Favela Bairro, Morar Carioca, diferentes nomes de um projeto enjeitado

Morro da Providência - foto Roberto Anderson

O ideal de reurbanização de favelas, em oposição à agressiva e falida política de remoções, foi um belo propósito que, como outras políticas públicas brasileiras, não teve continuidade. Iniciado em março de 1994, o Programa Favela-Bairro amplificando as ideias do urbanista Carlos Nelson dos Santos e sua experiência em Brás de Pina, pareceu elevar o urbanismo carioca a um patamar de alta civilidade. Em sua primeira fase, com recursos municipais, foram realizadas obras de urbanização em 22 favelas médias, de 500 a 2.500 domicílios. Em seguida um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, permitiu ampliar de forma significativa o programa.

Uma particularidade do mesmo era a promoção de concursos entre os escritórios de arquitetura, com a atuação do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-RJ, em que eram avaliados os currículos dos participantes e suas metodologias de intervenção. A ocorrência, na mesma época, de concursos para o programa de reurbanização de eixos de diversos bairros, o Rio Cidade, provocou um renovado interesse de muitos escritórios pelo urbanismo como disciplina e como opção de trabalho.

O Favela-Bairro se tornou uma marca de sucesso dos financiamentos do BID e do urbanismo brasileiro. Cidades de outros países foram incentivadas a adotar o modelo e, pode se dizer que Medelin o fez com grande sucesso. Em 2012 o então prefeito Eduardo Paes participou de um TED na Califórnia anunciando que tinha o propósito de reurbanizar todas as favelas da cidade até 2020.

Seguindo a velha tradição política de apropriação de programas exitosos de outras administrações, mas com mudança de nomes, em 2010 Eduardo Paes renomeou o programa Favela-Bairro como Morar Carioca. Estamos vendo isso acontecer agora com o Bolsa Família/ Renda Brasil e o Minha Casa Minha Vida/ Casa Verde e Amarela. O Morar Carioca foi então incluído como um dos famosos legados das Olimpíadas que se realizariam em 2016. E, novamente através do IAB-RJ, foram selecionados 40 escritórios de arquitetura que projetariam as intervenções com um orçamento de R$ 8 bilhões.

No entanto, o que se viu foi uma baita reversão das expectativas, com o programa minguando, os escritórios não sendo contratados e as obras não existindo. Muito ao contrário, em função das obras viárias para as Olimpíadas, houve um recrudescimento das ações de remoção de moradias.

As eleições municipais que se aproximam são um momento propício para se discutir as políticas urbanas e os projetos para as cidades. O Rio de Janeiro vive agora uma grave crise econômica, agravada pela pandemia e pela inoperância da atual administração. Precisamos de soluções urgentes para os problemas que se agravaram, entre os quais o nosso deficit de moradias. Não é necessário inventar. Nessa área, um pouco de humildade levaria ao reconhecimento das qualidades dos programas Favela Bairro e Novas Alternativas. Esse último visava renovar imóveis antigos da área central da cidade, adaptando-os à moradia popular. Que nossos candidatos os encampem. Mas com sinceridade.  

artigo publicado no Diário do Rio em 03 de setembro de 2020