Viver em meio a tanta gente

 A maquete da Pequim de outros tempos mostra a Cidade Proibida usufruindo de uma grande quantidade de espaço e, do lado de fora, uma aglomeração de milhares de pequenas casas, muito próximas umas das outras. Espaço era um privilégio. Talvez esse contraste tenha se tornado um padrão que diferencia áreas privadas de áreas públicas em muitas cidades chinesas atuais, especialmente aquelas localizadas em territórios planos. 

De uma maneira geral, os espaços públicos, como praças e parques dessas cidades são imensos. Se o espaço interno dos antigos hutongs é apertado, e o das quadras modernas é um pouco maior, fora deles tudo é grande. As avenidas são largas, as praças são grandes, também são grandes as áreas de acesso às instituições públicas, e os shopping são gigantescos. Essa mesma variação se repete na área rural, com as residências próximas umas das outras e as áreas de cultivo livres de edificações. 

A China é um país de 1,4 bilhão de habitantes. Mas, 94% desse bilhão está concentrado na metade Leste do país, ou seja, em 43% do território. Ali, a densidade populacional é bem maior do que na parte Oeste. Viver nessa parte do país significa viver em cidades superpopulosas, em que a densidade pode chegar a 9.400 hab/km², como na área urbana de Xangai ou a 24.000 hab/km² no seu núcleo central. É bastante, mas não custa lembrar que, na década de 1970, Copacabana tinha a absurda densidade de 30.972 hab/km². De qualquer forma os mais de 30 milhões de habitantes da área metropolitana de Xangai, e os milhões em outras cidades populosas, formam massas expressivas de pessoas e adaptações são necessárias. 

Viver numa grande cidade chinesa é estar acostumado a transitar entre multidões em suas áreas mais centrais. As ruas de comércio mais intenso são lotadas de gente e as estações de metrô estão sempre em horário de rush. Mesmo assim, os trens não viajam superlotados, como acontece no Rio, por exemplo. O segredo é um sistema eficiente, com intervalo mínimo entre as composições. Além disso, a maioria dos passageiros está imersa no mundo da telinha dos celulares, uma forma de isolamento dentro da multidão. 

Mesmo vivendo rodeado de tanta gente, não há preocupação com a possibilidade de roubo ou furto. É possível caminhar na rua com a cabeça voltada para a tela do celular, cena muito comum, sabendo ser impensável que um passante lhe arranque o aparelho das mãos. É possível deixar seus pertences num lugar e, ao voltar, lá reencontrá-los. E, afora a grande presença de câmeras, não se vê um grande aparato de segurança, com policiais armados. O que vê com frequência são guardinhas ou funcionários desarmados trabalhando para que a multidão possa circular sem problemas. E essa quantidade de gente jamais passa aperto fora de casa por falta de banheiro público. Eles existem, estão espalhados pelas cidades e são limpos.

Nas ruas e nas estações de trens ou metrô, as autoridades precisam estar preparadas para momentos de grande acúmulo de pessoas. Grades estão disponíveis para, se necessário fechar a circulação ou redirecioná-la. Na entrada de cada uma das estações de metrô é necessário passar bolsas e mochilas pelo aparelho de raio X. E olha que existem 6.680 estações de metrô, VLT e monotrilho no país! Em Pequim, e em algumas outras cidades, até as garrafinhas de água são escaneadas para prevenir produtos perigosos. 

Em Xangai, a cada noite uma multidão se dirige à orla do rio Huangpu para ver as luzes dos edifícios modernos do outro lado do rio. Lá é a área do Bund, onde ficam os belos edifícios comerciais da época das concessões a potências coloniais. O percurso dos que vão e dos que voltam é separado e a multidão avança por partes, com a polícia regulando o fluxo. Tudo muito ordeiro, sem chances de empurra-empurra. É semelhante ao que ocorre na saída do réveillon na beira do Tâmisa em Londres, em que a multidão deixa aquele lugar à mesma hora. Mas em Xangai isso é simplesmente um evento diário. 

Os grandes museus e outras atrações turísticas, em geral, estão cheios de gente. Na maioria absoluta são chineses mesmo. Então a entrada segue o padrão de filas que serpenteiam por labirintos de grades. Há contagem de quantas pessoas entram e de quantas saem, de forma a impedir que se ultrapasse a ocupação máxima tolerada pelo local. Não se entra nesses locais, assim como nas estações de trens, sem que a carteirinha de identidade seja escaneada. 

Nas ruas, além dos carros, caminhões e ônibus, circulam milhões de bicicletas e motos elétricas. A maioria das bicicletas é de aluguel e elas ficam paradas em qualquer calçada, sem necessidade de um posto fixo. Junto a locais mais movimentados, como em entradas de metrô, elas são contadas às centenas e, às vezes, chegam a ficar um pouco amontoadas. As faixas para a circulação de bicicletas e motos elétricas nas ruas são bastante largas e nos cruzamentos, dependendo do sinal de trânsito, é possível seguir em diagonal. Então é preciso bastante atenção, porque dezenas de ciclistas e motociclistas atravessam as ruas em direções variadas em meio aos pedestres. Mas não se vê acidentes. 

Organizar a vida de cidades superpopulosas exige uma adaptação dos habitantes, e os chineses parecem ter encontrado boas formas de conviver com isso. Passa-se boa parte do tempo seguindo as normas de convivência em meio a multidões. Claro, que pequenos esbarrões acontecem. Mas, em seguida, chega-se a uma grande avenida ou a um grande parque e a sensação de estar aglomerado desaparece. Recupera-se o espaço livre em torno do indivíduo. Nos parques é até possível conseguir um pouco de isolamento. O usufruto do espaço foi democratizado. Deve haver sabedoria por trás dessa organização espacial em escalas tão diferenciadas.

Artigo publicado no Diário do Rio em 07 de agosto de 2026.

Pode a soberba prejudicar paes?

Os gregos antigos falavam da húbris, que era o orgulho excessivo, a soberba, que levava à derrota dos guerreiros, atingidos pela ira de Nêmesis, deusa da retribuição divina e da vingança. Eduardo Paes e, como diz o Fábio Porchart, o seu "cover" parecem se esquecer desses cuidados recomendados pela antiguidade clássica. É impressionante a quantidade de projetos que levam adiante e que contrariam o senso comum e a proteção do meio ambiente e do Patrimônio.

Nos seus primeiros mandatos, Paes implodiu a antiga Fábrica da Brahma, um marco na paisagem do Catumbi. O seu projeto Porto Maravilha propôs edificações de até cinquenta pavimentos, sem a devida proteção de galpões remanescentes da atividade portuária na área do retroporto. Como resultado tardio, a cidade vê surgir uma barreira edificada junto à rodoviária, a Curilândia, que vai suprimindo da visão dos cariocas o Morro do Pinto e a igrejinha de N. Sra. de Montserrat.

Nesses últimos mandatos do Prefeito Paes, houve um avanço sem precedentes no licenciamento para a remoção de árvores de terrenos privados. De acordo com reportagem do jornalista André Trigueiro, o número de árvores retiradas desses terrenos para novos empreendimentos saltou de 5. 216 em 2021 para 13.130 em 2025, um crescimento de 151%. A cidade, que já sofre com um enorme déficit de arborização urbana, especialmente nas Zonas Norte e Oeste, fica assim mais desprotegida contra o aumento da temperatura causada pelo aquecimento global. 

Essas retiradas aprovadas pela Prefeitura deveriam ser compensadas com o plantio de aproximadamente 175 mil mudas em vias urbanas. Ocorre que as mudas demoram a crescer, e nem todas vingam. E a Prefeitura não tem controle se esses plantios foram realmente realizados. O resultado é a perda significativa de arborização. 

Um bom exemplo de licença absurda para corte de árvores ocorreu no antigo Colégio Metodista Bennet, no Flamengo. O palacete ali existente, de 1859, foi a residência do Barão de São Clemente. Em 2014, o imóvel e a sua cavalariça foram tombados pelo Município do Rio de Janeiro. As árvores que compunham o conjunto foram consideradas imunes ao corte. No entanto, contrariando o disposto no tombamento, neste ano o Prefeito liberou o corte de 71 árvores frondosas existentes no terreno. Os moradores das imediações do palacete estão revoltados e já realizaram dois protestos na porta do empreendimento.

No Jardim de Alah, um parque tombado pelo Município, a Prefeitura licenciou um projeto que o descaracteriza e impermeabiliza o solo, com a construção de centenas de metros quadrados para lojas, um verdadeiro minishopping no parque. No Pão de Açúcar, a Prefeitura aprovou o projeto de uma tirolesa, que destruiu parte do topo daquele monumento tombado. Recentemente, a Justiça até mandou parar a obra, mas o dano à pedra do Pão de Açúcar já está feito.

A última autorização polêmica dos Eduardos é o corte de aproximadamente cinco dezenas de árvores no Buraco do Lume para a construção de um imenso prédio de apartamentos. Ele ocupará uma área já consagrada como um espaço de uso público. No momento, uma decisão da Justiça sustou o corte das árvores, mas essa suspensão pode cair. 

A sorte de Eduardo Paes é que a direita bolsonarista, atualmente a mais forte concorrente dele, não é afeita a essas questões de meio ambiente e paisagem. Querem mais é que todas essas “firulas” caiam na lata de lixo. Se esses oponentes pela direita fossem minimamente preocupados com isso, teriam um farto material de campanha para bombardear a candidatura Paes ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O ex-prefeito segue sua busca por mais poder, sem ligar para a opinião dos chatos dos ambientalistas e dos amantes do Patrimônio. Esquece-se que um dia Nêmesis pode acabar se irritando.

Aretigo publicado em 07 de maio de 2026 no Diário do Rio. 

O apagamento do projeto Rio Cidade

Imagem criada por Isabelle Cristina de Castro

Os espaços públicos no Brasil, e no Rio de Janeiro, sempre foram muito negligenciados pelo Poder Público. Os governantes costumam preferir novas obras à conservação daquilo que já existe. O eleitor tem também a sua parcela de culpa, ao premiar mais aquele que faz novas obras do que aquele que conserva. E, para o governante de plantão, elas têm o atrativo das licitações, dos conluios com empreiteiras, mais facilidades para esquemas, etc.

Contrariamente ao usual, na década de 1990, sob a liderança de Luiz Paulo Conde, o Rio viu uma grande intervenção nos espaços públicos da cidade, o projeto Rio Cidade. Ele vinha na forma de novas obras, mas era direcionado para qualificar calçadas, mobiliário urbano, arborização e sinalização de diversos corredores urbanos, distribuídos por todas as regiões da cidade. Por onde o projeto passou, calçadas foram repavimentadas com novos padrões, o posteamento foi renovado, assim como surgiram jardineiras e bancos nas calçadas. 

Aparentemente, os urbanistas que mais influenciaram os projetos do Rio Cidade foram Kevin Lynch e Gordon Cullen. E, nem sempre tiveram a leitura mais correta. De Lynch, os autores dos projetos parecem ter captado a ideia de se ter marcos nos espaços urbanos. O pórtico pós-moderno, que existiu entre Ipanema e Leblon, por exemplo, reforçaria a memória do local (Bar Vinte), onde antes o bonde fazia a volta, separando-se do Leblon. O monumento da Laranja, ou Laranja Descascada, em Campo Grande, lembraria o passado agrícola da região. Diversos outros marcos artificiais foram salpicados pela cidade, como a base em forma de minizigurate redondo para o poste curvo, que deveria iluminar o monumento a José de Alencar, no Catete. 

A realidade se mostrou adversa. Os moradores, inicialmente incomodados com pessoas subindo pelo pórtico de Ipanema, e depois com a sujeira na sua base, exigiram a sua demolição. Hoje, ali só resta um pirulito, que era o centro de uma rosa dos ventos no asfalto. No Catete, José de Alencar já não é iluminado pelo abajur gigante, e vários outros elementos que deveriam ser novos marcos da cidade deixaram de existir. A leitura pouco aprofundada de Lynch não deu certo. 

Já de Gordon Cullen parecem ter vindo a grande variedade de padrões de pisos nas calçadas, e também de postes de luz, além dos adesivos coloridos sobre o asfalto, que traziam interesse para alguns cruzamentos. Mas, depois de gastos, nunca foram repostos. Talvez, buscando reforçar o conceito de recinto urbano pensado por Cullen, que seria um lugar calmo e acolhedor, em meio ao burburinho da cidade, foi feito o fechamento da Praça Sara Kubitschek, na avenida Nossa Senhora de Copacabana. Um muro, com um painel em azulejos de autoria de Millor Fernandes, passou a separar a praça de sua movimentada calçada. 

Resultou daí uma praça distante dos olhos da rua, contrariamente ao que indicava Jane Jacobs, a pioneira na contestação ao urbanismo do período modernista. O não atendimento a um princípio básico da teoria dessa urbanista, a de que é preciso haver atratividade e movimento de pessoas nos espaços públicos para que eles sejam seguros, gerou um espaço apartado da vida intensa de Copacabana. Como resultado, a praça é insegura e os moradores estão demandando a demolição do muro. Salvando-se o painel de Millor, não seria má ideia. Mais uma correção traumática...

Ali mesmo em Copacabana, foi reaberto um trecho da rua Almirante Gonçalves, junto à avenida Nossa Senhora de Copacabana, que o projeto Rio Cidade havia fechado ao trânsito de veículos, gerando um largo para o descanso dos pedestres. Reaberto por pressão de comerciantes e moradores, como atesta o depoimento do então síndico do Edifício Estrela da Tarde, “O projeto era bom, mas (...) a praça sofre com o abandono (por parte do Poder Público)” (O Globo 18/10/2019). Nesse caso, foi contrariada a tendência mundial de se suprimir espaços dos automóveis em favor dos pedestres. 

Outros problemas podem ser apontados no projeto Rio Cidade, como o incentivo à criação de linhas de mobiliário urbano específicas para cada eixo onde foi aplicado. Bancos, postes de luz e abrigos de ônibus para uma única via, se mostraram uma deseconomia, além de nem sempre terem o melhor design. Também já não existem. Já os materiais imaginados pelos projetistas muitas vezes tiveram sua qualidade rebaixada durante a obra, como os já gastos ladrilhos hidráulicos das calçadas da rua Voluntários da Pátria. Uma solução muito usada em São Paulo e Buenos Aires, mas que aqui foi mal executada.

Como todo projeto inovador, no Rio Cidade foram cometidos erros e excessos. Mas, ele teve o mérito de, pela primeira vez em muitas décadas, pensar na qualidade do espaço público e no conforto dos usuários. Como, posteriormente, não teve manutenção, nem continuidade, suas qualidades e características estão deterioradas, sendo difícil reconhecê-las. Luiz Paulo Conde, com os projetos icônicos Rio Cidade, Favela Bairro e Novas Alternativas (recuperação de sobrados para moradia), representou um momento único na administração do Rio de Janeiro. Ali, arquitetos e urbanistas foram chamados a contribuir para melhorar a cidade. Depois, se voltou à rotina de empregar recursos apenas em grandes obras, idealizadas por grandes empreiteiras, sem grandes cuidados com o bem-estar dos cidadãos. Uma pena. 

Artigo publicado em 06 de fevereiro no Diário do Rio.

 

Sucupira é aqui

A desapropriação de imóveis por interesse público é um instrumento bastante antigo na história das cidades. Já na Grécia antiga, as cidades aplicavam-no, mas não sem tomar precauções contra abusos. A desapropriação dependia do Conselho de Magistrados e da aprovação pela Assembleia do Povo. Na Cidade do Rio de Janeiro a sua aplicação nem sempre foi criteriosa. Consta que na abertura da Avenida Central, atual Rio Branco, e nas demais obras de alargamento de vias do período Passos, as desapropriações foram além do necessário, gerando terrenos para posterior venda. O mesmo pode ter ocorrido na abertura da avenida Presidente Vargas, que até hoje tem terrenos vazios nas suas bordas.

Foi o próprio Presidente Vargas quem regularizou o instrumento da desapropriação por utilidade pública, através do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Entre as diversas razões listadas para a aplicação desse instrumento estão a segurança nacional e a defesa do Estado, a abertura, conservação ou melhoramento de vias e logradouros públicos, o funcionamento dos meios de transporte coletivo, e a construção de edifícios públicos, monumentos e cemitérios. Mas ao administrador público é vedada a possibilidade, por imoral, de desapropriar para beneficiar um ente privado, ou mesmo por perseguição a inimigos políticos.

No entanto, recentemente veio ao conhecimento público que o Prefeito Eduardo Paes havia iniciado um processo de desapropriação de um edifício, em Botafogo, que anteriormente abrigara um supermercado. Tal desapropriação seria para beneficiar a Fundação Getúlio Vargas, já que dirigentes daquela instituição teriam manifestado ao prefeito o interesse em ampliar suas atividades. Após a desapropriação, a Prefeitura realizaria um leilão do imóvel, com cláusula direcionada à finalidade pretendida pela Fundação. Assim, ela arremataria o imóvel, sem concorrência, por valor estipulado pela Prefeitura. Ou seja, o prefeito achou por bem entrar numa questão absolutamente privada, colocando os poderes municipais a serviço da causa de um ente privado.

Ora, nem em nome dos valiosos serviços prestados pela FGV à cidade, na maioria das vezes pagos, se poderia imaginar que a Prefeitura deveria se imiscuir nessa transação. Há um evidente mau uso do instrumento da desapropriação. Num caso semelhante, recentemente a Prefeitura realizou uma transação, em São Cristóvão, que beneficiou o Clube de Regatas Flamengo, em seu projeto de construir um estádio de futebol. Ali ocorreu um uso um pouco esperto do instrumento da desapropriação, que prevê como uma de suas justificativas a construção de estádios. O problema é que o legislador não deve ter pensado na hipótese de ser um estádio privado. Já o caso da ampliação da FGV é difícil de ser justificado.

O Prefeito anunciou também a sua intenção de adotar a mesma ação com relação aos hotéis Praia Ipanema e Intercontinental, além do Shopping Fashion Mall. A desapropriação de imóveis vazios, cujos donos não dão uso ao mesmo, e sua posterior venda em leilão aberto a todos que se interessem em ali realizar investimentos, pode ser vista com bons olhos. É uma forma válida de impulsionar o desenvolvimento da economia da cidade. O que não é possível é o direcionamento da venda para empresários ou instituições amigas. Do contrário, estaríamos numa Sucupira à beira-mar, cujo prefeito faz e desfaz a seu bel prazer.

Artigo publicado em 08 de janeiro de 2026 no Diário do Rio.

Quem defende o Rio?

Os perseguidos por razões políticas no Brasil tinham um ilustre advogado. Sobral Pinto defendeu os comunistas presos no Estado Novo, apelando até para a Lei de Proteção aos Animais. Durante a ditadura militar, lá estava ele de novo, incansável, enfrentando prisões arbitrárias e torturas. Nesse período uma série de outros advogados seguiram o exemplo de Sobral Pinto, e assumiram a defesa dos presos políticos, entre eles Heleno Fragoso, Evandro Lins e Silva, José Carlos Dias, Luiz Eduardo Greenhalgh e Mércia Albuquerque. 

Além de perseguidos políticos, grupos em desvantagem em nossa sociedade, como indígenas, negros e gays também são muitas vezes assistidos por advogados dedicados. Mas, não só pessoas necessitam de advogados abnegados que assumam suas causas. Também áreas de preservação ambiental e as cidades são agredidas por interesses poderosos. A ação de grupos de advogados que as defendam é fundamental. 

A Cidade do Rio de Janeiro, que tem milhões de admiradores, anda carente de mais ações em sua defesa, especialmente aquelas de caráter jurídico. Independentemente do mandatário do momento, o ativismo cidadão é sempre importante. É ele que contém ousadias que contrariem as legislações de proteção ambiental e de ordenamento urbano. 

O atual prefeito amealhou apoios à esquerda e à direita, que têm blindado muitas de suas ações nada respeitosas com a paisagem da cidade e a qualidade de vida dos cariocas. O prefeito aprova na Câmara de Vereadores todos os projetos legislativos que deseja. O prefeito altera os parâmetros de edificação na cidade à margem do Plano Diretor. O prefeito faz uso de legislação criativa para favorecer o mercado imobiliário e mantém no licenciamento ambiental e urbanístico uma orientação pró-mercado. O prefeito licencia empreendimentos que são considerados nocivos ao meio ambiente e ao Patrimônio. E nisso tudo encontra pouca oposição efetiva. 

Recentemente, o grupo O Rio Não Está à Venda entrou com uma contestação jurídica da Legislação de Mais Valia e Mais Valerá. O Psol apresentou no Ministério Público uma contestação ao licenciamento de uma torre de apartamentos no Buraco do Lume, uma área densamente arborizada no Centro. E a Associação de Moradores do Jardim de Alah contestou a destruição programada daquele parque tombado. Nesse último caso a Prefeitura, absurdamente,  já ganhou em duas instâncias da justiça!

Mesmo assim, são muitos os outros casos com potencial destrutivo que vêm ocorrendo no Rio de Janeiro. E faltam braços e fôlego aos grupos de cidadãos que se opõem ao rolo compressor do prefeito. Seria necessário que advogados amantes do Rio se apresentassem em sua defesa.

No passado, lá pelas décadas de 1980 e 90, houve no Rio advogados que estavam sempre atentos, entrando com ações na justiça para contestar aspectos da legislação urbana ou de ações dos mandatários considerados nocivos à cidade. Eles agiam por iniciativa própria, movidos pela consciência de que, quando uma irregularidade ou ilegalidade se consolida, todo o sistema legal fica contaminado. Hoje essas iniciativas isoladas andam escassas, as Associações de Moradores estão mais enfraquecidas, boa parte dos partidos está com o prefeito, e o Ministério Público talvez não esteja tão atento. A cidade se ressente.

Artigo publicado em 21 de novembro de 2025 no Diário do Rio.

A produção de um vazio urbano

Edifício ao lado da Santa Casa do Rio de Janeiro demolido para a construção de estacionamento 

Na Avenida Presidente Antônio Carlos, na lateral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, há um imenso terreno vazio, em formato triangular. Atualmente, ele é ocupado por um estacionamento. Um terreno com um uso assim espúrio, numa avenida importante da cidade, é um grande contrassenso. Essa estranheza é maior quando se considera que abaixo das pistas dessa mesma avenida foi construído, na administração Conde, um estacionamento subterrâneo. E que logo adiante, na Praça dos Expedicionários, vizinha ao terreno em questão, há ainda outro estacionamento subterrâneo bem mais antigo. Consta que este ocuparia um antigo abrigo antiaéreo.

Esse excesso de estacionamentos no Centro, alguns produzidos pelo Poder Público, é uma mensagem contrária ao incentivo ao transporte público. Constrói-se um metrô, implantam-se VLTs, BRTs e BRSs, além da existência do trem com mais de 150 anos, mas o transporte individual continua a ser incentivado. Nada mais contraditório. Já passou da hora de reduzir drasticamente a oferta de estacionamentos para automóveis no Centro, principalmente ao nível do solo, em terrenos que poderiam ser utilizados para fins mais nobres, como moradia, comércio ou serviços.

Mas, o nosso terreno ao lado da Santa Casa nem sempre foi um espaço não edificado. Ali havia uma construção, provavelmente do início do século XX, que seguia as linhas arquitetônicas da Santa Casa. Essa construção havia ganho um andar a mais, uma intervenção muito equivocada e mal feita. Mas, sem esse acréscimo, ela seguia perfeitamente integrada à edificação centenária. Ocorre que a direção da Santa Casa quis vender o imóvel vizinho para fazer fundos. Essa venda pressuponha a demolição do prédio lá existente para a construção de um edifício de ... estacionamento. O projeto previa um edifício com fachadas de vidro, pouco condizente com a ambiência da Santa Casa, mas não mais alto que esta última. 

É importante lembrar que a Santa Casa é uma das edificações mais antigas da cidade. Ela existe desde o século XVI, apesar de sua atual fachada ser de meados do século XIX. Inicialmente, a maioria do Conselho de Tombamento do Inepac foi contrária à demolição da edificação vizinha à Santa Casa. Mas a então direção-geral, que buscava atender aos interesses daquela instituição, promoveu gestões junto ao Conselho que o levaram a aprovar a demolição. Uma verdadeira perda para a ambiência da Santa Casa, tombada em dois níveis administrativos. 

A proteção da ambiência dos bens tombados é uma evolução do pensamento sobre o Patrimônio. Ela é fruto da percepção de que não basta preservar uma edificação e permitir que tudo mude à sua volta. Isso retira-lhe o contexto em que está inserida. Infelizmente, no Rio de Janeiro caminhamos para trás nessa questão. São vários os exemplos de autorizações dadas pela Prefeitura para edificações praticamente coladas a prédios preservados ou tombados. As gestões do Prefeito Eduardo Paes têm sido carrascas com a ambiência de bens tombados e, muitas vezes, com os próprios bens tombados.

Exemplo disso foi a autorização para a edificação de um edifício muitas vezes mais alto do que a Igreja da Imaculada Conceição, na Praia de Botafogo. Desde o século XIX, a sua flecha, ou agulha neo-gótica, se alteava na paisagem da Praia de Botafogo. Inicialmente sem concorrentes em altura. Depois com prédios mais altos, porém afastados. E agora, por obra e graça da gestão Paes no Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, ao lado da igreja, haverá um edifício bem mais alto do que ela, amesquinhando as suas proporções. Repete-se com a Igreja da Imaculada Conceição o que foi feito na década de 1970 com a Igreja de Santa Teresinha do Menino Jesus, tornada uma miniatura ao lado da torre do shopping Rio Sul.

Outro exemplo: ao lado do belo galpão tombado pela própria Prefeitura, situado na Rua do Equador 476, na Área Portuária, foi permitida a demolição de um armazém que lhe fazia par e que era colado à sua divisa. No seu lugar, foi construído um altíssimo hotel, totalmente cinza e estranho àquela área. A descaracterização do Cine Leblon, para atender o interesse da construtora que desejava mais pavimentos sobre o mesmo, também se insere nesse quadro. E por aí vai. Há uma série de permissões para edificação de imóveis altíssimos em terrenos de edificações preservadas, às vezes apenas mantendo alguns metros de distância da edificação original.

Voltemos à demolição do prédio ao lado da Santa Casa. Ela revelou fatos inesperados. Por dentro da edificação ainda passava uma parte do muro de arrimo do antigo Morro do Castelo. Era evidente que tal descoberta, de grande relevância, inviabilizava o uso pleno do terreno conquistado com a inapropriada demolição. Por um bom tempo esse resquício do Morro do Castelo ali permaneceu, com o edifício semidemolido. Hoje não mais. Em algum momento, algum burocrata contrariou as regras de proteção do Patrimônio e permitiu a sua retirada.

A nova edificação prevista para o terreno ao lado da Santa Casa, e que ensejou a demolição da edificação anteriormente existente, nunca foi executada. Aparentemente, agora os proprietários querem edificar algo bem mais alto do que o projetado edifício para estacionamento. Como isso impactaria muitíssimo a ambiência da Santa Casa, o Iphan, que antes parecia não ver problema na demolição do edifício que lá estava, parece estar opondo alguma resistência. E assim chegamos à transformação de uma edificação útil em um vazio urbano, utilizado como estacionamento. É a destruição nada criativa.

Artigo publicado em 23 de outubro de 2025 no Diário do Rio.

Ai de ti Ipanema

Houve um tempo, lá pelos anos 70 do século passado, em que o céu de Ipanema se encheu de triângulos vermelhos e círculos verdes. Eram os letreiros luminosos da construtora Gomes de Almeida Fernandes e da incorporadora Sérgio Dourado, no topo das dezenas de altos edifícios que mudavam para sempre a cara do bairro. 

Os ipanemenses, então conhecidos por sua vida relaxada e pela boemia, custaram a se dar conta da destruição do seu paraíso pela especulação imobiliária. O Pasquim foi um dos veículos da indignação tardia da turma. Mas aí o estrago estava feito. Esse é o problema da ação destruidora das construtoras sobre um determinado bairro. A população só percebe um ataque em massa quando as obras já se tornaram numerosas e pipocam em cada rua do lugar. É como a história do sapo dentro da panela com água no fogo. A água esquenta devagarinho e quando ele se dá conta, já não há mais salvação. 

Fenômeno semelhante está ocorrendo agora na mesma Ipanema. Uma matéria recente do jornal O Globo informa que, em quatro anos, o projeto Reviver Centro concedeu 34 licenças para o uso dos bônus concedidos às construtoras que criaram habitações no Centro. Vinte e oito dessas licenças foram para projetos em Ipanema e seis em Copacabana. Ou seja, para se trazer edifícios residenciais para o Centro, Ipanema está tendo a sua ambiência novamente destruída. 

O projeto Reviver Centro funciona na base de recompensas às construtoras que se dignarem a trocar a Barra da Tijuca pelo Centro. Essas recompensas são na forma de autorizações para se construir, em outros bairros, a mesma área que se constrói no Centro. Numa idealização dos burocratas da Prefeitura esses bônus seriam distribuídos por vários bairros da cidade. Na prática, estão concentrados em Ipanema e, secundariamente, em Copacabana. 

O projeto Reviver Centro ainda não atingiu todo o seu potencial. Até este momento são poucos os projetos já aprovados. Mas, esses poucos projetos já levaram a Prefeitura a emitir o equivalente a 101 mil metros quadrados de bônus. E, desse total, apenas 22,4 mil metros quadrados já foram usados na Zona Sul, o que significa que ainda há um estoque de quase 80% de bônus a serem usados. Isso, numa situação em que, como dito acima, o Reviver Centro ainda está longe do seu potencial. Nesse ritmo, a destruição ultrapassará Ipanema e chegará a outros bairros da Zona Sul, que sempre estiveram na mira do mercado imobiliário. Cuidem-se moradores de Botafogo, Jardim Botânico, Leblon... 

Já há alguns ipanemenses incomodados com o que vem ocorrendo no seu bairro. Mas o poder das construtoras está muito reforçado. Além da cumplicidade do Prefeito, como no caso do projeto que destrói o Jardim de Alah, os tais bônus permitem uma receita extra para as construtoras. Com esses recursos adicionais, elas têm margem para oferecer um pouco mais aos proprietários pelos imóveis que pretendem demolir. 

A revitalização do Centro e a atração de moradores para aquela área é um ideal longamente perseguido no Rio de Janeiro. Mas, da maneira como o projeto Reviver Centro foi formatado, ele cobrará um preço bastante alto dos bairros da Zona Sul. A temperatura da água está subindo e o sapo ainda não está notando... 

Artigo publicado em 02 de outubro de 2025 no Diário do Rio.

Agora, o Reviver Zona Norte

O Censo de 2022 detectou um aprofundamento da tendência de perda de população da Zona Norte. Entre 2010 e 2022, a Zona da Leopoldina, por exemplo, perdeu 19% da sua população, ou seja, quase um quinto. Esse deslocamento populacional não é novo. Já vem sendo detectado em censos anteriores e vem ocorrendo também na Área Central e até na Zona Sul. Ele se dá em favor da Zona Oeste e da agora denominada Zona Sudoeste (Barra, Recreio e Jacarepaguá). Nas últimas décadas, investimentos públicos altíssimos, além de privados, foram direcionados para estas áreas de expansão da cidade, em detrimento dos investimentos nas áreas já consolidadas. Esse maior investimento nas novas áreas, com redução dos investimentos na Zona Norte, reforçou o agravamento dos problemas que levavam a população carioca a se transferir.

Mudar de bairro, muitas vezes vendendo a preços baixos os imóveis que se possui, é uma decisão drástica, só tomada em razão de fortes pressões. E estas se acumularam sobre as famílias moradoras da Zona Norte. Decaiu a qualidade dos espaços e dos serviços públicos, e aumentou a violência e a favelização. Pouco a pouco, antigos moradores foram fazendo suas malas e buscando novas paragens. Com menos moradores e menos eleitores, o círculo vicioso do descuido por parte do Poder Público só fez se acelerar.

Como reação, pouco efetiva, à perda de população na Área Central, a Prefeitura do Rio de Janeiro buscou revitalizar a Área Portuária, o bairro de São Cristóvão e o Centro. O projeto Porto Maravilha, ao não reservar áreas para residências, passou muitos anos sem que sequer uma moradia fosse construída. Agora assiste-se a uma concentração da edificação desses imóveis na área do Santo Cristo, mais próxima à Rodoviária Novo Rio. Mas as áreas da Saúde e Gamboa, que são próximas a áreas mais valorizadas, como a Praça Mauá, à exceção do projeto para o prédio A Noite, seguem sem novas moradias.

Para São Cristóvão a Prefeitura visualiza grandes projetos, como o Estádio do Flamengo, um Centro de Convenções e a Cidade do Samba 2. Ela também construiu o Terminal Gentileza. Mas, apesar disso, os antigos terrenos industriais permanecem vazios, à espera de investidores. Já no Centro, o projeto Reviver Centro vem tendo algum sucesso, bastante tímido para a dimensão do problema. No entanto, os projetos residenciais no Centro são feitos às custas de um forte adensamento de bairros da Zona Sul, para onde são direcionados os “prêmios” em potencial construtivo às construtoras que investem no Centro.

Demasiado tempo se passou com a Zona Norte sangrando. A Área da Leopoldina inclui bairros conhecidos e emblemáticos, como Bonsucesso, Manguinhos, Ramos, Penha, Penha Circular, Olaria, Brás de Pina, Vila da Penha, Vila Cosmos, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América. Desde o século XIX, essa área tem uma linha de trem, que vem perdendo passageiros, assim como o Ramal da Central. Lá há também BRT, Escola de Samba, monumentos importantes, como a Igreja da Penha, e muita história. Nenhuma cidade pode prescindir de uma região assim.

Agora a Prefeitura do Rio se lembrou que tem alguma responsabilidade com a Zona Norte e que tem o dever de tentar estancar a sua decadência. Sua resposta é o projeto denominado Reviver Zona Norte. Anunciado como algo abrangente é, no entanto, inicialmente limitado a poucas quadras de Bonsucesso. A Prefeitura acena com propostas de reurbanização de ruas e arborização urbana, mas a imagem de divulgação do projeto repete a lógica modernista de implantação de blocos residenciais afastados uns dos outros, espelhando uma quadra vizinha, onde estão blocos tipo H do antigo BNH.

Uma cidade que precisa de tantas revitalizações e reviveres é porque produziu muitas decadências dos seus bairros. São muitos os projetos de revitalização de bairros cariocas, enquanto seguem a todo vapor as novas construções nos bairros limítrofes, como Recreio, além do adensamento predatório de Ipanema e Botafogo. Mas o Censo de 2022 revelou que, desde 2010, a Cidade do Rio de Janeiro perdeu um total de 110.123 pessoas, ou 1,77% de sua população. 73% dos bairros cariocas tiveram queda em sua população, enquanto somente aproximadamente 27% dos bairros tiveram aumento populacional.

Parece não haver cariocas em número suficiente para ocupar, tanto as novas áreas, como para reocupar as que se esvaziaram. O Rio de Janeiro entrou para o rol das cidades que encolhem, ou shrinking cities, um fenômeno que vem sendo cada vez mais observado e estudado. Não é mais possível vender ilusões. É preciso fazer escolhas e planejar o espaço urbano da cidade.  Não é possível querer revitalizar bairros esvaziados ficando à mercê dos interesses do mercado imobiliário, que só se interessa por certas zonas. O Rio não pode perder a Área Central e a Zona Norte.

Artigo publicado em 18 de setembro de 2025 no Diário do Rio.

Mais um retrocesso no Patrimônio carioca

Desde o surgimento da noção de Patrimônio, ainda no século XIX, o universo que ele abarcava foi se tornando mais abrangente. Ampliou-se também a participação da sociedade na sua definição. Inicialmente somente bens de caráter excepcional, como palácios, igrejas e obras de arte eram considerados. Mas, o conceito passou a abranger centros históricos das cidades, sítios de batalhas históricas, locais importantes para a ciência e paisagens. Atualmente, também os bens imateriais foram incorporados à noção de Patrimônio.

Dois aspectos são dignos de serem ressaltados em todo esse processo. O primeiro foi o surgimento da noção de Patrimônio Cultural, em substituição à noção de Patrimônio Histórico e Artístico. Quando a Cultura passou a embasar o reconhecimento de um bem como Patrimônio, houve uma enorme ampliação daquilo a que se dá esse valor. A arquitetura vernacular, ou seja, aquela produzida pelo povo, sem regras acadêmicas, pode ser reconhecida. É o caso, por exemplo, do tombamento da Casa da Flor, em São Pedro da Aldeia, uma edificação ornada, interna e externamente, com caquinhos de cerâmica, vidro e louça pelo Senhor Gabriel Joaquim dos Santos, a partir de um sonho que ele teve em 1912. Da mesma forma, foram tombadas a Pedra do Sal, a Escadaria Selarón e os mantos do Bispo do Rosário. 

Outra importante modificação ocorrida no mundo do Patrimônio, decorrente da anterior, é sobre quem tem o poder de definir o que é Patrimônio. Nos tempos do Patrimônio Histórico e Artístico, essa definição estava restrita a historiadores e a arquitetos da academia. Mas, com o advento do conceito de Patrimônio Cultural a percepção do valor como Patrimônio nasce da população, da valoração que esta tem sobre as coisas e fatos que a cercam. Os órgãos de Patrimônio agora devem ter a sensibilidade para chancelar esse sentimento, que surge não apenas no mundo acadêmico, mas também nas ruas.

No entanto, um fato recente coloca em xeque todo esse progresso conquistado. O Supremo Tribunal Federal – STF mandou destombar a casa situada à avenida Epitácio Pessoa 1540 a partir de um parecer de um arquiteto, ex-superintendente do Iphan-RJ. Esse parecer trata da presumível falta de qualidade estilística de sua arquitetura. A casa em questão é uma residência unifamiliar projetada por F. Sabóia em 1935 e tombada pelo Município do Rio de Janeiro em 2002. O Decreto 22.007/2002 que produziu o tombamento desse e de outros imóveis no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas traz como justificativas a necessidade de proteção da área de entorno da lagoa, a necessidade de proteção do patrimônio construído no seu entorno imediato e a preservação da história da ocupação do local, da sua paisagem e da memória carioca.

Como se vê, muito corretamente, na justificativa do tombamento havia a percepção real de que a história da ocupação do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas se perdia com as sucessivas demolições e reedificações nos seus terrenos, e que a paisagem estava sendo alterada, não restando elementos que registrassem a memória local. É importante notar que essas grandes casas do início da ocupação daquela área eram elementos importantes da constituição da sua paisagem. Não houve no Decreto qualquer menção à pureza estilística da edificação ou suas eventuais qualidades excepcionais como edificação.  

No entanto, é exatamente a busca por pequenos defeitos estilísticos e mudanças ocorridas na edificação original ao longo do tempo que o arquiteto, autor do parecer que embasa o destombamento, realiza ao longo do seu documento. O STF ao determinar o destombamento do imóvel por tais razões, desconsiderando as corretas justificativas do decreto de tombamento, provoca um retrocesso de mais de uma centena de anos na evolução do conceito de Patrimônio. Segundo essa ótica bolorenta, não valem mais o apreço da comunidade pela existência desse marco na paisagem local, nem a noção de paisagem. Somente a opinião de um erudito, de um scholar, poderia validar um tombamento.

Além dessa visão retrógrada, o STF ao decidir sobre a validade de um tombamento municipal parece extrapolar de forma gritante a sua função de guardião da Constituição. Mesmo que a Prefeitura do Rio de Janeiro estivesse equivocada no seu decreto de tombamento, o que não é o caso, esse equívoco não seria uma agressão à Constituição brasileira. Muito pelo contrário, cabe aos Municípios a definição das regras de uso do solo urbano. E a preservação do Patrimônio Cultural se inscreve nessas atribuições, ainda que compartilhadas por Estados e pela Federação.  

O parecer do “especialista” e a ação desastrada do STF têm consequências. Os proprietários do imóvel já entraram com o pedido para a sua demolição. Perde a cidade um de seus marcos e perdem os cariocas. Tudo isto por interesse financeiro, já que o terreno, sem o imóvel destombado, estaria avaliado em R$ 130 milhões. Como educar os excelentíssimos ministros do STF sobre Patrimônio?    

Artigo publicado em 05 de setembro de 2025 no Diário do Rio.

 

A eterna luta dos cariocas contra a Lei dos Puxadinhos

Mais uma vez a sociedade civil do Rio de Janeiro se organiza para combater a lei dos puxadinhos. No fim do mês passado, a Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro entrou com uma representação contra a Lei Complementar 281/2025 no Ministério Público do Rio de Janeiro. É a famigerada lei da Mais Valia, pela qual, em se pagando, construções irregulares podem ser legalizadas. Essa lei já foi abatida diversas vezes, seja por pressão da sociedade, seja por decisão judicial. Mas, sempre há um prefeito disposto a ressuscitar tal barbaridade. O último foi Eduardo Paes. 

Crivella já o tinha feito, e sua lei foi derrubada pela Justiça, que a considerou inconstitucional. A lei daquele prefeito ainda inovava, criando a legalização do malfeito antes mesmo de sua execução. Era a chamada "mais valerá", em que, ainda na fase de projeto, era possível legalizar aquilo que contrariava os parâmetros urbanísticos. E não é que o prefeito Eduardo Paes copiou Crivella, tanto na Mais Valia, quanto na Mais Valerá? A fome arrecadadora desses prefeitos os leva a vender a qualidade de vida dos cariocas e a sua paisagem. 

A representação da Federação das Associações de Moradores se baseia em aspectos da Lei dos Puxadinhos que alteram o Plano Diretor, uma lei maior da cidade. Essa situação fere a hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica do Município. Segundo jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, há uma hierarquia superior do Plano Diretor em relação às demais leis municipais relativas ao uso do solo. Estas devem estar de acordo com o Plano Diretor, não podendo alterá-lo.

A lei dos puxadinhos de Eduardo Paes permite, por exemplo, a intensificação, sem limites, do uso não residencial nas zonas Residencial Multifamiliar 1 e 2. Conquanto a mistura de usos seja interessante, a lei permitiria a quase exclusão do uso residencial, já que deixaria de haver limites. A lei do prefeito Paes permite ainda que se ultrapasse os limites de gabaritos dos bairros em até dois pavimentos. Se o Plano estabeleceu limites, como poderia uma lei inferior alterá-los?

A representação da Federação das Associações de Moradores chama a atenção também para a possibilidade das edificações mais baixas de uma quadra subirem suas alturas até à altura das edificações que já são mais altas, mesmo que tais alturas não mais sejam permitidas na legislação. Isso representaria a revogação de limitações estabelecidas posteriormente à construção das edificações mais altas. Tal permissão poderá criar uma onda de demolições em massa para a reconstrução de edifícios mais altos, sem atentar para os limites ambientais e paisagísticos. 

A lei dos puxadinhos ainda altera definições dos limites das zonas urbanas estabelecidas pelo Plano Diretor, o qual só poderia ser avaliado após cinco anos e revisto após dez anos. Essa intervenção no Plano Diretor com leis pontuais tem sido a regra da Prefeitura do Rio de Janeiro nas últimas administrações. Ela cria uma anarquia jurídica, já que leis inferiores estão alterando uma lei maior. Cria também imprevisibilidade e o favorecimento de projetos privados apadrinhados. Uma decisão favorável da Justiça ao pleito da Federação das Associações de Moradores poderá restabelecer alguma ordem nesta confusão que se tornou a administração municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Artigo publicado em 14 de agosto de 2025 no Diário do Rio.

Centro esvaziado, Recreio cobiçado

A Fazenda Parque Recreio, na Estrada Benvindo de Novaes, uma propriedade privada no Recreio dos Bandeirantes, é atualmente objeto de um grande projeto de urbanização e de construção de unidades residenciais, por iniciativa da empresa Ombrello. Ela tem, aproximadamente, 1.580.000 m2, sendo uma área de grande interesse ambiental e paisagístico. Ela está situada entre os canais do Portelo e do Cortado, e entre os morros do Portelo e do Urubu de um lado, e do Amorim do outro. Esses três morros são tombados pelo Estado do Rio de Janeiro e possuem áreas de preservação de sua ambiência que vão além das áreas dos tombamentos. É também uma área protegida pela APA do Sertão Carioca e pelo Refúgio de Vida Silvestre Campos de Sernambetiba, o que leva a diversos questionamentos sobre o acerto de tal ocupação.

O projeto propõe a construção de vias de circulação, áreas para comércio e equipamentos públicos, e 153 blocos de apartamentos com seis pavimentos cada. Estes blocos teriam apartamentos de dois e três quartos, totalizando 9.799 unidades residenciais. Mais de dois terços dessas unidades seriam de apartamentos de dois quartos. A projeção de ocupação seria escalonada, indo até 2040, quando os 20% das edificações restantes seriam construídas. Ao final desse processo, a população total prevista seria de 35 mil novos habitantes.

Comparando-se a outras áreas da cidade, o índice de aproveitamento do terreno - IAT de 1,0 não é alto. O projeto prevê que as áreas permeáveis venham a somar 70% da área total. Mesmo assim, é uma mudança drástica em relação à situação atual de permeabilidade quase total. Mais uma vez é importante lembrar que o terreno está situado numa APA e num refúgio da vida silvestre. E há que se ver se o projeto atende às exigências dos tombamentos dos morros próximos. 

A Fazenda Parque Recreio, de propriedade dos herdeiros do empresário Pasquale Mauro, tem em sua história um grave incidente trabalhista. Em 2008, cerca de 70 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão. A ação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Federal constatou essa situação de servidão por dívida, salários não pagos, alojamentos impróprios e carteiras de trabalho retidas.

A área do Recreio dos Bandeirantes vem se adensando rapidamente nos últimos anos, após um crescimento vertiginoso, e ainda em curso, da Barra da Tijuca. É um bairro quase no limite Sul do Município, que ainda guarda uma ocupação do solo pouco densa. Essa baixa densidade de ocupação já foi perdida em outras áreas da cidade, e não deveria interessar à cidade vir a perdê-la ali também. A possível ocupação da Fazenda Parque Recreio é um contrassenso já que, enquanto a Prefeitura licencia novos empreendimentos em áreas ambientalmente frágeis e distantes do núcleo da metrópole, a Zona Norte perde população em ritmo acelerado e a Área Central continua esvaziada.    

O Relatório Mensal de Acompanhamento do Programa Reviver Centro, emitido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, informa que de 2021, quando teve início o programa, até junho de 2025, 4.448 unidades residenciais foram licenciadas. Este número não significa unidades construídas, e representa menos da metade do que apenas o empreendimento Fazenda Parque Recreio pretende lançar. Um único empreendimento no Recreio é capaz de ultrapassar de forma avassaladora o que há anos se tenta conquistar no Centro. E há dezenas de outros empreendimentos assim, em curso ou programados, para a Barra e o Recreio. É evidente que nesse ritmo, e sofrendo a concorrência de centenas de lançamentos imobiliários em áreas não prioritárias para o adensamento populacional na cidade, o programa Reviver Centro não tem como ganhar impulso e alcançar o objetivo de trazer uma quantidade significativa de novos moradores para o Centro.

A Prefeitura do Rio de Janeiro se faz refém dos interesses do mercado imobiliário, comprometendo os seus próprios programas, como o Reviver Centro. Uma solução nunca aventada pela Prefeitura seria o congelamento, ou a restrição, do licenciamento de novos imóveis residenciais em áreas não prioritárias para adensamento populacional, conforme definido nos dois últimos Planos Diretores. Para quem tem dúvidas se isso é possível, basta ver o Decreto nº 56.457, de 25 de julho de 2025, que suspende por seis meses, prorrogáveis por igual período, o “licenciamento de construção, edificação, acréscimo ou modificação de uso” na área do Arpoador. Tal Decreto é motivado pelo interesse da Prefeitura em direcionar para aquela área a construção de hotéis.

Sem discutir a validade da proposta da Prefeitura para o Arpoador, o que interessa aqui é saber que é possível sim a Prefeitura definir uma política urbana e implementá-la, usando o instrumento do limite a novos licenciamentos. Isso significaria que a Prefeitura tomaria as rédeas do desenvolvimento urbano da cidade, deixando de estar ao sabor dos interesses do mercado imobiliário.    

Não bastam belas palavras e juras de adesão a propostas de desenvolvimento sustentável. Permitir o crescimento espraiado da cidade, apenas para contentar o mercado imobiliário, é um erro grosseiro. É hora de implementar de verdade um programa de ocupação de vazios urbanos na Área Central do Rio de Janeiro e de recuperar a qualidade de vida na Zona Norte. 

Artigo publicado em 07 de agosto de 2025 no Diário do Rio.

Xangai

Xangai se tornou um porto aberto ao comércio com o Ocidente após a Guerra do Ópio, no século XIX. Em seguida, vários países colonialistas criaram concessões no seu território, nas quais os nacionais desses países ficavam fora da jurisdição chinesa. Ingleses, franceses alemães e americanos se estabeleceram na cidade, chegando a dominar ali um território quatro vezes maior do que o chinês, apesar de serem minoria. Também vieram para Xangai russos fugidos da Revolução Comunista e judeus, fugidos da Alemanha Nazista. Por fim, chegaram os japoneses, que dominaram tudo, subjugaram chineses e estrangeiros, e criaram um gueto para os judeus. Até serem derrotados, e ter início a grande saga do socialismo na China. 

Toda essa história marcada por humilhações, mas também por influências culturais diversas, explica um pouco o cosmopolitismo da cidade e o seu dinamismo. Em Xangai foi criado o Partido Comunista Chinês. Os nacionalistas de Chiang Kai-Shek elaboraram um plano urbano para a cidade baseado nas ideias da Cidade-jardim que, com a invasão japonesa foi abandonado. No processo de reabertura comercial da China, do início da década de 1980, Xangai teve um papel importante, com o estabelecimento ali, em 1990, da sexta Zona Econômica Especial do país, significando uma regulação mais orientada para o mercado.

As ruas de Xangai são vibrantes, com muito movimento. Ao contrário de Beijing, com suas larguíssimas avenidas, a trama de ruas de Xangai comporta também ruas mais estreitas, com variação de direções e de ambiência. Permanece o sistema de ocupação do interior das quadras com vilas, algumas de muito boa arquitetura.

Há muitas ruas de pedestres nas áreas comerciais, como na Cidade Velha, cujo comércio lembra o da Saara, sediado, no entanto, em maravilhosos edifícios de arquitetura tradicional chinesa. Outra rua comercial de pedestres é a Estrada Nanquim Leste, com belos prédios do início do século XX e letreiros iluminados à noite. As principais ruas da cidade são pontuadas por lojas das marcas internacionais de consumo de luxo. Por serem tantas, é de se imaginar que haja essa demanda, apesar da maioria das pessoas usarem roupas básicas e confortáveis. 

As calçadas de Xangai são muito bem pavimentadas, muitas delas com placas de granito. Há sempre guias para deficientes visuais e rampas de acessibilidade. O asfaltamento das vias é praticamente perfeito, sem buracos ou lombadas, mesmo com as temperaturas sendo altas no verão. Há banheiros públicos por toda parte, geralmente bastante limpos. Os parques da cidade são bem arborizados, com plantas variadas entre pedras e espelhos d'água, como são os jardins orientais. Os canteiros das calçadas são igualmente muito bem cuidados, com arbustos podados e flores. E ninguém parece preocupado em ser roubado. Para quem mora no Rio de Janeiro, tudo isso é de chamar muita atenção, não é mesmo?

Xangai tem uma arquitetura impressionante, tanto a do passado, que inclui influências dos estrangeiros que lá estiveram com seus projetos coloniais, quanto a dos arrojadíssimos arranha-céus contemporâneos. Cinéfilos têm viva a memória do sky-line de Nova Iorque visto a partir do Brooklyn. É sim uma bela visão. Mas, aquela que se tem dos arranha-céus de Pudong, a área de negócios de Xangai, vistos a partir do Bund rivaliza com a visão de Woody Allen. Elevando-se do outro lado do rio Huangpu, próximas entre si, estão, entre outras, as torres Pérola do Oriente (de TV), a de Xangai, a quarta maior do mundo com seus 128 andares, a Jim Mao e a do World Financial Center, também conhecida como abridor de garrafas.

Mas não só o outro lado do rio apresenta esse espetáculo arquitetural. A margem do Bund é pontuada por edifícios excepcionais do século XX, marcadamente ecléticos de diversas inspirações e Art-déco. São edifícios de design inglês e americano, tão interessantes e variados, que essa orla do rio é conhecida como Museu da Arquitetura Internacional. Destacam-se, entre outros, o antigo Cathai Hotel, o Asia Bulding, o American Club, o Shanghai Club, o Union Building e o HSBC Bulding.

Com esse rico passado, Xangai tem uma ação importante de preservação do seu Patrimônio. Por toda parte há imóveis sinalizados com placas da municipalidade, cobrindo desde a arquitetura tradicional chinesa à arquitetura estrangeira e híbrida lá criada. Para preservá-los, a engenharia de Xangai é capaz de realizar prodígios. 

Em 2023, uma área edificada de 4.030 m2 e pesando 8.270 toneladas, na localidade de Zhangyuan, foi temporariamente deslocada por robôs hidráulicos para a construção de estruturas subterrâneas. Eram edificações do início do século XX, no estilo Shikumen, uma mescla da arquitetura ocidental com a tradicional arquitetura Jiangnan, que configuravam a melhor área preservada desse tipo de construção. Elas foram movidas à velocidade de 10 m por dia. Agora, em 2025, após o fim das obras subterrâneas, as edificações foram movidas de volta ao seu antigo local

No entanto, projetos de renovação urbana vêm acontecendo na cidade, destruindo parte desse passado. As autoridades municipais buscam reduzir a carência de habitações através da renovação de vizinhanças inteiras. É o que ocorreu, por exemplo, em Laoximen (Velha Porta do Oeste). Ali, edificações do início do século XX foram esvaziadas para serem demolidas e substituídas por modernos edifícios de apartamentos. Isso está ocorrendo também na imensa área com pequenas edificações relativamente antigas, já esvaziadas, próximas à turística área da Cidade Velha.

Xangai é uma das estrelas do acelerado desenvolvimento da China. Empresas internacionais de diversas áreas lá se instalaram. Em extensão, o metrô da cidade é o segundo maior do mundo e o primeiro em número de passageiros anuais. Uma ida aos seus subúrbios comprova que se constrói muito por ali. Gruas marcam a paisagem, com diversos prédios residenciais em construção. Há muitas empresas lá instaladas. Linhas de transmissão de energia, às vezes triplas, também atravessam o campo, havendo cultivo até junto às bases das torres. 

O mundo está mudando rapidamente e novos polos de poder já surgiram. Xangai, assim como outras grandes cidades da China está mostrando isso para quem quiser ver.

Artigo publicado no Diário do Rio em 31 de julho de 2025.

 

Mais Mais Valia, mais Mais Valerá

As legislações do gênero Mais Valia são bem antigas entre nós. Vêm desde 1946, quando o Rio de Janeiro ainda era o Distrito Federal. São antigas e polêmicas, uma vez que representam atalhos para, mediante pagamento, legalizar o que foi feito errado nas edificações. De tão previsíveis que são as suas edições, se tornaram incentivos à desobediência à legislação urbanística. Todos sabem que é possível fazer algo ilegal porque em algum momento o prefeito de plantão aprovará uma lei permitindo legalizar tudo. Se contar isso para um legislador de alguma cidade mais séria ele irá dizer que é mentira. Mas, no Rio isso é verdade.     

Ainda mais estranha foi a legislação criada por Crivella em 2020, e abraçada posteriormente por Eduardo Paes, de legalizar o errado que ainda não foi feito. Por ela, novamente mediante pagamento, seria possível legalizar uma infração às legislações municipais ainda na fase do projeto. Como se estaria legalizando um erro ainda não executado, ela ficou conhecida como Mais Valerá. O Ministério Público e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo a contestaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que a suspendeu. O STF manteve essa suspensão.

Mas, em 2022 o Prefeito Eduardo Paes enviou lei semelhante à Câmara de Vereadores, que foi aprovada. Estranhamente, não encontrou nova oposição das entidades que se bateram contra a lei do prefeito Crivella. Sem oposição, agora Paes encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025 que reedita a sua lei dos puxadinhos, com Mais Valia e Mais Valerá. Como ele tem uma maioria naquela Casa, pronta a aceitar suas propostas, o projeto certamente se tornará lei.

As periódicas edições dessas leis monstrengos jogam na lata do lixo as determinações do Plano Diretor, tornam sem sentido se ter regras para edificação, e destroem a paisagem da cidade. São instrumentos arrecadadores em que a qualidade de vida dos cidadãos é vendida por mais alguns recursos nos cofres municipais. Esses recursos se vão rapidamente, os efeitos das legalizações não. 

Já no seu segundo artigo, o PLC 02/2025 permite, mediante pagamento, aumentar a intensidade de uso de comércio e serviços em áreas da cidade. É verdade que a vedação a essas atividades em certas áreas vinha de uma visão do urbanismo funcionalista, que também vedava residências em áreas comerciais. Era um equívoco, mas sua superação precisa ser acordada através de discussões que tenham a participação da sociedade, e ser integrada ao Plano Diretor. Não é assim, via lei casuística, que se faz mudanças que poderão gerar conflitos em áreas em que a predominância da atividade residencial está consagrada.    

Hotéis, que em função dos eventos esportivos, receberam incentivos fiscais e autorizações para superar a média de altura dos bairros em que estão inseridos, agora poderão ser convertidos em edifícios residenciais. Coberturas poderão ser construídas acima do último pavimento permitido. Poderão existir acréscimos horizontais às edificações em quaisquer dos seus níveis. E varandas, que não contavam como áreas edificadas, poderão ser fechadas e incorporadas às áreas internas dos apartamentos. Tudo mediante pagamento.  

O PLC 02/2025 também incentiva, sempre mediante pagamento, a recomposição volumétrica das quadras da cidade, ou seja, onde existam pequenos edifícios cercados de grandões, eles poderão ser substituídos por edifícios altos, que se igualem em altura aos demais da quadra. Primeiramente, é necessário entender a razão da existência dessas disparidades de alturas entre os edifícios. Ela, em geral, é resultado de alterações casuísticas das legislações relativas às edificações na cidade ao longo do tempo. Num determinado momento só é possível edificar até tal altura, mas no outro, a altura permitida pode até dobrar. A edição de legislações pontuais, fora dos Planos Diretores, como o PLC em análise, é que produz essas discrepâncias. 

Se quadras com alturas harmônicas são desejáveis, também é verdade que edifícios menores, com muita personalidade arquitetônica, inseridos entre os grandes podem ser enriquecedores da paisagem urbana. Mas as pressões por parte das incorporadoras, para a sua demolição e posterior reconstrução, que o PLC propicia, podem levar ao seu desaparecimento. Isso, antes mesmo que a sociedade decida se gostaria, do ponto de vista do Patrimônio, que eles permanecessem. 

Essas legislações arrecadadoras e com potencial para mutilar a paisagem da cidade não são nada boas. Mas o Prefeito é pop, promove shows em Copacabana, e parece ser a única alternativa democrática para se derrotar a extrema-direita no Estado do Rio de Janeiro. Então tudo pode.

Artigo publicado em 08 de maio de 2025 no Diário do Rio.