Velha política? Novo Inepac?

 

Restauração da águia do Theatro Municipal do Rio de Janeiro - foto Roberto Anderson

Por volta de 2016, um grupo de ativistas pela proteção do Patrimônio do Rio de Janeiro iniciou uma campanha em redes sociais sobre a necessidade de recuperação do rico acervo de bens, tombados ou não, que constituem o Patrimônio Cultural fluminense. Uma de suas iniciativas, muito bem-sucedida aliás, foi reunir imagens da decadência física de palácios, fazendas e sobrados, e divulgá-las em redes sociais. Eram paredes escoradas, telhados desabando, pinturas de teto irreconhecíveis, infiltrações generalizadas, um assombro.

As imagens logo passaram a ser comentadas e compartilhadas. A inevitável cobrança à atuação do poder público passou a ser o elemento que ligava os comentários. Não era sem razão, já que a atenção dada pelos sucessivos governos ao nosso Patrimônio raramente passava da edição de decretos de tombamento. Na esfera estadual, os técnicos do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac vinham lutando há décadas com a falta de meios, como ter um número adequado de técnicos, capacidade de locomoção para vistorias, pagamento de diárias e apoio logístico para exercer a fiscalização. O Estado do Rio não é dos maiores, mas um deslocamento ao Norte Fluminense, por exemplo, exige transporte, hospedagem e diárias, algo nem sempre disponível. O governo também não disponibilizava, e continua não o fazendo, recursos para executar obras ou fazer intervenções emergenciais.

A atuação do grupo de ativistas logo chamou a atenção de políticos e foram agendadas audiências públicas na Alerj para tratar do tema. A entrada de parlamentares estaduais nesse debate foi mais do que bem-vinda e já tardava. Mas, em algum momento o foco da discussão deixou de ser a inação ou a pouca ação do poder público e a falta de apoio ao órgão de Patrimônio, deslocando-se para a proposição de uma nova lei para a gestão do Patrimônio Fluminense.

A atuação do Inepac atualmente é regida pela Lei 509/1981. É uma lei sucinta, com quase 40 anos. Imperfeita, talvez, mas que tem permitido a correta atuação do órgão de Patrimônio até aqui. Seria possível alterá-la? Sim, sem dúvida. Mas essa discussão não pode prescindir da participação dos técnicos que conduzem o dia a dia da proteção ao Patrimônio. E é preciso uma legislatura favorável, para não se desfigurar um projeto de lei. Muito importante, também, seria uma lei que criasse o Instituto Estadual do Patrimônio, já que ele legalmente não existe como instituto. Apesar do nome, é apenas um departamento da Secretaria de Estado de Cultura, com pouca autonomia e sem orçamento próprio.

O que se viu em 2016 foi a proposição do Projeto de Lei nº 1883/16 que, por sua engenharia equivocada, ameaçava desorganizar todo o sistema de proteção ao Patrimônio estadual. Os técnicos do Inepac buscaram intervir, mas não conseguiram ser ouvidos, estando sempre em minoria nas reuniões radicalizadas em que se tratava do tema. Havia se difundido a errônea impressão de que os técnicos do patrimônio não trabalhavam bem e que o deplorável estado de conservação de uma série de imóveis tombados seria resultado da incompetência do Inepac. Uma impressão bem de acordo com o espírito daquele tempo, quando uma onda conservadora e reacionária se armava para varrer o país.

Um dos membros mais atuantes desse grupo de ativistas acabou sendo convidado a compor o Conselho Estadual de Tombamento - CET. Dali ele se organizou para, com a mudança de governo, conquistar a direção geral do órgão. A administração Witzel era o momento propício para isso. Aquela visão distorcida sobre a equipe técnica do Inepac, agora entronizada na sua direção geral, levou ao afastamento de quase toda a equipe de arquitetos do órgão. Profissionais que lá estavam há décadas, responsáveis pelas maiores conquistas do órgão, foram sumariamente afastados ou demitidos. O discurso, plagiando o discurso bolsonarista, passou a ser o de um “novo Inepac”, em contraposição ao que chamavam de “velho Inepac”. Este último era aquele que por décadas, contra todas as incompreensões dos governantes, havia conseguido a proteção de bens significativos, como a Pedra do Sal, os bondes de Santa Teresa, os centros históricos de Petrópolis, Miracema, São Pedro da Aldeia e Valença, as Dunas de Cabo Frio, o Theatro Municipal e a obra do Bispo do Rosário, entre outros.       

Essa descontinuidade de atuação vem cobrando seu preço. Por incúria, levou-se recentemente ao Governador em Exercício a proposição de tombamento do antigo Armazém das Artes, na Área Portuária, após a demolição total do mesmo. O processo de tombamento havia sido iniciado em 2017, no “Velho Inepac”, mas a Casa Civil do ex-governador Pezão havia barrado a sua ida para a assinatura do governador. Nesse meio tempo o proprietário agiu e demoliu completamente o imóvel. Agora, em outubro de 2020, tombou-se um terreno vazio, resultado da ação desrespeitosa desse proprietário, que promoveu a demolição de um bem em processo de tombamento. Usando uma linguagem popular, o Governador em Exercício foi levado a pagar um grande mico.

Quem já vivenciou outras crises sabe que a onda bolsonarista e esse desprezo pelas instituições de proteção ao Patrimônio e ao meio ambiente irão passar. Vão deixar marcas muito feias, mas serão varridos para a lata de lixo da história. Um dia o Inepac voltará a ter uma direção comprometida com o saber e a experiência técnica. Nem velho, nem novo, apenas o querido Inepac.

Artigo publicado no Diário do Rio em 19 de novembro de 2020.