Porto Maravilha

Area Portuaria em 2002 e em 1930/ Guta

Já há vários anos vem se falando sobre a necessidade de recuperação da Área Portuária do Rio de Janeiro. Este parece ser um consenso na cidade e nada justifica mesmo o fato daquela área com boa infraestrutura encontrar-se por tanto tempo abandonada. No entanto, é na forma como se dará esta recuperação que residem os problemas. É muito possível que a população tenha a esperança de um dia voltar a usufruir da orla da Baía de Guanabara, passeando pelo atual cais do porto. No entanto, isto não está totalmente garantido. Dependerá de como a companhia Docas venha a a tratar a área dos primeiros armazéns do porto: liberá-los para uso cultural ou alfandegá-los, ou seja, transformá-los em áreas de trânsito restrito a cargas, passageiros ou pessoal que lida com estas atividades.

A população pode estar pensando que os galpões antigos da Área Portuária, aquelas edificações existentes entre a Perimetral e as encostas, no futuro sejam recuperados e utilizados para atividades culturais, residências, escritórios, etc. Mas isto é pouco provável, uma vez que a maioria desses galpões não é protegida. Eles são passíveis de serem demolidos para darem lugar a edificações de 30 e 40 andares. Ha armazéns com belas fachadas e sistemas construtivos interessantes, mas tudo pode ir ao chão.

O planejamento da Área Portuária não considera adequadamente a implantação de meios de transportes sob trilhos ligando a área a outros pontos importantes da cidade. Há um estudo para a implantação de um VLT, mas este projeto encontra-se projeto pouco desenvolvido, ao contrário das novas ligações viárias já em fase de execução. A projetada demolição de um trecho da Perimetral será caríssima e a construção de um mergulhão muito mais. Serão obras rodoviaristas que utilizarão os recursos públicos para apenas trocar de lugar o trânsito de veículos motorizados. Há, ainda garagens subterrâneas a serem construídas. No futuro, planeja-se a derrubada total da via elevada para transformar a parte da Avenida Rodrigues Alves não servida pelo mergulhão em uma via expressa, ou seja, secionando a cidade de sua orla marítima.

A execução do projeto está a cargo de uma Parceria Público Privada (PPP), cuja licitação foi vencida por um consórcio de grandes construtoras (Norberto Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia). Direitos de construção serão negociados e deverão servir para remunerar a empresa e custear os serviços. Esses mesmos direitos de construção que irão modificar radicalmente a fisionomia do lugar. O valor da PPP foi fixado em R$ 7,3 bilhões por 15 anos de concessão, a maior do gênero no Brasil. O consórcio além de executar as obras, será responsável pelos serviços, como limpeza e iluminação.

A legislação urbanística para a Área Portuária foi recentemente votada, apressadamente, com pouca participação popular nas discussões. Aprovou-se gabaritos de até 50 andares. A população não esta informada que a Área Portuária poderá ser fortemente verticalizada, sem muitas das construções antigas e dos galpões que hoje a caracterizam. É urgente que se faça essa discussão. É urgente que se repense o projeto como um todo, adequando-o aos interesses da população e não ao do mercado imobiliário, como parece ser o caso atualmente.