Os perseguidos por razões políticas no Brasil tinham um ilustre advogado. Sobral Pinto defendeu os comunistas presos no Estado Novo, apelando até para a Lei de Proteção aos Animais. Durante a ditadura militar, lá estava ele de novo, incansável, enfrentando prisões arbitrárias e torturas. Nesse período uma série de outros advogados seguiram o exemplo de Sobral Pinto, e assumiram a defesa dos presos políticos, entre eles Heleno Fragoso, Evandro Lins e Silva, José Carlos Dias, Luiz Eduardo Greenhalgh e Mércia Albuquerque.
Além de perseguidos políticos, grupos em desvantagem em nossa sociedade, como indígenas, negros e gays também são muitas vezes assistidos por advogados dedicados. Mas, não só pessoas necessitam de advogados abnegados que assumam suas causas. Também áreas de preservação ambiental e as cidades são agredidas por interesses poderosos. A ação de grupos de advogados que as defendam é fundamental.
A Cidade do Rio de Janeiro, que tem milhões de admiradores, anda carente de mais ações em sua defesa, especialmente aquelas de caráter jurídico. Independentemente do mandatário do momento, o ativismo cidadão é sempre importante. É ele que contém ousadias que contrariem as legislações de proteção ambiental e de ordenamento urbano.
O atual prefeito amealhou apoios à esquerda e à direita, que têm blindado muitas de suas ações nada respeitosas com a paisagem da cidade e a qualidade de vida dos cariocas. O prefeito aprova na Câmara de Vereadores todos os projetos legislativos que deseja. O prefeito altera os parâmetros de edificação na cidade à margem do Plano Diretor. O prefeito faz uso de legislação criativa para favorecer o mercado imobiliário e mantém no licenciamento ambiental e urbanístico uma orientação pró-mercado. O prefeito licencia empreendimentos que são considerados nocivos ao meio ambiente e ao Patrimônio. E nisso tudo encontra pouca oposição efetiva.
Recentemente, o grupo O Rio Não Está à Venda entrou com uma contestação jurídica da Legislação de Mais Valia e Mais Valerá. O Psol apresentou no Ministério Público uma contestação ao licenciamento de uma torre de apartamentos no Buraco do Lume, uma área densamente arborizada no Centro. E a Associação de Moradores do Jardim de Alah contestou a destruição programada daquele parque tombado. Nesse último caso a Prefeitura, absurdamente, já ganhou em duas instâncias da justiça!
Mesmo assim, são muitos os outros casos com potencial destrutivo que vêm ocorrendo no Rio de Janeiro. E faltam braços e fôlego aos grupos de cidadãos que se opõem ao rolo compressor do prefeito. Seria necessário que advogados amantes do Rio se apresentassem em sua defesa.
No passado, lá pelas décadas de 1980 e 90, houve no Rio advogados que estavam sempre atentos, entrando com ações na justiça para contestar aspectos da legislação urbana ou de ações dos mandatários considerados nocivos à cidade. Eles agiam por iniciativa própria, movidos pela consciência de que, quando uma irregularidade ou ilegalidade se consolida, todo o sistema legal fica contaminado. Hoje essas iniciativas isoladas andam escassas, as Associações de Moradores estão mais enfraquecidas, boa parte dos partidos está com o prefeito, e o Ministério Público talvez não esteja tão atento. A cidade se ressente.
Artigo publicado em 21 de novembro de 2025 no Diário do Rio.
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