Patrimônio vandalizado, dinheiro público no lixo

Reservatório do Carioca de novo vandalizado - 2023

Sucessivas vezes, por descuido com os recursos públicos, a construção do aqueduto da Lapa naufragou. Isso apesar de ter sido considerada uma obra importantíssima, longamente desejada, que levaria a água do rio Carioca à cidade do Rio de Janeiro, então apenas um povoado entre quatro morros e a atual praça XV. Essa triste tradição, que tanto nos atormenta, por mais de uma vez, levou ao desaparecimento dos impostos sobre o vinho que deveriam custear aquela obra. Somente após a intervenção do governador Gomes Freire, é que o aqueduto foi definitivamente concluído, já no século XVIII.

Desde então, os Arcos da Lapa, que tanto serviram, deixaram de dar passagem à água, os dois chafarizes que um dia existiram no Largo da Carioca foram demolidos, o bonde passou a usar o aqueduto, o próprio bonde quase sucumbiu à falta de cuidados com esse delicioso meio de transporte, e Santa Teresa passou por altos e baixos, resistindo atualmente como belo lugar de uma gente criativa e animada, mas também de favelas, pobreza e violência.

Por que tem que ser assim, é o que sempre nos perguntamos. Porque após alguns cuidados com a coisa pública, vêm períodos de descaso e abandono? Por que aquilo que é feito, mais à frente é desfeito? Por que aquilo que é recuperado, em seguida é abandonado pelo Poder Público sem mais explicações? O abandono e destruição da obra de restauração do Reservatório do Carioca, em Santa Teresa, após apenas quatro anos de sua realização, é chocante. Aí vemos um encurtamento do prazo em que o Poder Público é capaz de detonar uma obra tão importante e tão bem executada. 

Até 2018 o Reservatório se encontrava abandonado pela Cedae, e havia sido pilhado por pessoas inescrupulosas, que haviam levado os gradis de ferro das bacias de água, as esquadrias, telhas, louças e tudo mais da casa do encarregado da cloração da água, e as obras de arte dos jardins. Até mesmo peças em pedra haviam sido quebradas pelo vandalismo que lá havia se instalado. O mato crescia e o imóvel era constantemente invadido. Com recursos do Fundo Estadual de Compensação Ambiental, já que o reservatório está situado no Parque Nacional da Tijuca, teve então início a cuidadosa restauração do Reservatório e da caixa da Mãe D'Água. 

Esta última existe desde o século XVIII, quando se construiu o sistema que levaria a água do Rio Carioca até os sedentos habitantes da cidade. Funcionava como uma caixa de passagem da água, dentro de uma construção quadrangular à beira da rua, encimada por uma cúpula. Já o reservatório foi uma obra do Império, de 1865, que contava com um açude, bacias de pedras aparelhadas para decantação das areias do rio, três bacias igualmente de pedra para acumular a água, duas casas de funcionários, e um belo jardim romântico, defronte a uma escadaria bipartida. Juntamente com um conjunto de outros reservatórios do Estado do Rio de Janeiro, o Reservatório do Carioca e a caixa da Mãe D'Água são tombados pelo Inepac.

A Cedae, que antes havia permitido a destruição, também decidiu participar do projeto. Ela definiu que as bacias de pedra deveriam ser cobertas para que viessem a receber a água tratada proveniente do Reservatório do França, que fica um pouco mais adiante, também na rua Almirante Alexandrino. Assim, finalmente os moradores da favela do Guararapes, situada logo abaixo do reservatório, passariam a receber água tratada, o que até aquele momento (e até hoje) não ocorria. Todos os elementos em pedra foram restaurados, os gradis foram refeitos, e o açude foi limpo. A casa do antigo encarregado do cloro foi adaptada para servir como centro de recepção a visitantes. E o jardim romântico, junto à rua, foi recuperado a partir de uma extensa pesquisa iconográfica, que identificou as espécies ali anteriormente plantadas. Um novo chafariz preencheu o local vazio onde um dia havia um chafariz original, já desaparecido.

Essa obra lindíssima, que devolveu um espaço de lazer e de história aos cariocas e turistas foi acompanhada de perto por técnicos do Iphan e do Inepac, e custou algo em torno de R$ 4 milhões. Quando terminada, foi entregue à Cedae, que chegou a colocar seguranças no local. Pena que a Cedae não abriu o espaço a visitas, deixando inúteis o Centro de Visitantes, os painéis explicativos e a trilha sinalizada, que levava até às Paineiras. Logo veio a privatização daquela empresa e, nesse processo, o Reservatório deve ter sido visto como um peso morto. A concessionária Águas do Rio não manteve ninguém cuidando do local e, aparentemente, não entendeu do que se tratava.

O resultado é que hoje, tão pouco tempo depois, o Reservatório do Carioca está novamente depredado. O chafariz e os bancos foram furtados, as coberturas de vidro sobre as bacias estão sujas e afundadas, como se alguém tivesse pulado em cima, e o jardim está destruído. Por falta de manutenção, a água do rio agora invade toda a superfície do reservatório, caindo em cascata pela escadaria sobre o jardim. Em caso de chuva mais forte, essa é uma situação de risco para o bairro, já que a água está correndo fora do leito natural do rio.

Está tudo desfeito, uma tristeza. Talvez a nova concessionária não saiba que o descuido com o Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro é um crime. Talvez poucos saibam disso e nem os órgãos de patrimônio, após anos obscuros, tenham se dado conta do que vinha ocorrendo. O fato é que tudo o que havia sido feito no Reservatório do Carioca foi desfeito e os recursos públicos foram jogados no lixo. Mais uma vez. Até quando? 

Artigo publicado em 30 de março de 2023 no Diário do Rio.

 

Um programa social de energia solar

Mudança de governo, mudança geral de princípios a orientar as ações do novo governo. Sai o estímulo às armas e ao desmatamento, entra o cuidado com os mais pobres e a intenção de preservar o meio ambiente. Coerentemente, desde o Gabinete de Transição já havia a proposta para que fosse criado um Programa Social de Energia Solar. Uma ótima ideia, que não pode ser esquecida.

Visando contribuir com a concretização desse programa, a Revolusolar, ONG que atua na implantação de painéis solares em favelas, juntamente com o International Energy Iniciative - IEI Brasil, se propôs a construir uma proposta a ser apresentada ao governo federal. A elaboração de tal proposta, com sugestões de metas e princípios, se deu através de uma oficina aberta a diversos setores da sociedade, que se realizou nesta terça-feira, 21 de março. 

A oficina da Revolusolar e da IEI aconteceu no Circo Crescer e Viver, na Praça Onze, com a participação de moradores de favelas do Rio de Janeiro, de representantes de diversas organizações comunitárias, de técnicos, de professores e de representantes de órgãos públicos. Através de uma dinâmica que buscou suscitar as questões pertinentes ao tema, assim como as prioridades e os desafios, foram levantados diversos pontos que irão compor a proposta a ser levada ao governo. 

Entre essas questões, foi lembrada a necessidade de escuta democrática das comunidades envolvidas, o investimento em educação, especialmente aquela relacionada ao tema energético, e o acesso facilitado a informações sobre energia solar. Foi levantada também a necessidade de se buscar os recursos necessários para um programa de envergadura nacional e o comprometimento, tanto das empresas de energia, quanto das agências reguladoras, visando a sustentabilidade do sistema. 

Os participantes da oficina lembraram que a retomada do projeto Minha Casa Minha Vida, com as correções de problemas conceituais ocorridos na primeira fase, se mostra uma excelente oportunidade para a adoção da energia solar em suas futuras edificações. Seria importantíssimo que esse programa de moradia social adotasse princípios de sustentabilidade, entre os quais a questão da energia. 

Foi lembrada também a necessidade de haver a socialização dos benefícios advindos da adoção da energia solar e a formação de mão de obra especializada nas comunidades, capaz de implantar sistemas de energia solar mesmo fora das mesmas. Seria uma nova opção de renda para moradores de baixa renda, com especial atenção para a inclusão de mulheres. 

Um aspecto muito interessante a ser pensado é a própria produção das placas fotovoltaicas. Em grande parte, elas vêm da China, o maior produtor mundial. Mas já há no Brasil uma boa quantidade de fábricas instaladas. Uma grande demanda para um programa oficial poderá estimular o aumento dessa produção nacional. Mas há também a possibilidade de produção descentralizada, em pequena escala, que vem se tornando uma realidade. O estímulo a essa produção nas comunidades propiciaria o fechamento de um ciclo, em que essas comunidades seriam receptoras e fabricantes das placas solares.

Artigo publicado em 23 de março de 2023 no Diário do Rio.

Overbooking em evento do clima

Na última terça-feira, dia 14 de março, no Museu do Amanhã, houve o lançamento do Climate Hub Rio. Trata-se de um centro de estudos voltado para o clima e o meio ambiente, uma iniciativa da Universidade de Columbia. No evento de lançamento estiveram presentes o embaixador Celso Amorim, o Prefeito Eduardo Paes, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, além do reitor e de pesquisadores da Universidade.

O Climate Hub Rio pretende promover a troca de conhecimento entre pesquisadores do Brasil e dos EUA, assim como oferecer bolsas de estudo na própria Universidade. Há a intenção também de se aproximar de movimentos populares ligados a essas questões. Desde 2013, a Universidade de Columbia já está presente na cidade através da Columbia Global Center/ Rio de Janeiro, um dos dez centros da mesma universidade pelo mundo dedicados a promover a instituição e a promover possibilidades de interação com parceiros e pesquisadores locais. O Columbia Hub Rio é parte das ações desse centro. 

Infelizmente, a organização do evento se mostrou pouco preocupada com o público que se interessou em participar do mesmo, e se inscreveu via internet (o meio recomendado pela organização), entre os quais diversos ativistas das questões climáticas e estudiosos. Quase a metade do auditório do Museu do Amanhã foi reservado para convidados, os vips do clima. Além disso, se praticou um overbooking, aceitando muito mais inscrições do que o número de lugares disponíveis. O resultado foi uma enorme fila de inscritos deixados do lado de fora do Museu, ao sol da Praça Mauá (não há árvores nas proximidades do Museu do Amanhã!!!), sem qualquer explicação. Lamentável. 

O lançamento dessa iniciativa da Universidade de Columbia coincide com a realização na Suíça de mais um Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, o IPCC. Esse encontro fornecerá subsídios para a próxima Conferência sobre Mudança Climática, a COP-28, que acontecerá em dezembro em Dubai.

A jornalista Ayesha Tandon, que trabalha junto ao site Carbon Brief, baseado no Reino Unido, divulgou uma análise interessante sobre a realização dos relatórios do IPCC. Inicialmente, salta aos olhos que, desde a fundação do IPCC, apenas 31% das contribuições aos seus relatórios vieram de países do hemisfério Sul do planeta. O Brasil se encontra em 10º lugar na lista de países de onde vieram contribuições autorais para os relatórios, com 102 contribuições. Os EUA forneceram 699 contribuições autorais, estando em primeiro lugar nessa lista. À frente do Brasil estão EUA, Reino Unido, Alemanha, China, Japão, Austrália, Canadá, Índia e França.

Apesar disso, esses dados têm apresentado mobilidade na direção de maior inclusão. A representação dos países do hemisfério Sul no IPCC saiu de apenas 19% para os atuais 43%. Sobre a participação de mulheres nos relatórios do IPCC, a jornalista informa que ela passou de apenas 8% no primeiro relatório, em 1990, para 33% de participação no último relatório. Um bom sinal.

É possível perceber um crescente interesse pelas questões relacionadas à crise climática, algo que já estamos vivendo e sofrendo as consequências. É bastante interessante e auspicioso quando o debate sobre o que fazer extrapola os limites do mundo acadêmico e chega às organizações comunitárias, especialmente aos mais jovens. Esse diálogo com a academia precisa ser incentivado e poderá trazer muitos bons frutos. Mas para isso os interessados não podem ser barrados nas portas dos eventos acadêmicos, assim como a academia deve caminhar cada vez mais em direção à maior diversidade.   

Artigo publicado em 16 de março de 2023 no Diário do Rio.

Obras na Lagoa

Padrão de golas FPJ

A escolha do Rio de Janeiro para sediar a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, gerou um momento bastante favorável a ações ambientais na cidade. Entre outras transformações, ocorreu a implantação das primeiras ciclovias, em 1991: a da orla, do Leme ao Recreio, e a da Lagoa. Esta última foi projetada como ciclovia compartilhada com os pedestres, que em muitos momentos dividem uma estreita faixa de pouco mais de 2,00 m de largura. 

Com o tempo esta situação passou a gerar conflitos, já que, tanto o número de pedestres passeando ou correndo na orla da Lagoa, quanto o número de ciclistas aumentou bastante. Muitos ciclistas adotaram também bicicletas mais velozes, além das bicicletas elétricas, que trafegam em velocidades que podem causar danos em caso de acidentes. Por tudo isso, é pouco compreensível que, em trechos em que as primitivas calçadas são mais estreitas, sobrando apenas o espaço da ciclovia para ser compartilhado entre os pedestres e os ciclistas, esta última não tenha sido deslocada para o canteiro central da avenida que contorna a Lagoa. 

É bom lembrar que o canteiro central está disponível, agora que o estacionamento sobre o mesmo foi proibido. Aliás, ele vem sendo mais arborizado por iniciativa dos moradores locais, que têm escolhido árvores frutíferas. É uma ação interessante, que tem o potencial de atrair mais pássaros para o local. Como o poder público, aparentemente, não tem um projeto próprio, que deveria estar em consonância com o tombamento da Lagoa, os moradores executam aquilo que lhes parece mais adequado. E deve ser. Assim, uma ciclovia ali seria bastante aprazível.

Voltando à ciclovia compartilhada junto ao espelho d'água, uma série de outros problemas se acumularam, para além da fricção entre pedestres e ciclistas. As raízes das árvores criaram calombos sob o asfalto, e este se encontrava deteriorado em diversos pontos. Por essas razões, a Prefeitura da Cidade decidiu realizar obras para a sua recuperação. Apesar de não resolver o conflito pela intensidade de uso por diferentes usuários, essa seria uma reforma bem-vinda. 

No entanto, como já ocorrido na Glória, a Prefeitura novamente optou pela pavimentação de áreas em saibro ao longo da ciclovia. Há nessa postura uma certa incoerência com o posicionamento da própria administração municipal em favor de uma cidade, cujo planejamento consideraria as questões ambientais e climáticas. Ora, mais pavimentação significa menos área permeável e mais refração de calor. A impermeabilização desses trechos da orla da Lagoa é agravada pelo uso, na referida obra, de cimento abaixo do novo piso intertravado (bloquete), ao invés de areia, conforme recomendado por fabricantes, o que guardaria um pouco de permeabilidade. 

Como se não bastasse a excessiva pavimentação, as golas das árvores (espaço aberto junto aos troncos das mesmas) onde vem ocorrendo essa pavimentação estão ficando reduzidas a diminutos e impossíveis quadrados de aproximadamente 0,50 X 0,50 m, o que contraria totalmente as normas da própria Prefeitura. Árvores são seres vivos, amigas generosas que nos dão sombra e frescor. É verdade que se não soubermos escolher as espécies corretas para o ambiente urbano, poderão provocar danos ao calçamento e até às estruturas das edificações. Mas na orla da Lagoa ela são mais do que bem-vindas. Por que, então, estão tendo seus troncos espremidos?

Em tempos passados, quando não se considerava os benefícios ambientais das árvores urbanas, e o valor de áreas permeáveis, a Prefeitura indicava, ou tolerava, golas mais estreitas. Mas hoje não mais. Em sua Portaria n° 112, de 2016, a Fundação Parques e Jardins - FPJ indica, para golas de árvores de porte médio ou grande, um comprimento mínimo de 1,50 m. Já para árvores de grande porte, a largura mínima indicada para as golas é de 1,00 m, considerando que quanto maior, melhor. O parágrafo 3° desta mesma Portaria indica que "nos canteiros ajardinados com larguras inferiores a 60 (sessenta) centímetros só é permitido o plantio de espécies arbustivas, ornamentais e de forração". Portanto, de acordo com a própria Prefeitura, há uma flagrante inadequação entre os espaços que ela deixou para as árvores e a existência das mesmas. Imagina se algum responsável pelo projeto decide pela erradicação das árvores para a adequação do projeto!

Por tudo isso, está mais do que na hora de um planejamento integrado entre os órgãos municipais. Não é possível que o setor de obras ignore as determinações do setor ambiental. Nem sequer é possível que qualquer intervenção deixe de passar pelo crivo da sustentabilidade ambiental. Sem isso, a cidade até poderá fazer muitas realizações. Mas serão elas as mais corretas e desejáveis? E isto está ocorrendo numa ciclovia inspirada pelos bons ventos da Rio-92...

Artigo publicado em 09 de março de 2023 no Diário do Rio.

Santo Antônio além da elitização

Santo Antônio além do Carmo - foto Roberto Anderson

O bairro de Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, tem esse nome por ser a área que se encontra depois do Convento de Nossa Senhora do Carmo, fora da área mais central durante a colônia. Vale lembrar que, no primeiro século de ocupação da cidade, a sua principal entrada se dava junto àquele Convento. A atual igreja de Santo Antônio, que dá nome ao lugar, é do início do século XIX, substituindo outra mais antiga, e se encontra no largo de mesmo nome, próxima ao Forte de Santo Antônio. 

É uma área de sobrados e casas térreas, mais simples do que os da região do Pelourinho, tendo permanecido um pouco isolada do restante da cidade no longo período de deterioração por que este último passou. Com as mudanças no Pelourinho, pouco a pouco, as condições do Santo Antônio foram se alterando. 

Até pouco tempo atrás, só mesmo alguns mais curiosos costumavam se aventurar por suas ruas estreitas e acolhedoras. Quem visitava o Santo Antônio encontrava um ambiente familiar, com moradores que lá se encontravam há muitas décadas, muitos deles debruçados nas janelas, vendo o movimento. Por suas ruas costuma passar a fanfarra que rememora o 2 de julho.

Em 2018 foi ao ar a novela Segundo Sol, da Globo. Parte da trama se passava no Santo Antônio. Para os não noveleiros, talvez não faça diferença saber que lá estava situada a casa da família de "Beto Falcão", interpretado pelo ator Emílio Dantas. Mas o fato é que o bairro entrou em evidência, atraindo mais curiosos. 

No ano seguinte a prefeitura deu início ali a várias obras de requalificação. Elas incluíram um novo sistema de drenagem de águas pluviais, o que veio atender a uma antiga demanda, já que eram comuns os alagamentos após chuvas mais fortes. Foram refeitas as pavimentações das vias, com a substituição do asfalto por paralelepípedos, e das calçadas. Foram inseridas travessias de pedestres no nível das mesmas, e a fiação elétrica foi embutida. Aliás, durante os serviços, que sofreram diversos atrasos, houve um furto de fios de cobre da obra por ladrões uniformizados de trabalhadores da empreiteira. Por sorte, essa engenhosidade do crime foi descoberta. 

Numa primeira avaliação, as obras parecem muito bem feitas e o bairro vem se renovando a olhos vistos. Dá um imenso prazer caminhar por ali, absorvendo a atmosfera charmosa que se instalou. Nas varandas das casas do Santo Antônio se pode curtir um belíssimo pôr do sol. Há novas pousadas, novos bares e restaurantes, novos ateliers de artistas, fachadas recém pintadas e ... muitas casas à venda. A enorme quantidade de novos turistas atraídos ao lugar contrasta com os moradores ainda remanescentes. Mas, tais sinais podem indicar um processo que tem o horrível nome de gentrificação. 

Como intervir para sustar a deterioração urbana de um lugar é sempre um enorme desafio para os gestores das cidades. Deixar de cuidar de bairros populares não é uma opção correta. Mas ao realizar melhorias nesses bairros, ou mesmo em favelas, os imóveis se valorizam e há o fenômeno da expulsão de inquilinos, agora sobrecarregados com aluguéis reajustados, e de proprietários, tentados a realizar o súbito lucro tornado possível. A atratividade para o turismo é mais um fator de pressão sobre áreas renovadas.

Salvador já teve uma experiência traumática de substituição forçada de população, quando, na década de 1990, foram realizadas as obras de recuperação do Pelourinho. Duas décadas antes, o governo havia tido a iniciativa de ocupar com repartições públicas alguns imóveis maiores. Mas, a deterioração dos demais imóveis, a presença de prostituição nas ruas, e a ocorrência de casos de violência levou o governo à polêmica decisão de expulsar os habitantes locais. 

As 1.800 famílias que habitavam as diversas casas de cômodos instaladas nos sobrados arruinados foram substituídas por lojas e restaurantes, que receberam diversas isenções de impostos e aluguéis, criando-se um ambiente bastante artificializado. Com o tempo, poucos desses estabelecimentos elitizados se mantiveram e há agora muitos imóveis vazios, novamente em risco.

Serão os atuais moradores de Santo Antônio Além do Carmo capazes de conviver com a presença de turistas em suas ruas e com a valorização do lugar? Resistirão a festas barulhentas que vêm ocorrendo? A prevenção da expulsão por razões de mercado não é simples, apesar de poder ser combatida com medidas de regulação do aumento de aluguéis. Já a deterioração do ambiente urbano, com práticas nocivas à moradia, como som alto durante várias horas do dia, estendendo-se pela noite adentro, pode e deve ser combatida, caso se deseje a permanência de moradores. O tempo dirá se Santo Antônio manteve seus moradores e o charme atual. 

Artigo publicado em 02 de março de 2023 no Diário do Rio.

É a chuva e a falta de planejamento

foto Instagram do prefeito Felipe Augusto

Choveu torrencialmente no litoral paulista no domingo de Carnaval. No entanto, chuva torrencial, um fenômeno comum em boa parte do território brasileiro, se tornou um conceito incapaz de definir o que ocorreu. Foi um dilúvio concentrado em poucos pontos. Choveu mais do que 600 mm num único dia, o maior registro no país até então, e o dobro do esperado para aquela área nessa época do ano para um mês inteiro. Por falar em expectativas de volumes de chuva, será preciso repensar esses parâmetros. Eles subiram muito. A crise climática está aí, é uma realidade, gerando catástrofes e mortes. Muito triste, mas poderá ficar pior se não adaptarmos nossas cidades. 

O presidente Lula sobrevoou as áreas de desastre. Na entrevista em que concedeu em seguida, além de oferecer apoio material e solidariedade aos moradores dos municípios atingidos, ele pediu que não sejam mais construídas casas nas áreas passíveis de serem afetadas por novos deslizamentos e enchentes. Aí está a síntese do imenso programa que temos pela frente: mapear as áreas mais suscetíveis a desastres, adaptar os planos locais à nova realidade de crise climática, e realocar as moradias atualmente em áreas de risco. 

Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo em 2010, Friburgo em 2011, Niterói em 2018, Bahia em 2021, Santa Catarina, Recife, Angra dos Reis e Petrópolis em 2022, o litoral de São Paulo em 2023, os eventos extremos, com perdas de vidas, se sucedem com cada vez maior frequência. A crise climática não só traz ameaça às áreas urbanas próximas ao mar e aos rios, já que o nível dos oceanos deverá subir, mas também às áreas de encostas. Ali, os volumes crescentes das chuvas tendem a provocar grandes deslizamentos, com perdas de vidas e de bens materiais. 

Outro fator a ser considerado é a diferença de condições entre as classes sociais para enfrentar tais eventos extremos. O caso das cidades litorâneas paulistas exemplifica essa situação. As áreas entre o mar e a rodovia Rio-Santos, portanto mais desejadas e mais caras, sofreram menos. Já as áreas acima da rodovia, mais íngremes e mais próximas da Mata Atlântica, são aquelas mais ocupadas por pessoas mais pobres, e foram as mais atingidas. A preocupação com tais circunstâncias é o que se chama justiça ambiental, ou justiça climática. A discussão sobre o problema precisará considerar a maior vulnerabilidade locacional das pessoas com menos recursos.

Um grande entrave a ser enfrentado é a falta de preparo técnico das prefeituras para lidar com essa nova realidade, e o imediatismo dos políticos. Eles, em geral, são pouco afeitos a planejar o desenvolvimento futuro de suas cidades, e a cumprir os planos, quando estes são realizados. Há também a recusa de vizinhanças mais ricas em receber projetos de habitação social. O prefeito de São Sebastião já havia sido alertado em 2020, pelo Ministério Público Estadual, sobre os riscos na Barra do Sahi, área mais atingida. Segundo o mesmo, quando tentou construir quatrocentas casas populares num terreno em Maresias, foi barrado pelos proprietários mais ricos. 

O governo federal, através dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, precisará dar condições aos entes locais para que se preparem. Mas, mesmo esse último ministério também tem um histórico de prática pouco afeita a um planejamento menos politizado. Com a exceção de um curto período após a sua criação, o Ministério das Cidades tem sido gerido por políticos de centro-direita, com uma ótica mais empresarial, e mais interessados em ampliar seus pequenos poderes. Portanto, não apenas as administrações locais precisarão se preparar e adotar formas de atuação condizentes com o novo paradigma climático, mas também as administrações estaduais e o governo federal. 

A novidade é que temos um presidente que dá sinais de que compreende a gravidade e a dimensão do problema. Mas, não é novidade escrever sobre as condições urbanas que potencializam essas catástrofes. Tampouco é novidade que ambientalistas e urbanistas chamem a atenção para esses problemas. Muito menos é novidade que propostas para mudança de curso, com melhor planejamento das cidades, sejam incansavelmente expostas, divulgadas, brandidas na frente dos políticos. Quem sabe, um dia, eles as percebam.

Artigo publicado no Diário do Rio em 23 de fevereiro de 2023.

A Rua da Vala

Rua Uruguaiana em 1993

A Rua Uruguaiana é parte do tecido mais antigo da cidade, tendo sido durante muito tempo o seu limite. Isto se deu durante os longos anos em que a cidade foi apenas um pequeno povoado entre quatro morros, adormecido no lento ritmo colonial. No início do século XVIII, para ali foi projetada a muralha que deveria defender a cidade após as invasões corsárias, e marcaria a fronteira entre a cidade e o campo. Como muitos dos nossos projetos, a muralha não foi adiante. Ali também existiu a vala que escoava as águas da lagoa existente onde hoje se encontra o Largo da Carioca, na difícil tarefa de drenar as áreas pantanosas da cidade. Por isso mesmo, foi chamada de Rua da Vala.

Sua posição de área quase externa à cidade era explicitada, também, pela existência da Igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito, dois protetores dos escravizados e negros libertos da cidade, que não conseguiram erguer sua igreja na área mais urbana. O Mestre Valentim e o músico Padre José Maurício estiveram ligados àquela igreja. Este último foi o celebrante da missa de ação de graças na Igreja do Rosário pela chegada de D. João VI e sua corte ao Rio de Janeiro. A ela compareceu o próprio príncipe regente, após cortejo vindo da atual Praça XV. Ali também, entre 1812 e 1825, funcionou a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Em sua dinâmica de crescimento, desde o início do século XIX a cidade já havia ultrapassado as cercanias da antiga Rua da Vala, ocupando terras para além do Campo de Santana. A chegada da corte portuguesa fez surgir nas proximidades dessa nova área instituições importantes, como o Teatro São João, atual João Caetano, a Escola Politécnica, atual Ifics, e várias residências de nobres.

No início do século XX, os ventos de renovação urbana que alteravam a cidade, também chegaram à Rua Uruguaiana, levando ao seu alargamento. Dois lados distintos então se formaram. Um, mais baixo, com lotes mais estreitos e sobrados remanescentes do período anterior (o lado mais próximo à direção do mar). Outro, de lotes mais largos, com edificações de mais andares e mais imponentes, resultante da demolição e reconstrução de um dos lados.

A reedificação, iniciada em meados desse século, que passou por cima de quaisquer resquícios de história, trouxe para ali prédios Art Déco, outros de influência modernista, e outros, ainda, pós-modernistas. Estes últimos, em geral são os menos adaptados à linguagem arquitetônica ali dominante, como atestam painéis de vidros esverdeados, que lançam seus reflexos narcísicos sobre os edifícios vizinhos.

Após a construção do metrô, na década de 1970, a rua foi reconfigurada com um calçadão central e duas ruas de serviço laterais. Não demorou para que o descontrole do comércio ambulante, inflado pelo desemprego provocado pela crise econômica da década seguinte, levasse à completa ocupação das calçadas por barracas, que praticamente impediam o trânsito de pedestres. Tal situação perdurou até a década de 1990, quando o comércio ambulante da Rua Uruguaiana foi transferido para quatro terrenos remanescentes da obra do metrô, que se transformaram no Mercado da Rua Uruguaiana.

O mercado foi pensado para atender pequenos comerciantes, com módulos correspondentes às dimensões de suas antigas barracas de rua. Com o tempo, e a falta de controle público, ocorreu uma concentração dos espaços nas mãos de menos comerciantes, e uma certa especialização em produtos eletrônicos, às vezes de origem duvidosa. Também o calçadão central da Uruguaiana, deixado livre por um certo tempo, voltou a ser parcialmente ocupado por novos vendedores ambulantes, aqueles que não cabem no mercado agora mais elitizado e menos democrático. 

Artigo publicado em 17 de fevereiro de 2023 no Diário do Rio.

Cultura, negócios (e moradia) no Centro do Rio

O Centro ainda é a principal área de negócios do Rio de Janeiro. Durante várias décadas, passando por crises diversas, e tendo a concorrência de outras centralidades, ele assim se manteve. Em relação à Região Metropolitana, o Centro é privilegiado, servido pela mais ampla gama de meios de transportes da metrópole. Ali ocorre a maior concentração de equipamentos de cultura da cidade. E lá estão as sedes dos poderes legislativos e judiciário e vários órgãos do poder executivo.

Mas hoje, novamente, essa centralidade principal balança. O Centro já sofria as consequências de uma legislação, que um dia ali vigorou, baseada em princípios do urbanismo funcionalista, que impedia a construção de imóveis residenciais. Somente na administração Luiz Paulo Conde (1997-2001) essa legislação foi revogada. Mas, seus efeitos deletérios vêm perdurando apesar de tentativas em contrário. A especialização de boa parte do Centro como área de comércio e serviços resultou numa ociosidade e esvaziamento noturno, que traz perigo e a consequente recusa de circulação de transeuntes naquele horário. Não são raros os casos de assassinatos ou de pessoas feridas ali à noite por malfeitores à espreita. 

Na década de 1990, o Centro passou por um processo de requalificação, baseado na valorização dos espaços públicos e do Patrimônio, na atração de equipamentos culturais, e no ordenamento das atividades de rua, como o comércio ambulante. O sucesso de tais iniciativas se verificou pela atração, por exemplo, de estabelecimentos comerciais voltados para classes economicamente mais privilegiadas e de instituições de ensino superior. Mas essa requalificação dependia da continuidade dos cuidados com o espaço público, o que, por diversas razões, não ocorreu.

A pandemia de Covid, com o consequente fechamento de atividades e a larga substituição do trabalho presencial pelo trabalho remoto, mostrou-se fatal para uma região tão dependente do comércio e dos serviços. A ociosidade dos imóveis foi às alturas, com uma enorme queda no público que demandava o Centro no seu único horário de funcionamento. Já no período noturno, se agravou a situação de abandono, com a afluência de novos moradores de rua, ali jogados pela crise econômica.

O programa Reviver Centro, lançado na atual administração, visa corrigir a pouca atratividade do Centro para o mercado de construção de moradias. Com incentivos diversos, ele tem conseguido atrair projetos, e mesmo obras, para áreas periféricas ao coração do Centro, o seu Quadrilátero Financeiro. Este pode ser definido pelo polígono delimitado pela rua Primeiro de Março, a praça Pio X, a rua Gonçalves Dias e a avenida Nilo Peçanha. Após o período da Reforma Passos, no início do século XX, ali passou a haver o predomínio de instituições bancárias, financeiras, escritórios de advocacia e contabilidade e toda sorte de serviços complementares a essas atividades. Mas, até o momento, o Reviver o Centro não fez surgir propostas de empreendimentos habitacionais para esse core.

Recentemente, a Prefeitura da Cidade do Rio lançou um programa para incentivar atividades culturais no Centro, através da possibilidade do pagamento parcial do aluguel de lojas ociosas, com frente para ruas daquela área. Esse programa foi estabelecido através de um edital de chamamento público da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – CCPAR. O alvo deste chamamento público são lojas com interesse na locação para atividades “ligadas às áreas incentivadas pelo Município do Rio de Janeiro como aquelas de natureza cultural ou artística”.

No Edital publicado em 31 de janeiro de 2023, a área delimitada compreendia apenas o polígono do Quadrilátero Financeiro. No entanto, o novo edital do programa, publicado em 02 de fevereiro de 2023, incorpora uma pequena área da praça XV, área que há anos vem se caracterizando pela predominância de atividades culturais. O subsídio a ser concedido pelo Município tem o valor de R$ 75,00/m², limitado a um máximo de 192m², independentemente de que o imóvel tenha uma metragem maior.

Se o incentivo à abertura de novos estabelecimentos voltados para a Cultura na área da praça XV parece seguir uma vocação já presente, só o tempo dirá se isso terá sucesso também no Quadrilátero Financeiro. Ali sempre houve livrarias, e se imagina que elas possam ser enquadradas como atividade de natureza cultural, gerando a abertura de outras. Teatros e galerias de arte não há muitos na área. Que mais se enquadraria? Cafés-concertos? Lojas de instrumentos musicais? Escolas de teatro, dança ou música? São estabelecimentos que seriam benvindos, mas não é fácil alterar uma vocação local sedimentada por décadas. E há que se considerar que muitas dessas atividades culturais precisariam da segurança noturna, já que seus horários costumam ser estendidos. E segurança noturna é o que está em falta.

Uma área, cuja ausência no novo programa municipal de incentivo a instalações voltadas para cultura é incompreensível, é a Rua da Carioca. Ela, que já se caracterizou pela presença de lojas de instrumentos musicais, do Cinema Íris, do Bar Luiz, hoje fechado, e de livrarias, se encontra numa situação lamentável. São lojas e mais lojas fechadas. Ainda restaram algumas de instrumentos musicais, mas a rua está uma desolação. Incluí-la no programa de incentivo a estabelecimentos de cultura seria fundamental para a sua recuperação.

O novo programa da Prefeitura pode ser mais um estímulo importante para a chamada revitalização do Centro. A presença de estabelecimentos culturais poderá vir a ser um grande atrativo. E um enorme acerto está em privilegiar as lojas com frente para ruas, o que traria animação para as mesmas. Mas, se a área selecionada permanecer sem moradias, continuará a ocorrer o círculo vicioso do esvaziamento noturno e da falta de segurança. Como dito acima, até o momento, o mercado imobiliário não se mostrou encorajado a lançar um empreendimento imobiliário no coração do Centro. E a Prefeitura insiste na estratégia de oferecer mais vantagens e subsídios, como outra proposta que acaba de ser anunciada de ampliar as vantagens já oferecidas pelo projeto Reviver Centro.  

A Prefeitura poderia agir na restrição da oferta de licenciamentos em outras áreas da cidade não prioritárias, do ponto de vista do interesse público, para o desenvolvimento do mercado imobiliário. Ela poderia também ter uma estratégia de intervenção direta na área do Quadrilátero Financeiro, onde sequer houve projetos, com a conversão de alguns imóveis comerciais para residenciais, usando recursos públicos. O que se tem certeza, é que é preciso quebrar a inércia e ter famílias morando na avenida Rio Branco e adjacências, vizinhas de bancos e escritórios e, quiçá, de estabelecimentos culturais. 

Artigo publicado em 09 de janeiro de 2023 no Diário do Rio.

A gestão do Patrimônio francês

Pont des Arts - foto Roberto Anderson

Tendo a França inspirado, de forma marcante, a cultura brasileira, vale a pena conhecer o desenvolvimento dos institutos de proteção ao patrimônio daquele país. Lá, a ideia de proteção a bens ligados à história surgiu com as turbulências da Revolução Francesa, quando se pôs abaixo o antigo regime. Em paralelo às drásticas mudanças, diversas vozes passaram a defender a proteção dos bens materiais daquele período, vistos como parte da identidade nacional. Com a revolução, veio também a estatização dos bens da nobreza, do clero, dos que fugiram e da coroa. Tudo isso constituía um imenso universo de bens, dos quais foi preciso selecionar aquilo que se considerava de valor histórico. Ainda em 1790, foi então criada uma comissão de monumentos, responsável por esse trabalho.

Posteriormente, em 1830, foi criado o posto de Inspetor Geral dos Monumentos Históricos, para o qual foi indicado o historiador e escritor Prosper Merimée, autor do conto que deu origem à ópera Carmen. Ele instituiu a Comissão de Monumentos Históricos, que em 1840 publicou uma lista com 934 edifícios que deveriam ser protegidos. Nove anos mais tarde, a Comissão já havia listado 3.000 bens a serem protegidos, um feito impressionante. Mas, somente com uma lei de 1887 essa classificação ganhou valor jurídico, gerando direitos e deveres para os proprietários.

Em 1927, uma lei estabeleceu um segundo nível de proteção, a inscrição, abaixo da classificação. Em continuação à evolução do interesse pela proteção do Patrimônio e à ampliação do arcabouço de bens a serem protegidos, uma lei de 1930 permitiu a proteção de sítios e monumentos naturais. É interessante notar que até então o Brasil não contava com uma legislação de proteção ao seu Patrimônio, o que veio a ocorrer com a criação do Sphan em 1937.

Ainda na França, em 1943, de forma a preservar a ambiência dos monumentos preservados, foi instituído um círculo de proteção de 500 metros ao redor dos mesmos, uma medida importante, mas pouco precisa. A compreensão de que o valor de certas cidades e Centros Históricos ia além dos monumentos preservados, residindo principalmente na coerência do tecido urbano no qual tais monumentos se inscreviam, levou à criação dos Setores Protegidos (Secteurs Sauvegardés) pela Lei Malraux, de 1962. Para cada setor, que substituiu o círculo de 500m de raio, devia ser elaborado um plano, detalhando o que havia a preservar ou a demolir, indicando inclusive elementos internos a serem mantidos como escadas e lareiras.

Mais tarde, a necessidade de se proteger as pequenas localidades rurais e sítios paisagísticos franceses, e o interesse em se estabelecer uma política urbana descentralizada, levou à criação em 1983 das Zonas de Proteção do Patrimônio Arquitetural, Urbano e Paisagístico (ZPPAUP). Nessas Zonas de Proteção, cuja proposição era local, os imóveis tinham seus tetos e fachadas protegidos, como nas Apacs do Rio.

Em 2016, uma nova lei substituiu os Setores Protegidos e as ZPPAUP pelos Sítios Patrimoniais Notáveis (sites patrimoniaux remarquables). Ali se propõe a proteção do Patrimônio arquitetônico, urbano e paisagístico de cidades, vilarejos ou bairros. Para tanto, devem ser elaborados planos de proteção e de valorização, que são mais voltados para o urbanismo, ou planos de valorização da arquitetura e do Patrimônio. Aqueles setores já reconhecidos pela lei anterior foram incorporados à nova proteção, que já engloba mais de 860 sítios ou conjuntos urbanos. 

Uma vez estabelecido os planos de proteção e de valorização, qualquer intervenção dentro do sítio protegido é submetida à avaliação de um arquiteto com a formação específica (architects des Bâtiments de France). Esse é um ponto importante: o Estado se encarrega da formação desses especialistas, gerando maior uniformidade de procedimentos com relação às intervenções no Patrimônio. Há também a possibilidade de vantagens fiscais e de subvenção para as obras.

Na França, como no Brasil, a manutenção do Patrimônio tem altos custos, sendo muito dependente da ação estatal. Naquele país, há também o recurso ao apoio da iniciativa privada, seja através de subscrições públicas com a finalidade de se obter doações para obras específicas, seja através do mecenato por empresas. As subvenções a restaurações levam em conta o uso futuro dos monumentos protegidos, sendo maiores caso os imóveis venham a ser abertos ao público.

Em diversas áreas protegidas, os trabalhos de recuperação dos imóveis destinados à habitação podem utilizar recursos advindos de um sistema de subvenções para melhorias das edificações de uso habitacional em geral. Tais subvenções advêm de taxas aplicáveis aos aluguéis habitacionais privados, às residências secundárias, e aos imóveis vazios, aqueles que não são habitados depois de um certo tempo. Tais taxas são transferidas à ANAH - Agência Nacional para a Melhoria do Habitat que as aplica na recuperação desses imóveis.

Outras iniciativas de financiamento da restauração vêm sendo pensadas. Em 2011, o castelo Chambord registrou sua marca e, desde então, comercializa produtos com a mesma. Outra possibilidade seria o uso em bens de Patrimônio do chamado ticket mecenas, um valor adicional e voluntário da entrada, já usado em museus para a aquisição de obras de arte.

Um aspecto importante é a formação de mão de obra especializada na intervenção em bens de Patrimônio, uma carência forte em qualquer lugar. A Prefeitura da cidade de Bayonne, por exemplo, teve um programa de formação gratuita de mão de obra especializada em recuperação de imóveis, com duração de seis meses, destinado a pintores, marceneiros, canteiros e pedreiros. Os alunos deviam ser profissionais já engajados em alguma empresa ou autônomos e os cursos eram mantidos pela Prefeitura e por fundos empresariais de formação.

Essa rede de recursos e incentivos destinados às restaurações dos imóveis preservados, sejam eles públicos ou privados, marca uma das grandes diferenças do sistema de preservação francês para o brasileiro. Até o momento, salvo alguns incentivos fiscais criados por certas prefeituras, entre as quais a do Rio de Janeiro, e a possibilidade de uso da Lei de Incentivo à Cultura, há poucas fontes de recursos para a recuperação dos bens preservados. No Rio de Janeiro, uma inovação interessante é o Pró-Apac, em que a Prefeitura subsidia parcialmente algumas restaurações de fachadas, estruturas e telhados, além da acessibilidade, considerando que os mesmos são parte da paisagem urbana.

Mas, na maioria dos casos, nossos tombamentos e preservações têm sido apenas documentos legais que não garantem a efetiva integridade dos monumentos. Com tristeza, vemos bens tombados ou protegidos se descaracterizarem ou ruírem, sem que haja ações do poder público ou recursos para a sua proteção. Somente uma maior conscientização sobre o real valor dos nossos monumentos, no campo e nas cidades, poderá levar os poderes públicos a repensarem seus papéis no contexto da preservação do Patrimônio cultural, criando novos mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, incentivos a usos habitacionais e obrigações dos proprietários.

Artigo publicado em 02 de fevereiro de 2023 no Diário do Rio.

Murar os palácios de Brasília?

Praça dos Três Poderes - foto Roberto Anderson

Em artigo recente, publicado no jornal Estadão, o economista Roberto Macedo defendeu intervenções brutais na arquitetura palaciana de Brasília (Os vulneráveis edifícios de Brasília, de 19 de janeiro de 2023). Seu artigo foi motivado pela barbárie produzida na tentativa canhestra de golpe no último dia 8 de janeiro. Nessa ocasião ficou evidente que, se as forças de segurança se ausentarem, o que de fato ocorreu, tais edifícios se tornam presas fáceis de turbas enfurecidas. Após criticar a possibilidade de um arquiteto de orientação política comunista construir palácios de governo (que sandice!), a conclusão do articulista é que a arquitetura moderna, com sua leveza e transparência, seria inadequada para sediar o poder.

As soluções absurdas advindas dessa tese são então listadas. Macedo propõe a substituição das paredes de vidro das edificações da praça dos Três Poderes por muros de alvenaria. E que as portas envidraçadas sejam substituídas por grossas portas de ferro ou madeira. Quase se pode concluir que o passo seguinte seria a criação de um fosso e de pontes levadiças. 

O mais curioso é que, com sua formação, que passa a anos luz da formação dos arquitetos e urbanistas, o economista inicia suas proposições pela pergunta sobre o que fazer. Ele deve acreditar que está apto a prescrever receitas para a intervenção em obras de arquitetura. Como ele se sente à vontade para discorrer sobre soluções para alguns dos edifícios mais icônicos de Brasília, é possível imaginar que, na sua concepção, a arquitetura seria uma disciplina sem necessidade de formação específica, passível de ser equacionada na base de palpites de qualquer um.

Arquitetos, como Nádia Somekh e Hugo Segawa, já escreveram a respeito, contestando as ideias estapafúrdias do articulista, a sua falta de competência para julgar obras de arquitetura e para propor alterações tão drásticas, e a visão elitista do mesmo sobre cidades. Mas, nunca é demais buscar outros pontos de vista. Ainda mais quando a provocação é da arquiteta e amiga Fabiana Izaga.

Inicialmente, duas questões saltam aos olhos. Brasília é Patrimônio da Humanidade e como tal tem sua arquitetura protegida para o conhecimento e usufruto por novas gerações. Assim, as tontices propostas no artigo citado jamais poderiam ser implementadas. E o Capitólio, em Washington, que tem uma arquitetura tradicional, com altos muros e paredes espessas, tampouco ficou a salvo de uma invasão e depredação. Em comum às duas situações está o poder da construção de falsas narrativas por governantes e pessoas inescrupulosas, que são capazes de mobilizar multidões enfurecidas e iludidas. 

As ameaças atuais à democracia não se detêm frente a edifícios de paredes mais sólidas. Após a explosão de um carro bomba em um prédio do governo americano em Oklahoma City, duas quadras da avenida que passa em frente à Casa Branca foram fechadas ao tráfego de veículos. Igualmente foi vedado o acesso de veículos nas proximidades da sede do governo britânico. E barreiras físicas foram colocadas próximas ao Parlamento britânico. Essas também são edificações robustas, características de um outro momento da arquitetura. 

Os palácios de Brasília são leves e elegantes, projetados pelo genial Oscar Niemeyer. São belos exemplares da arquitetura moderna brasileira, pensadas para um país que respirava otimismo e almejava o progresso. São caudatárias da evolução da arquitetura e das técnicas construtivas, que passaram a exigir suportes cada vez mais delgados e a possibilidade de substituir a opacidade da alvenaria pela leveza dos panos de vidro. Os palácios de Brasília exibem o orgulho de uma arquitetura que, partindo de projetos inovadores, como os da ABI e do MEC no Rio de Janeiro, soube criar obras que foram celebradas mundo afora. 

As sedes da República brasileira foram pensadas para criar proximidade com o povo. São vulneráveis, como se viu, porque o país da época da sua construção era outro, com uma população que se orgulhava e respeitava os símbolos do poder, que se imaginava seria sempre democrático. Isso parece estar em questionamento, pelo menos para uma parcela dos brasileiros. Para que voltemos à harmonia e à civilidade frente às instituições da República e suas sedes, e frente a obras de arte, precisaremos superar as enormes fraturas sociais que vivenciamos, enfrentar o poder da mentira e da desinformação, e, nunca é demais dizer, investir em mais educação. Enquanto isso é preciso restaurar pacientemente o que se vandalizou e passar a contar com uma guarda verdadeiramente comprometida com a proteção da República. 

Artigo publicado em 26 de janeiro de 2023 no Diário do Rio.

Pensamentos de verão

Ipanema - foto Roberto Anderson

A claridade invade os aposentos numa hora em que o sono normalmente ainda quer continuar. Isso para quem tem a sorte de dormir com ar-condicionado, porque para quem não a tem, o sono é incômodo, suado. Amanhece, e o calor se torna despertador, empurrando para fora da cama. Até há pouco, estranhamente chovia e fazia temperaturas amenas. Mas agora o verão chegou. 

O carioca adora a rua e nessa época elas ficam mais movimentadas. Movimento da gente daqui e dos turistas, que logo assumem os hábitos locais. Caminhar mais devagar, arrastar as sandálias, botar uma bermuda, usar um top que agora é cropped, eis como os cariocas se apresentam. Tem-se a impressão que os turistas chegam para o réveillon, vão ficando para o auge do verão e se multiplicam no Carnaval. Como aves migratórias, estão aí, fazendo parte da paisagem do verão carioca. Alguns se aventuram pelo Centro, outros mais curiosos podem ir além do Maracanã. Mas o seu habitat é a Zona Sul. 

Ônibus com pontos finais em Copacabana, Ipanema e Urca sempre foram o desespero de moradores desses locais. Seus caros privilégios são compartilhados nos fins de semana por milhares de famílias e de jovens das periferias que buscam o alegre lazer das praias. Também o metrô e o BRT facilitam o seu deslocamento. É um direito de todos, afinal, que culpa têm se as praias da Baía de Guanabara estão poluídas? Há piscinas públicas em seus bairros? Há parques?

Com o excesso de gente, infelizmente, a cada fim de semana o saldo é de ônibus depredados, muito lixo deixado nas areias e nas ruas e, eventualmente, alguma correria que pode ou não corresponder a um arrastão. De novo, culpa dos milhares de jovens, ou da falta de oferta adequada de transporte? É verdade que, ultimamente, o vandalismo gratuito tem acontecido com mais frequência, mas geralmente, o passageiro sentado, num ambiente com ar refrigerado, tem poucos motivos para vandalizar o que quer que seja.

Apesar do direito ao lazer ser uma conquista histórica dos trabalhadores, nossos sistemas de transporte são planejados somente para levar as pessoas ao trabalho e de volta para casa. Nos fins de semana, quando a maioria tem alguma folga, há uma redução brutal na quantidade de ônibus em circulação e nos horários atendidos. O metrô ainda cria uma baldeação inexistente nos dias de semana. 

No verão, em dias de sol, ou seja, de praia, o metrô do Rio é diferente do metrô de qualquer outra cidade. No meio das pessoas que vão trabalhar, tem gente mais relaxada, tem bermuda e shortinho, tem roupa molhada, tem caixas de isopor, tem turmas de amigos e tem areia no chão. Quem não pode ir à praia, se não for mesquinho, até se alegra pelos que vão. 

As praias estão lotadas, é difícil achar um lugar na areia. No verão não há diferença entre domingo e segunda-feira, elas lotam igualmente. As areias das praias do Rio têm a propriedade de serem fofas e claras, moldura perfeita para o colorido dos guarda-sóis, das cangas e dos biquínis das meninas. Mas, depois que os vereadores liberaram a entrada de cães na praia, as areias andam contaminadas pelo que os proprietários desses cães deixam para trás. 

Há uma cacofonia na praia. Vendedores apregoam mate, limonada sorvete, picolé, cerveja, caipirinha, camarão, açaí, salada de frutas, empanadas argentinas, óculos de sol, chapéu, protetor solar e bronzeador, tatuagem de rena, cangas e saídas de praia. Tantos produtos, que é difícil lembrar de todos. São pregões que passam, alguns divertidos e criativos. Mas, o que fica é o irritante (para quem está de fora do jogo) som seco e repetitivo das bolas de frescobol batendo nas raquetes. Inútil tentar ouvir o som das ondas. Pior é quando alguém sem noção liga uma caixa de som. Delito supremo que faz a garota de Ipanema olhar de cara feia.

Quem sabe das coisas vai no fim do dia, quando o sol está mais baixo e os mais apressados já foram embora. É a hora da galera mais resistente, dos que conseguiram uma escapada depois do trabalho, do carteado ou do jogo de tabuleiro com os amigos, e até de uma cantoria com violão. Ou do delicado dedilhar do ukulele por um cara de dreads.

Na praia do fim do dia tem o já consagrado momento do pôr do sol. Nessa época ele desce lindamente no mar. O céu vai se alaranjando e as pessoas se tornando silhuetas contra o que resta de claridade no céu. Cresce a expectativa, haverá nuvens que impedirão a visão do sol até o fim, ou ele descerá na água, esplendoroso? 

Também na hora do pôr do sol o advento do celular mudou o comportamento das pessoas. Há agora um frenesi por fazer selfies à beira da água, tirar fotos dos filhos, posar de modelo, sempre tendo o sol poente como moldura. Não é exagero dizer que, sentado, às vezes, não se consegue mais ver o sol nessa hora suprema, tal a quantidade de pessoas com seus celulares à beira mar.

O sol se põe e o aplauso de praxe acontece. Sorte têm os que moram perto das praias e podem ficar por ali noite adentro. É a hora da corrida amena no calçadão ou na ciclovia, do passeio tranquilo de bicicleta, do banho de mar noturno, de ficar na areia jogando conversa fora. Com sorte, uma brisa deixará a noite bem agradável. Na beira do mar, bem entendido. Faz calor, e à beira-mar o verão do Rio é mais lindo.

Artigo publicado no Diário do Rio em 20 de janeiro de 2023.

Patriota estupidez

Vandalização do STF por bolsonaristas

Vai ser difícil passar a revolta. Ver o Patrimônio Cultural da República ser destruído, vilipendiado, roubado numa tentativa de golpe contra a democracia, foi um soco no estômago. Ver pessoas tomadas por um fervor antidemocrático, enroladas na bandeira nacional, exercendo toda a sua ignorância, maldade e estupidez, ferve o sangue, estremece o corpo, machuca a alma. A sensação de perda é similar àquela causada pelo incêndio do Museu Nacional. Lá atrás, o desleixo e a falta de verbas, agora o atendimento ao chamado de um sujeito torpe que finge patriotismo e cristianismo.

Dias antes, Janja Lula da Silva havia mostrado os danos no Palácio Alvorada provocados pelo descuido com aquele patrimônio público por parte do presidente evadido e de sua família. Ali foi uma destruição lenta, diária, produzida por pessoas sem cultura ou capacidade de enxergar beleza. Diferente da destruição das sedes da República brasileira, abrupta, rápida, violenta, televisionada, postada com orgulho em redes sociais, sob os olhares complacentes de quem deveria defendê-las.

Janja afirmou que buscará a restauração do Alvorada e dos bens móveis e integrados lá existentes. Mais ainda, ela buscará localizar e trazer de volta os móveis e as peças de arte que foram removidos do palácio. Na visita aberta à jornalista Natuza Nery foi possível ver danos, que até então pareciam os mais impressionantes, como madeiras de revestimento de móveis lascadas, metais oxidados, cortinas rasgadas, infiltrações no teto, imagens sacras no chão e marcas de suor, ou coisa parecida, em sofás. No entanto, o pior estava por vir: a destruição e roubo de peças históricas e artísticas únicas no assalto à Praça dos Três Poderes.

O Alvorada, como ocorre em outras moradias oficiais, tem uma área residencial para a família do mandatário e uma área mais pública, onde ocorrem recepções e jantares. Foi verificado que a disposição da mobília dessa área pública havia sido alterada, com mudança de lugar das peças, inclusive de obras de arte. Muito pior que isso, várias delas não se encontravam no local.

Com seu intenção de recuperar o que foi destruído no Alvorada, Janja, além de seus interesses manifestos pela questão das mulheres e da segurança alimentar, se inscreve numa tradição de (algumas) primeiras damas que se ocuparam com o restauro e conservação dos palácios onde, temporariamente, residiram. No Rio de Janeiro, Dona Zoé Chagas Freitas foi responsável pela penúltima restauração do Palácio Laranjeiras e do seu mobiliário. Os governantes que vieram depois não tiveram o mesmo cuidado, gerando a necessidade de nova restauração. 

Em 2009, quando teve início o projeto dessa última restauração no Laranjeiras, a atenção dos técnicos também foi impactada pelo deslocamento dos móveis de seus locais originais e pelo mau estado de conservação dos mesmos. Também tapeçarias e obras de arte se encontravam em estado lastimável. Foi realizado um trabalho primoroso na edificação e em todos os objetos móveis. Foi também estabelecida a localização correta dos diversos conjuntos de móveis e peças de decoração, de acordo com a coerência que guardam com a própria estrutura dos diversos ambientes. 

Ao final do governo Pezão, o ex-governador Witzel recebeu um palácio completamente restaurado. Consta que a vontade de habitar o palácio era tão intensa que, antes mesmo de se eleger, o ex-juiz teria visitado o Laranjeiras e afirmado que lá moraria. Witzel tinha filhos pequenos e, com eles e sua esposa, foi ocupar a ala residencial do palácio. 

Ocorre que, durante a última restauração, se projetou abrir a área social do palácio à visitação pública, o que só muito tempo depois se concretizou. Além da sua bela arquitetura, os visitantes têm acesso à toda a riqueza da decoração dos interiores do palácio. Nos antigos quartos do pavimento térreo foi instalada a mobília de quarto dos filhos da família Guinle, proprietária original do Laranjeiras. Ali havia duas camas bem pesadas, e elas logo chamaram a atenção do novo governador. Para servir aos próprios filhos, ele achou conveniente deslocar as camas da área museológica para a ala residencial de sua família! Como fazer chegar ao governador a indicação de que aquela era uma atitude inapropriada? Uma difícil tarefa para os técnicos do Patrimônio. 

Tais situações justificam a intenção de Janja de realizar um tombamento da arquitetura do interior do Alvorada. É uma forma de impedir que governantes se esqueçam de que aquela é sua casa de forma temporária. Mas a destruição produzida pelos terroristas da extrema-direita bolsonarista em Brasília ultrapassaram em muito qualquer dimensão imaginada. Muitos tesouros artísticos se perderam para sempre. Outros foram roubados. A recuperação dos edifícios e o restauro das obras de arte irão requerer recursos extras e a contribuição dos melhores restauradores em serviço no país. A democracia resistiu, mas daqui para a frente exigirá um nível de atenção e cuidado muito além do que se possa supor. 

Artigo publicado em 12 de janeiro de 2023 no Diário do Rio.

Um recomeço para o Patrimônio

Simulação do Edifício La Vue

Já há algum tempo o controle da gestão do Patrimônio se tornou alvo de cobiça. Cobiça de maus políticos querendo agradar empresários. Cobiça de empresários mais preocupados com seus lucros do que com o bem comum. E cobiça de ideólogos da guerra cultural da extrema-direita,  querendo impor a narrativa de um país elitista e excludente. 

A tentativa, em 2016, de intervenção em decisão do Iphan por parte do ex-deputado Geddel Vieira talvez não tenha sido a primeira ação desse tipo, mas, sem dúvida, foi um evento de grande magnitude. A resistência do então ministro da Cultura, Marcelo Calero, barrou esse absurdo, que beneficiaria a construção de uma torre de apartamentos de luxo em Salvador. Os vinte e quatro pavimentos do edifício La Vue produziriam terríveis efeitos, danosos à ambiência de bens tombados nas suas proximidades (conjuntos arquitetônicos e paisagísticos situados entre a ladeira da Barra, seguindo da Igreja da Vitória pela orla até a região do Morro do Cristo).

Toda a atenção trazida por este caso não foi suficiente para impedir nova instrumentalização do Iphan. No nefasto governo que acaba de se encerrar, aquele órgão, assim como a gestão da Cultura, foi tomado por pessoas despreparadas, que tinham por intuito desmoralizar o trabalho de várias gerações dedicadas à construção de um ideário e de normas de procedimento para o reconhecimento e a proteção do Patrimônio Cultural brasileiro. 

Em maio de 2020, o presidente que se evadiu nomeou Larissa Peixoto Dutra para a presidência do Iphan. Sua nomeação foi contestada na justiça por duas vezes. A primeira por não possuir os requisitos técnicos para o exercício do cargo. E a segunda por ter ficado claro que sua nomeação atendia o interesse de beneficiar uma obra da empresa Havan no Rio Grande do Sul, que havia sido paralisada ao topar com achados arqueológicos.

A nomeação de Larissa provocou mudanças também nas superintendências regionais do Iphan, com a entrada de pessoas igualmente em desacordo com as diretrizes de atuação do órgão. Esse tipo de intervenção é desastroso, pois afasta alguns funcionários mais ativos e desestimula os que permanecem. Não é fácil trabalhar sob chefias que não se guiam por normas técnicas, especialmente na área de Patrimônio. 

Não só o Iphan e seus funcionários sofreram. Também nos Estados, onde políticos ligados ao extremismo chegaram ao poder, os órgãos de Patrimônio locais foram vítimas de políticas de terra arrasada. Este foi o caso do Rio de Janeiro após a eleição do ex-governador Witzel. O Inepac foi fortemente afetado, com o afastamento de técnicos com décadas de experiência e respeito granjeado entre seus pares. Também o Conselho Estadual de Tombamento foi alterado, com a dispensa da contribuição de conselheiros de notório saber.

Hoje vivemos um novo momento, em que o Ministério da Cultura foi restabelecido e os ministérios do Meio Ambiente e Direitos Humanos, entre outros, voltam a ter políticas respeitáveis. Esse momento nos faz sonhar com o restabelecimento do respeito à atividade técnica do Iphan e à sua independência frente a interesses empresariais e políticos escusos. Que retornemos aos grandes ideais que levaram à criação do Sphan em 1937, atualizados por tantos debates e pela incorporação de novos conceitos em sua rica existência! 

artigo publicado em 05 de janeiro de 2023 no Diário do Rio.