariocas seguem fornecendo a base da mão de obra que faz a cidade funcionar. Seguem também influenciando de forma indelével a cultura carioca, e do país, com sua vibrante energia e juventude. Mas também seguem vivendo em condições precárias, submetidas à opressão do tráfico, da milícia e da polícia. Sua força eleitoral segue dispersa, incapaz de exigir as melhorias urbanas a que têm direito. E os prefeitos ingratos, cegos a essa realidade, se sucedem no poder. 

Artigo publicado em 12 de dezembro de 2024 no Diário do Rio.