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| Foto Marcia Foletto |
Neste último final de semana os cariocas foram surpreendidos pelo cercamento de uma área no canteiro ajardinado do final do Parque do Flamengo, já chegando na Praia de Botafogo, onde antes havia um posto de gasolina. Logo ficou claro o propósito do cercamento: a construção de uma loja de automóveis chineses com 1.460 metros quadrados e seis metros de altura. E, para que tal construção fosse possível, rapidamente começou o trabalho de arrancamento de árvores adultas existentes no local. Felizmente, o Iphan-RJ, que não foi consultado antes do licenciamento, embargou essa obra.
O morador desta cidade deve ficar perplexo como a
Prefeitura pode dar tal licença, contrariando o tombamento do Parque do
Flamengo, a inclusão dessa área na região declarada como Patrimônio da
Humanidade e o tombamento do espelho da Enseada de Botafogo. Mas aí ele pode se
lembrar que essa mesma Prefeitura autorizou a transformação do Jardim de Alah,
um parque tombado, num shopping center. E que a Prefeitura do Rio permitiu o
corte de 71 árvores, imunes ao corte por decreto da própria Prefeitura, no antigo
Colégio Bennet. E que no Buraco do Lume foram derrubadas 58 árvores com o
consentimento da Prefeitura. E que a gestão Eduardo Paes é recordista em
licenças para o abate de árvores na cidade.
Toda essa devastação começou a ser planejada quando,
em 2021, Eduardo Paes criou uma monstruosidade administrativa: a separação das
secretarias de meio ambiente e de urbanismo de seus respectivos setores de
licenciamento. A Secretária de Meio Ambiente ficou como a rainha da Inglaterra,
sem qualquer poder sobre o que se licenciou na área ambiental na cidade durante
a sua gestão. As atribuições da SMAC foram entregues a executivos dispostos a
agradar o mercado imobiliário e retirar "entraves" à consecução de projetos
danosos à cidade. Como se não bastasse, o Decreto nº 51.503/22 transfere
ao interessado a responsabilidade em apontar os impactos ao meio
ambiente. O sonho de ruralistas mal-intencionados e de invasores de
florestas na Amazônia foi realizado no Rio de Janeiro pelo ex-prefeito.
Não só em relação ao meio ambiente esse licenciamento
expedito tem trazido problemas. Também a proteção de bens tombados ou
preservados vem deixando a desejar. Construções bem mais altas do que aquelas
protegidas são erguidas ao lado das mesmas, muitas vezes no mesmo terreno. O
Iphan deixa de ser consultado quando deveria ser e obras absurdas são
iniciadas. Os arquitetos da área de Patrimônio da Prefeitura sabem o que devem
fazer. Mas, aparentemente, a definição desses parâmetros não está mais em suas
mãos.
Tempos atrás o Deputado Carlos Minc entrou com uma
ação arguindo a inconstitucionalidade dessa separação de funções das
respectivas secretarias, mas não obteve sucesso. Mais recentemente, o mesmo
deputado acompanhou um grupo de representantes de associações de moradores e de
artistas que foram ao Prefeito Eduardo Cavalieri levando uma série de demandas,
entre as quais essa questão dos licenciamentos. O Prefeito ficou de marcar uma
reunião no prazo de um mês para discutir especificamente este assunto. No entanto,
se não houver pressão da sociedade carioca, nada mudará e o Rio continuará a
ser a única capital a ter esse sistema esdrúxulo em que os responsáveis pela
área ambiental não têm o poder de vetar projetos danosos ao meio ambiente.
Artigo
publicado em 19 de junho de 2026 no Diário do Rio.
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