As Subprefeituras do Rio

 

As áreas de planejamento do Rio de Janeiro

O prefeito eleito Eduardo Paes já começou a definir seu secretariado e o restante da equipe com a qual conduzirá o seu terceiro período à frente da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Entre as medidas anunciadas, como a Secretaria da Juventude, Paes indicou que reduzirá o número de subprefeituras, para cinco ou seis no máximo.

 

As Subprefeituras foram criadas na primeira administração Cesar Maia (1993-1996). Seguindo a divisão em cinco Áreas de Planejamento - Aps proposta pelo PUB-RIO, as Subprefeituras (Coordenações das Aps), representaram uma maior centralização administrativa, já que as Regiões Administrativas - RAs, criadas pelo ex-governador Lacerda, eram em número bem maior. Por outro lado, as subprefeituras buscavam recuperar a descentralização das RAs, que havia sido desacreditada, já que cada secretaria e órgão municipal passava a ter um representante por AP, devendo se relacionar com o Subprefeito da mesma.

 

Segundo Cesar Maia, “Um dos pontos mais importantes nas ações de governo direcionadas à ALMA da cidade foi o processo de descentralização através das subprefeituras. Com elas não buscávamos eficiência administrativa, mas vertebração dentro do mesmo método do plano estratégico de Madri. Buscávamos aproximar a população das decisões de governo, liberando o tempo da burocracia central, muitas vezes insensível, para as tarefas de formulação, planejamento e controle.”¹

 

Com o tempo, no entanto, as subprefeituras foram sendo subdivididas, tornando-se parecidas com as RAs. Na administração Crivella são 17, com o nome de Superintendências Regionais. Seus ocupantes deixaram de ter protagonismo na gestão da cidade, funcionando mais como instrumentos de cooptação política do prefeito. Assim a proposta de redução do seu número, se vier acompanhada de um fortalecimento da proposta de descentralização da administração, poderá ser positiva.

 

Em 1993, para dirigir no seu nascedouro a Subprefeitura do Centro, que abrange a AP-1 (Centro, Área Portuária, Santa Teresa, São Cristóvão, Rio Comprido e Paquetá), foi indicado o arquiteto Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, primeiro diretor do Escritório Técnico do Corredor Cultural, o que gerou uma continuidade de propósitos em relação àquele projeto. A sua atuação à frente daquela Subprefeitura, nunca depois superada, contribuiu para que o Centro buscasse renovar o seu poder simbólico, contribuindo com o processo de construção de uma maior competitividade econômica para a Cidade do Rio de Janeiro. Augusto Ivan permaneceu à frente do cargo até o ano 2.000.

 

Uma das características da ação da Subprefeitura do Centro naquele momento, da qual tive a honra de participar, foram as muitas intervenções físicas, com um programa que envolveu melhorias urbanas, valorização de monumentos, recuperação de áreas degradadas, e melhoria das condições de circulação dos pedestres, com alargamento de calçadas. Segundo Augusto Ivan, cerca de US $ 100 milhões em investimentos municipais foram aplicados no Centro (II R.A.) no período 1994 - 2000. Isto alterou o quadro de distribuição de investimentos pelas áreas da cidade, que, anteriormente, não vinha privilegiando aquela área. Além das intervenções físicas, houve um enorme aprimoramento dos processos de conservação e controle dos espaços públicos.

 

As administrações anteriores de Eduardo Paes valeram-se de um fluxo importante de recursos para a Cidade do Rio de Janeiro, com a realização de grandes eventos, os quais foram aplicados em intervenções urbanas de vulto, como novos museus, o projeto Porto Maravilha, BRTs, arenas olímpicas, etc. Contrapondo-se a esse modelo, elegeu-se o prefeito Crivella, prometendo mudar o foco para as pessoas, a quem prometia cuidar. Nos novos tempos que se anunciam, sob os efeitos da crise econômica e da crise da pandemia, objetivos menos ambiciosos, como o cuidado com a cidade existente e com o bem-estar de seus moradores já seriam belas realizações. A estrutura de subprefeituras e administrações regionais, se bem aproveitada, pode ser a base para esse programa.

¹  Cesar Maia, In: página Internet WWW/cesarmaia.com.br

Artigo publicado no Diário do Rio em 03 de dezembro de 2020.