Praça da Estação em Belo HorizonteA chamada Agenda Marrom está bastante relacionada às ações contra a pobreza nos países não-desenvolvidos como, por exemplo, os Objetivos do Milênio (8 objetivos estabelecidos pela ONU em 2000). É importante, no entanto, que as ações da Agenda Marrom se utilizem de técnicas que evitem a degradação ambiental.
A nova Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445 de 05/01/2007) propõe uma visão global do problema, o que poderá abrir novas perspectivas de atuação. Segundo esta lei, o saneamento é um direito dos cidadãos e os governos devem fornecê-lo. Os sistemas de saneamento devem estar integrados entre si. A lei criou mecanismos e procedimentos que devem garantir à sociedade informações, representação técnica e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. As municipalidades passaram a ser obrigadas a definir seus planos de saneamento, os quais, a partir de 2010, serão condicionantes para a obtenção de financiamentos federais.
A nova Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445 de 05/01/2007) propõe uma visão global do problema, o que poderá abrir novas perspectivas de atuação. Segundo esta lei, o saneamento é um direito dos cidadãos e os governos devem fornecê-lo. Os sistemas de saneamento devem estar integrados entre si. A lei criou mecanismos e procedimentos que devem garantir à sociedade informações, representação técnica e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. As municipalidades passaram a ser obrigadas a definir seus planos de saneamento, os quais, a partir de 2010, serão condicionantes para a obtenção de financiamentos federais.
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