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| Pedra da Panela - foto arquivo Inepac |
A Pedra
da Panela é parte de um tombamento estadual de marcos paisagísticos na Baixada
de Jacarepaguá e Barra, realizado pelo Inepac em 1969, portanto muito antes da
consolidação da ocupação urbana daquela área. O tombamento atendia a uma
recomendação do professor Lucio Costa, autor do Plano de Urbanização da Barra
da Tijuca, que desejava manter o máximo de elementos da paisagem agreste
original daquela região.
Como é
normal, esse tombamento gerou uma área de preservação da ambiência da Pedra da
Panela, onde as condições de edificação dependem de análise pelo Conselho
Estadual de Tombamento. Isso é o que consta da legislação de patrimônio do
Estado do Rio de Janeiro. (http://www.inepac.rj.gov.br/index.php/bens_tombados/detalhar/364
).
Em 2019,
quando eu ainda era Diretor-geral do Inepac, fui convidado para uma reunião com
um assessor do então Secretário de Estado de Cultura. O assessor informou ter
sido chamado naquela mesma manhã à residência do prefeito Crivella para
discutir um projeto de interesse do mesmo. Transmitiu então aos técnicos do
Inepac que o prefeito gostaria de obter a aprovação do Instituto para a
construção de blocos de apartamentos num terreno na base da Pedra da Panela,
pertencente ao Sr. Carvalho Hosken.
Na
ocasião fizemos ver ao assessor, que mais parecia representar a Prefeitura do
que o Estado, que o empreendimento citado não era compatível com a preservação
da ambiência do bem tombado, nem com a legislação ali incidente. E mais não foi
dito.
Como
esses interesses não desaparecem com negativas técnicas, em seguida o Sr.
Prefeito criou um projeto, aparentemente meritório, de construção no referido
terreno de um projeto do tipo Minha Casa Minha Vida, ao qual ele denominou
MINHA CASA, MEU PROFESSOR. Evidentemente, que era uma forma de utilizar os
desejos legítimos dos professores por moradia, para tentar aprovar um projeto
contrário à legislação vigente.
Infelizmente,
os professores entram nessa história como massa de manobra, já que projetos
como esse, com financiamento de bancos públicos, não podem ser direcionados a
uma determinada categoria profissional. E, segundo dito pelo proprietário do
terreno ao Jornal O Globo, a faixa de renda que viabilizaria um empreendimento
imobiliário no local seria muito acima daquela correspondente aos ganhos dos
professores municipais.
Após
criar um nome fantasia, o prefeito precisava que a Câmara Municipal alterasse a
legislação de edificação naquela área, junto à favela de Rio das Pedras, não
atraente para o ganancioso mercado imobiliário. Assim, foi encaminhado à Câmara
o Projeto de Lei 1418-A/2019, que passa a permitir junto ao monumento tombado um
gabarito de 18 andares, um verdadeiro absurdo paisagístico. Acrescente-se a isso
o fato de que os terrenos naquela área são de argila mole, não apropriados para
construções em altura, demandando obras muito caras para a estabilização das
fundações e do terreno circundante às mesmas.
Pois esse
projeto acaba de ser aprovado pela Câmara de Vereadores e vai à sanção do
prefeito. A última barreira à consecução desse desastre é o Inepac e o Conselho
Estadual de Tombamento. Mas o Inepac foi desmontado no ano passado, com a
exoneração de todo o seu quadro histórico de arquitetos, inclusive os que se
dedicaram durante muitos anos à preservação da paisagem da Baixada de
Jacarepaguá. Não há garantias que o Inepac e o atual Conselho, também amplamente
modificado pela atual direção, não cedam aos encantos do prefeito e do capital
imobiliário, em detrimento da paisagem carioca. Todos precisamos estar atentos
a esse projeto que promove a destruição do nosso bem maior, a nossa paisagem. O
prefeito, à exemplo do ministro do meio ambiente, tenta utilizar o período da
pandemia para passar a boiada.
Roberto
Anderson Magalhães é arquiteto
e urbanista, professor de Urbanismo na PUC-Rio, e foi candidato a vice-prefeito
da Cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2016.
artigo publicado em Diário do Rio em 25 de maio de 2020 https://diariodorio.com/
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