Parques para as zonas Norte e Oeste

projeto para o Parque de Realengo

O absurdo desmonte do Morro do Castelo deixou a cidade com uma imensa área aberta, à qual se chamou de Esplanada do Castelo. Não havendo um projeto para sua ocupação, na segunda década do século XX foi convocado o urbanista francês Alfred Agache para planejar o que fazer. Agache acabou sendo convidado a realizar um plano para a cidade inteira, o que veio a ser o primeiro plano urbanístico da cidade a tratar de problemas complexos, como a mobilidade e a evolução urbana.

Apesar de propor a reedificação do Centro, dando sequência às reformas do período Passos que destruíram parte da arquitetura de feição mais portuguesa, o plano continha o primeiro projeto para o metrô do Rio de Janeiro e um sistema de parques. Com início na Quinta da Boa Vista, esse conjunto de grandes áreas verdes avançaria em direção à Zona Norte até alcançar o Engenho de Dentro. Infelizmente, tal proposta não foi executada e sabemos o quanto essas áreas hoje são carentes de espaços livres e de parques.

No entanto, entre erros e acertos, as gestões do Prefeito Eduardo Paes têm se notabilizado pela criação de parques em bairros pouco aquinhoados com áreas verdes. Foi assim com o Parque Madureira, criado em 2012 e ampliado em 2016, e com o Parque Olímpico de Deodoro, de 2015. Agora, as mais novas estrelas do conjunto de parques cariocas são os parques de Realengo e de Piedade. Este último ocupará uma área de 17,7 mil m², parte da antiga Universidade Gama Filho, cuja falência e fechamento foi assistida pelos poderes públicos locais, aparentemente insensíveis à perda de uma instituição de ensino do porte da Gama.

Já o Parque de Realengo será numa área de 80 mil m², na antiga fábrica de cartuchos, que homenageará a jornalista Suzana Naspolini, falecida no ano passado. O anteprojeto do parque foi realizado pela Fundação Parques e Jardins - FPJ e desenvolvido pela Ecomimesis Soluções Ecológicas, tendo sido premiado pelo IAB-RJ. Ele trará para Realengo, um bairro da quente Zona Oeste, uma nova área de lazer, com bosque, pomar, espaços para esportes e para crianças, e espaços dedicados à cultura e à educação. Na sua concepção foram aplicadas propostas de um paisagismo que busca soluções baseadas na natureza. Assim, estão previstas biovaletas, jardins de acomodação, que recebem as águas pluviais filtradas pelas biovaletas, jardins de chuva, hortas comunitárias, e outros itens que fazem parte do repertório mais atual do paisagismo.

Por demanda do prefeito, estão previstas também cinco torres de 17, 25 e 40 metros de altura, inspiradas nas superárvores existentes no Gardens by the Bay, em Cingapura. As superárvores daquele parque são 18 estruturas, que chegam até 50 metros de altura, construídas em concreto e metal. Elas são revestidas por plantas naturais, possuem placas coletoras de energia solar e reservatórios de água da chuva, a qual é utilizada para irrigação das plantas do próprio parque. São, além disso, iluminadas à noite, como parte de um espetáculo de som e luzes. E podem ser percorridas por passarelas que as conectam, havendo no alto de uma delas um bar e restaurante. Tudo dentro de um parque com dimensões colossais, que é parte importante do projeto de transformar Cingapura num grande jardim. 

As Torres do Parque de Realengo deverão aspergir vapor d'água para amenizar a temperatura, a exemplo do que foi projetado nos calçadões de Bangu e de Campo Grande. É uma ideia interessante, mas temerária, já que, como boa parte dos chafarizes da cidade, os vaporizadores dos nossos calçadões já não funcionam. A verdade é que as administrações públicas do Rio têm dificuldades em manter equipamentos urbanos funcionando. Também a exemplo das torres de Cingapura, há previsão de que as torres de Realengo tenham iluminação cênica noturna, marcando a paisagem daquele bairro.

Os projetos recentes de parques mais sustentáveis no Rio de Janeiro são frutos da recuperação da FPJ empreendida pela equipe que lá esteve no início da atual gestão do prefeito. O ex-prefeito Crivella havia levado a Fundação para a Secretaria do Envelhecimento e retalhado a mesma entre os interesses de diversos políticos da sua base de apoio. Com a mudança na Prefeitura, no início de 2021 foi formada uma nova equipe de arquitetos, paisagistas, engenheiros florestais e biólogos na Fundação Parques e Jardins.

Porém, como são muitas as mudanças políticas na Prefeitura, e elas sempre atingem a Fundação, grande parte daquela excelente equipe técnica já não mais trabalha lá. Ficou o legado do seu esforço e dedicação, na forma de propostas de um paisagismo mais sustentável, como o projeto para o Parque de Realengo. Que venham outros, como o de Senador Camará, em imenso terreno lá existente, destinado a um parque, mas nunca concretizado.

Artigo publicado no Diário do Rio em 27 de abril de 2023.

Reviver o Centro 2 ?

Torre Cândido Mendes

Todos, ou quase todos, desejamos a recuperação do Centro, a sua revitalização, a volta da sua atratividade e potência como ponto focal das energias da metrópole. Na década de 1990 isso avançou com a recuperação dos espaços públicos e um maior ordenamento urbano. Mas, após o esvaziamento trazido pela pandemia e o crescimento do trabalho remoto, tais medidas não são mais suficientes. 

O Centro padece de equívocos advindos da concepção, muito cara a urbanistas de um passado recente, de que a separação de funções no espaço urbano, entre elas morar e trabalhar, era algo positivo. Assim, ele que já tinha perdido habitantes durante as reformas do período Pereira Passos, passou décadas sem poder receber novos moradores, em função de uma legislação que seguia aquela concepção. Foi preciso que a jornalista americana de urbanismo, Jane Jacobs, mostrasse que estas eram ideias erradas, que levavam à morte das cidades. Só aí se buscou corrigir essa distorção. Bem sabemos o quanto o nosso Centro é morto e perigoso durante a noite. 

O estrago estava feito, mas o Centro ainda tinha vitalidade durante o dia. Após a pandemia, até esse resquício de vitalidade anda fraco. A solução lógica é atrair moradores para lá, o que vem se tentando há quatro décadas. E por que não vem dando certo? Por várias razões. Primeiramente porque é difícil mudar a percepção de que o Centro não seria um bom lugar para se morar. Nada mais equivocado, já que o Centro é um lugar bem servido de infraestrutura de saneamento e de transportes, bem como com excelentes opções de equipamentos culturais. Há problemas de segurança, mas são resolvíveis. 

Outra razão seria a baixa rentabilidade da transformação de uso de imóveis comerciais em residenciais, via retrofit. É uma operação mais cara do que a construção de novos imóveis, mas é a que seria predominantemente possível no Centro. Uma razão adicional seria o alto custo da terra urbana, já que há poucos terrenos disponíveis, os quais permanecem em estoque por décadas a fio. E também a fragmentação da propriedade dos edifícios passíveis de serem renovados. Por fim, é importante lembrar do desinteresse do mercado imobiliário, que dispõe de muitíssimas oportunidades de investimentos mais rentáveis na Barra da Tijuca, no Recreio e mesmo na Zona Sul, por exemplo. 

Para problemas complexos, há sempre um conjunto de soluções e a Prefeitura optou por adotar aquelas mais palatáveis do ponto de vista do mercado imobiliário: o caminho dos incentivos. A Prefeitura poderia regular a oferta de licenciamentos para novas construções de acordo com os interesses da cidade e com o disposto no Plano Diretor, que indica áreas da cidade a serem mais incentivadas e outras menos. Mas, a Prefeitura, agora se sabe, atendeu sugestões do mercado imobiliário e criou um plano de incentivos à ocupação residencial no Centro, o Reviver Centro. 

Usando de forma criativa, para não dizer à beira da ilegalidade, os instrumentos de política urbana, a Prefeitura concedeu direitos construtivos, que alteram gabaritos vigentes, em bairros fora do Centro a quem investisse nesse último. Outros instrumentos, como isenções fiscais e redução de exigências de áreas e equipamentos nas edificações também foram usados. Isso tudo, sem que os demais setores da sociedade, além do mercado imobiliário, fossem ouvidos. 

No entanto, o Reviver Centro ainda não produziu os efeitos que pretendia. Até o momento foram concedidas 23 licenças de construção, mas apenas três novas construções foram realizadas, perfazendo 606 novas unidades. O padrão das unidades projetadas é do tipo estúdio, com área em torno de 30 m². Definitivamente não são voltados para a atração de famílias, estando mais vocacionados à locação por temporada, ou simplesmente como investimentos, o que pode aprofundar o esvaziamento do Centro. 

Como o programa, com todos os incentivos já criados, não avançou no ritmo desejado, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores uma nova proposta: o Projeto de Lei Complementar 109/2023, o Reviver 2. Os incentivos ao mercado imobiliário agora seriam turbinados, com possibilidade de transferência de 100% da área construída no Centro como potencial construtivo para os bairros, situados nas Zonas Sul e Norte, além de Barra e Recreio. Caso a nova construção no Centro tenha uma porcentagem de unidades para locação social, essa transferência de potencial construtivo passa para 120% da área ali construída. Além dessa proposta desfigurar os planos locais, ela constituiria um mercado paralelo de potenciais construtivos, já que a propriedade dos mesmos pode ser passada adiante. Em breve teremos a bolsa de potenciais construtivos, uma peculiaridade carioca.

Não satisfeita, a Prefeitura pretende lançar mão no Centro de uma medida extrema, já proposta para os terrenos nas bordas da Avenida Brasil: a liberação de qualquer limitação de altura dos edifícios, o gabarito. Assim, a faixa de ruas situadas entre a avenida Rio Branco e a Praça XV, além de um trecho próximo à avenida Beira Mar, poderia receber prédios em que o céu seria o limite. Essas áreas essas se encontram junto à Apac do Corredor Cultural e a diversos bens tombados.

Não é correto simplesmente demonizar prédios altos, eles podem ter o seu lugar. Mas é fundamental haver um estudo da volumetria resultante, de como afetam a paisagem. Como mau exemplo, basta ver a fricção indesejada entre a torre Cândido Mendes e as edificações do Convento do Carmo e do Paço Imperial. A paisagem do Rio é o nosso maior bem físico e não pode ser destruída por decisões apressadas. A área onde se pretende liberar os gabaritos para melhor atender ao mercado imobiliário é pródiga em belos prédios art déco e em prédios modernistas, além de contar com algumas igrejas barrocas. O antigo Escritório Técnico do Corredor Cultural tinha planos de propor proteções para esses imóveis. Com a liberação indiscriminada de gabaritos, os mesmos e suas ambiências estariam ameaçados. Também não devem ser esquecidos os efeitos de novas edificações de grandes alturas sobre a infraestrutura existente. Quem anda pelo Centro sabe que volta e meia o sistema de esgoto mostra a sua fragilidade, expelindo suas entranhas para as ruas. E que a drenagem é também bastante falha. 

Outro aspecto que não parece estar sendo considerado pela Prefeitura é o potencial de transformação de uso comercial para residencial, ou de construção de novas edificações, pelo projeto Minha Casa Minha Vida. Em sua primeira versão o projeto provocou a construção de vários conjuntos habitacionais distantes das áreas urbanas das cidades, um imenso equívoco. Mas na versão atual há propostas de correção desses erros e as áreas centrais esvaziadas são candidatas a receber os novos projetos. Acreditar e investir nessa possibilidade pode ser mais produtivo do que o turbinado projeto de incentivos ao mercado imobiliário proposto no Reviver 2.

Apesar dos problemas já apontados, o projeto Reviver Centro, em sua versão original, continha diversas intenções louváveis, que ainda não foram implementadas. Entre elas, podemos citar a criação de um estoque de unidades habitacionais para locação social, o incentivo à mistura social e à sustentabilidade ambiental das edificações, o incentivo ao uso do topo das edificações por atividades de uso coletivo, a qualificação dos espaços públicos, a implementação de um Distrito do Conhecimento no Centro, e o patrulhamento 24 horas pela Guarda Municipal. Além disso, a Prefeitura lançaria mão de instrumentos de edificação e utilização compulsórias, visando combater a ociosidade de terrenos e edificações, e da arrecadação de imóveis inscritos na dívida ativa ou em estado de abandono. Essas seriam formas de aumentar a disponibilidade de imóveis para o projeto. 

Nada disso foi feito e não foram criados meios de acompanhamento do projeto e aferição do cumprimento de metas. A Prefeitura, mesmo não tendo avançado muito na sua primeira versão, aposta agora no Reviver 2. Já a Câmara de Vereadores, que aprovou a primeira versão do projeto, não averiguou a sua efetividade, mas pode vir a aprovar essas importantes modificações. E haja benefícios e incentivos a recalcitrantes empresas do mercado imobiliário... 

Artigo publicado no Diário do Rio em 13 de abril de 2023.

Era melhor tratado o metrô do Rio

Escada de acesso à estação Glória do Metro do Rio

A construção das primeiras estações da Linha 1 foi com escavação a céu aberto. Não havia tatuzão na década de 70, pelo menos no Brasil. A cidade sofreu um bocado com gigantescas valas rasgadas da Praça Onze à Glória. Depois vieram as estações que ligaram a Tijuca a Botafogo. Durante as obras, muitas lojas foram à falência, com anos de poeira na porta, os pedestres passando apertados em currais de madeira nas calçadas. Mas a promessa era ter um serviço de primeiro mundo. 

E ele veio. Não importava que não fosse muito longe. Era o lugar mais limpo da cidade. A todo momento uma funcionária passava o esfregão no chão preto de plurigoma, aquele piso emborrachado com bolinhas, que brilhava de tão limpo. Contagiados, ou intimidados com tanta limpeza e cuidados, os cariocas, sempre anárquicos, eram outros ao entrar no metrô. Nem uma guimba de cigarro era jogada no chão, nem um papel de bala. E havia proibições, como não viajar sem camisa.

As primeiras estações foram projetadas pelos arquitetos Sabino Barroso, Jaime Zettel e José Leal, que haviam sido colaboradores de Oscar Niemeyer. Os materiais eram os mais nobres possíveis: parapeitos e paredes de mármores, painéis de paredes revestidos de vidrotil, uma espécie de pastilha de vidro, de cores variadas, degraus de granito preto. Nada do brutalismo do concreto aparente que caracterizava o metrô de São Paulo. Talvez o metrô do Rio tenha sido o último suspiro da nobreza perdida com a transferência da capital para Brasília. 

Depois vieram novas estações, cada uma com uma cara, de acordo com o governo do momento. Escavadas na pedra, em concreto aparente, com pinturas murais de artistas pouco conhecidos, ou painéis de azulejos homenageando a mãe de Jesus, numa total falta de projeto unificador. Com uma jogada de mestre da destruição do planejamento, o ex-governador Cabral criou algo monstruoso, jogando a Linha 2 dentro da Linha 1 e desprezando a projetada ligação do Estácio com a Praça XV. Uma plataforma fantasma, abaixo da plataforma em uso na Estação Carioca e destinada a essa ligação, permanece inutilizada, atestando o desperdício de recursos públicos. 

Em 1997, o metrô foi concedido ao consórcio Opportrans, concessão depois assumida pela empresa MetrôRio. Aparentemente, um dos maiores propósitos era auferir lucros, sem muita preocupação com a qualidade do serviço. Vieram os envelopamentos dos vagões com propagandas, que dificultam a visibilidade de dentro para fora, e as adesivações de pilares, degraus e de todos os espaços disponíveis. E vieram quiosques em profusão, agora até com pregão de pão de queijo na estação Largo do Machado. As antigas estações, elegantes e bem projetadas, foram transformadas em verdadeiros mafuás. 

A nova concessionária, em sua grande sabedoria arquitetônica, julgou que a arquitetura dos colaboradores de Niemeyer não era boa o suficiente. E saiu fazendo as intervenções mais estapafúrdias. Paredes de vidrotil? Tinta branca nelas e painéis que as escondam com faixas de acrílico supercoloridas. Programação visual sóbria? Vieram decalques infantilizantes de sandálias havaianas e sorvetes. Agora, as escadas da estação Glória ganharam uma tinta vermelho-bombeiro. Nesse caso, para fazer a propaganda da ESPM. Uma escola que ensina design sendo agente e cúmplice do desrespeito a um projeto arquitetônico, que tem autoria.

O metrô do Rio virou um lugar confuso, barulhento, sujo e com ar de improvisação provinciana. Os percursos nas estações são dificultados pela imensa quantidade de estandes de venda. A manutenção das estações deixa a desejar, assim como sua limpeza. E o bilhete do metrô não está integrado a outros meios de transporte sem adição de valor. O carioca, ao dar uma volta por São Paulo, não apenas encontra um sistema de metrô infinitamente mais amplo, mas também mais organizado. Até o hábito dos passageiros paulistas de esperar o fim do desembarque dos demais passageiros, para iniciar o próprio embarque, é invejável. 

Durante a campanha, o atual governador prometeu expandir o metrô e terminar a estação Gávea, atualmente propositalmente inundada para não colapsar. No entanto, depois de eleito, não voltou a falar no assunto. Seria muito bom que o metrô fosse expandido. Apesar de ser um equipamento estadual, nunca ultrapassou as fronteiras do Município do Rio de Janeiro, nunca adentrou a Baixada, por exemplo. Mas, além de ampliar o sistema, seria também importante ouvir os usuários e respeitar a boa arquitetura das primeiras estações. E que as próximas estações tenham projetos de boa qualidade. 

Artigo publicado no Diário do Rio em 06 de abril de 2023.

Patrimônio vandalizado, dinheiro público no lixo

Reservatório do Carioca de novo vandalizado - 2023

Sucessivas vezes, por descuido com os recursos públicos, a construção do aqueduto da Lapa naufragou. Isso apesar de ter sido considerada uma obra importantíssima, longamente desejada, que levaria a água do rio Carioca à cidade do Rio de Janeiro, então apenas um povoado entre quatro morros e a atual praça XV. Essa triste tradição, que tanto nos atormenta, por mais de uma vez, levou ao desaparecimento dos impostos sobre o vinho que deveriam custear aquela obra. Somente após a intervenção do governador Gomes Freire, é que o aqueduto foi definitivamente concluído, já no século XVIII.

Desde então, os Arcos da Lapa, que tanto serviram, deixaram de dar passagem à água, os dois chafarizes que um dia existiram no Largo da Carioca foram demolidos, o bonde passou a usar o aqueduto, o próprio bonde quase sucumbiu à falta de cuidados com esse delicioso meio de transporte, e Santa Teresa passou por altos e baixos, resistindo atualmente como belo lugar de uma gente criativa e animada, mas também de favelas, pobreza e violência.

Por que tem que ser assim, é o que sempre nos perguntamos. Porque após alguns cuidados com a coisa pública, vêm períodos de descaso e abandono? Por que aquilo que é feito, mais à frente é desfeito? Por que aquilo que é recuperado, em seguida é abandonado pelo Poder Público sem mais explicações? O abandono e destruição da obra de restauração do Reservatório do Carioca, em Santa Teresa, após apenas quatro anos de sua realização, é chocante. Aí vemos um encurtamento do prazo em que o Poder Público é capaz de detonar uma obra tão importante e tão bem executada. 

Até 2018 o Reservatório se encontrava abandonado pela Cedae, e havia sido pilhado por pessoas inescrupulosas, que haviam levado os gradis de ferro das bacias de água, as esquadrias, telhas, louças e tudo mais da casa do encarregado da cloração da água, e as obras de arte dos jardins. Até mesmo peças em pedra haviam sido quebradas pelo vandalismo que lá havia se instalado. O mato crescia e o imóvel era constantemente invadido. Com recursos do Fundo Estadual de Compensação Ambiental, já que o reservatório está situado no Parque Nacional da Tijuca, teve então início a cuidadosa restauração do Reservatório e da caixa da Mãe D'Água. 

Esta última existe desde o século XVIII, quando se construiu o sistema que levaria a água do Rio Carioca até os sedentos habitantes da cidade. Funcionava como uma caixa de passagem da água, dentro de uma construção quadrangular à beira da rua, encimada por uma cúpula. Já o reservatório foi uma obra do Império, de 1865, que contava com um açude, bacias de pedras aparelhadas para decantação das areias do rio, três bacias igualmente de pedra para acumular a água, duas casas de funcionários, e um belo jardim romântico, defronte a uma escadaria bipartida. Juntamente com um conjunto de outros reservatórios do Estado do Rio de Janeiro, o Reservatório do Carioca e a caixa da Mãe D'Água são tombados pelo Inepac.

A Cedae, que antes havia permitido a destruição, também decidiu participar do projeto. Ela definiu que as bacias de pedra deveriam ser cobertas para que viessem a receber a água tratada proveniente do Reservatório do França, que fica um pouco mais adiante, também na rua Almirante Alexandrino. Assim, finalmente os moradores da favela do Guararapes, situada logo abaixo do reservatório, passariam a receber água tratada, o que até aquele momento (e até hoje) não ocorria. Todos os elementos em pedra foram restaurados, os gradis foram refeitos, e o açude foi limpo. A casa do antigo encarregado do cloro foi adaptada para servir como centro de recepção a visitantes. E o jardim romântico, junto à rua, foi recuperado a partir de uma extensa pesquisa iconográfica, que identificou as espécies ali anteriormente plantadas. Um novo chafariz preencheu o local vazio onde um dia havia um chafariz original, já desaparecido.

Essa obra lindíssima, que devolveu um espaço de lazer e de história aos cariocas e turistas foi acompanhada de perto por técnicos do Iphan e do Inepac, e custou algo em torno de R$ 4 milhões. Quando terminada, foi entregue à Cedae, que chegou a colocar seguranças no local. Pena que a Cedae não abriu o espaço a visitas, deixando inúteis o Centro de Visitantes, os painéis explicativos e a trilha sinalizada, que levava até às Paineiras. Logo veio a privatização daquela empresa e, nesse processo, o Reservatório deve ter sido visto como um peso morto. A concessionária Águas do Rio não manteve ninguém cuidando do local e, aparentemente, não entendeu do que se tratava.

O resultado é que hoje, tão pouco tempo depois, o Reservatório do Carioca está novamente depredado. O chafariz e os bancos foram furtados, as coberturas de vidro sobre as bacias estão sujas e afundadas, como se alguém tivesse pulado em cima, e o jardim está destruído. Por falta de manutenção, a água do rio agora invade toda a superfície do reservatório, caindo em cascata pela escadaria sobre o jardim. Em caso de chuva mais forte, essa é uma situação de risco para o bairro, já que a água está correndo fora do leito natural do rio.

Está tudo desfeito, uma tristeza. Talvez a nova concessionária não saiba que o descuido com o Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro é um crime. Talvez poucos saibam disso e nem os órgãos de patrimônio, após anos obscuros, tenham se dado conta do que vinha ocorrendo. O fato é que tudo o que havia sido feito no Reservatório do Carioca foi desfeito e os recursos públicos foram jogados no lixo. Mais uma vez. Até quando? 

Artigo publicado em 30 de março de 2023 no Diário do Rio.

 

Um programa social de energia solar

Mudança de governo, mudança geral de princípios a orientar as ações do novo governo. Sai o estímulo às armas e ao desmatamento, entra o cuidado com os mais pobres e a intenção de preservar o meio ambiente. Coerentemente, desde o Gabinete de Transição já havia a proposta para que fosse criado um Programa Social de Energia Solar. Uma ótima ideia, que não pode ser esquecida.

Visando contribuir com a concretização desse programa, a Revolusolar, ONG que atua na implantação de painéis solares em favelas, juntamente com o International Energy Iniciative - IEI Brasil, se propôs a construir uma proposta a ser apresentada ao governo federal. A elaboração de tal proposta, com sugestões de metas e princípios, se deu através de uma oficina aberta a diversos setores da sociedade, que se realizou nesta terça-feira, 21 de março. 

A oficina da Revolusolar e da IEI aconteceu no Circo Crescer e Viver, na Praça Onze, com a participação de moradores de favelas do Rio de Janeiro, de representantes de diversas organizações comunitárias, de técnicos, de professores e de representantes de órgãos públicos. Através de uma dinâmica que buscou suscitar as questões pertinentes ao tema, assim como as prioridades e os desafios, foram levantados diversos pontos que irão compor a proposta a ser levada ao governo. 

Entre essas questões, foi lembrada a necessidade de escuta democrática das comunidades envolvidas, o investimento em educação, especialmente aquela relacionada ao tema energético, e o acesso facilitado a informações sobre energia solar. Foi levantada também a necessidade de se buscar os recursos necessários para um programa de envergadura nacional e o comprometimento, tanto das empresas de energia, quanto das agências reguladoras, visando a sustentabilidade do sistema. 

Os participantes da oficina lembraram que a retomada do projeto Minha Casa Minha Vida, com as correções de problemas conceituais ocorridos na primeira fase, se mostra uma excelente oportunidade para a adoção da energia solar em suas futuras edificações. Seria importantíssimo que esse programa de moradia social adotasse princípios de sustentabilidade, entre os quais a questão da energia. 

Foi lembrada também a necessidade de haver a socialização dos benefícios advindos da adoção da energia solar e a formação de mão de obra especializada nas comunidades, capaz de implantar sistemas de energia solar mesmo fora das mesmas. Seria uma nova opção de renda para moradores de baixa renda, com especial atenção para a inclusão de mulheres. 

Um aspecto muito interessante a ser pensado é a própria produção das placas fotovoltaicas. Em grande parte, elas vêm da China, o maior produtor mundial. Mas já há no Brasil uma boa quantidade de fábricas instaladas. Uma grande demanda para um programa oficial poderá estimular o aumento dessa produção nacional. Mas há também a possibilidade de produção descentralizada, em pequena escala, que vem se tornando uma realidade. O estímulo a essa produção nas comunidades propiciaria o fechamento de um ciclo, em que essas comunidades seriam receptoras e fabricantes das placas solares.

Artigo publicado em 23 de março de 2023 no Diário do Rio.

Overbooking em evento do clima

Na última terça-feira, dia 14 de março, no Museu do Amanhã, houve o lançamento do Climate Hub Rio. Trata-se de um centro de estudos voltado para o clima e o meio ambiente, uma iniciativa da Universidade de Columbia. No evento de lançamento estiveram presentes o embaixador Celso Amorim, o Prefeito Eduardo Paes, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, além do reitor e de pesquisadores da Universidade.

O Climate Hub Rio pretende promover a troca de conhecimento entre pesquisadores do Brasil e dos EUA, assim como oferecer bolsas de estudo na própria Universidade. Há a intenção também de se aproximar de movimentos populares ligados a essas questões. Desde 2013, a Universidade de Columbia já está presente na cidade através da Columbia Global Center/ Rio de Janeiro, um dos dez centros da mesma universidade pelo mundo dedicados a promover a instituição e a promover possibilidades de interação com parceiros e pesquisadores locais. O Columbia Hub Rio é parte das ações desse centro. 

Infelizmente, a organização do evento se mostrou pouco preocupada com o público que se interessou em participar do mesmo, e se inscreveu via internet (o meio recomendado pela organização), entre os quais diversos ativistas das questões climáticas e estudiosos. Quase a metade do auditório do Museu do Amanhã foi reservado para convidados, os vips do clima. Além disso, se praticou um overbooking, aceitando muito mais inscrições do que o número de lugares disponíveis. O resultado foi uma enorme fila de inscritos deixados do lado de fora do Museu, ao sol da Praça Mauá (não há árvores nas proximidades do Museu do Amanhã!!!), sem qualquer explicação. Lamentável. 

O lançamento dessa iniciativa da Universidade de Columbia coincide com a realização na Suíça de mais um Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, o IPCC. Esse encontro fornecerá subsídios para a próxima Conferência sobre Mudança Climática, a COP-28, que acontecerá em dezembro em Dubai.

A jornalista Ayesha Tandon, que trabalha junto ao site Carbon Brief, baseado no Reino Unido, divulgou uma análise interessante sobre a realização dos relatórios do IPCC. Inicialmente, salta aos olhos que, desde a fundação do IPCC, apenas 31% das contribuições aos seus relatórios vieram de países do hemisfério Sul do planeta. O Brasil se encontra em 10º lugar na lista de países de onde vieram contribuições autorais para os relatórios, com 102 contribuições. Os EUA forneceram 699 contribuições autorais, estando em primeiro lugar nessa lista. À frente do Brasil estão EUA, Reino Unido, Alemanha, China, Japão, Austrália, Canadá, Índia e França.

Apesar disso, esses dados têm apresentado mobilidade na direção de maior inclusão. A representação dos países do hemisfério Sul no IPCC saiu de apenas 19% para os atuais 43%. Sobre a participação de mulheres nos relatórios do IPCC, a jornalista informa que ela passou de apenas 8% no primeiro relatório, em 1990, para 33% de participação no último relatório. Um bom sinal.

É possível perceber um crescente interesse pelas questões relacionadas à crise climática, algo que já estamos vivendo e sofrendo as consequências. É bastante interessante e auspicioso quando o debate sobre o que fazer extrapola os limites do mundo acadêmico e chega às organizações comunitárias, especialmente aos mais jovens. Esse diálogo com a academia precisa ser incentivado e poderá trazer muitos bons frutos. Mas para isso os interessados não podem ser barrados nas portas dos eventos acadêmicos, assim como a academia deve caminhar cada vez mais em direção à maior diversidade.   

Artigo publicado em 16 de março de 2023 no Diário do Rio.

Obras na Lagoa

Padrão de golas FPJ

A escolha do Rio de Janeiro para sediar a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, gerou um momento bastante favorável a ações ambientais na cidade. Entre outras transformações, ocorreu a implantação das primeiras ciclovias, em 1991: a da orla, do Leme ao Recreio, e a da Lagoa. Esta última foi projetada como ciclovia compartilhada com os pedestres, que em muitos momentos dividem uma estreita faixa de pouco mais de 2,00 m de largura. 

Com o tempo esta situação passou a gerar conflitos, já que, tanto o número de pedestres passeando ou correndo na orla da Lagoa, quanto o número de ciclistas aumentou bastante. Muitos ciclistas adotaram também bicicletas mais velozes, além das bicicletas elétricas, que trafegam em velocidades que podem causar danos em caso de acidentes. Por tudo isso, é pouco compreensível que, em trechos em que as primitivas calçadas são mais estreitas, sobrando apenas o espaço da ciclovia para ser compartilhado entre os pedestres e os ciclistas, esta última não tenha sido deslocada para o canteiro central da avenida que contorna a Lagoa. 

É bom lembrar que o canteiro central está disponível, agora que o estacionamento sobre o mesmo foi proibido. Aliás, ele vem sendo mais arborizado por iniciativa dos moradores locais, que têm escolhido árvores frutíferas. É uma ação interessante, que tem o potencial de atrair mais pássaros para o local. Como o poder público, aparentemente, não tem um projeto próprio, que deveria estar em consonância com o tombamento da Lagoa, os moradores executam aquilo que lhes parece mais adequado. E deve ser. Assim, uma ciclovia ali seria bastante aprazível.

Voltando à ciclovia compartilhada junto ao espelho d'água, uma série de outros problemas se acumularam, para além da fricção entre pedestres e ciclistas. As raízes das árvores criaram calombos sob o asfalto, e este se encontrava deteriorado em diversos pontos. Por essas razões, a Prefeitura da Cidade decidiu realizar obras para a sua recuperação. Apesar de não resolver o conflito pela intensidade de uso por diferentes usuários, essa seria uma reforma bem-vinda. 

No entanto, como já ocorrido na Glória, a Prefeitura novamente optou pela pavimentação de áreas em saibro ao longo da ciclovia. Há nessa postura uma certa incoerência com o posicionamento da própria administração municipal em favor de uma cidade, cujo planejamento consideraria as questões ambientais e climáticas. Ora, mais pavimentação significa menos área permeável e mais refração de calor. A impermeabilização desses trechos da orla da Lagoa é agravada pelo uso, na referida obra, de cimento abaixo do novo piso intertravado (bloquete), ao invés de areia, conforme recomendado por fabricantes, o que guardaria um pouco de permeabilidade. 

Como se não bastasse a excessiva pavimentação, as golas das árvores (espaço aberto junto aos troncos das mesmas) onde vem ocorrendo essa pavimentação estão ficando reduzidas a diminutos e impossíveis quadrados de aproximadamente 0,50 X 0,50 m, o que contraria totalmente as normas da própria Prefeitura. Árvores são seres vivos, amigas generosas que nos dão sombra e frescor. É verdade que se não soubermos escolher as espécies corretas para o ambiente urbano, poderão provocar danos ao calçamento e até às estruturas das edificações. Mas na orla da Lagoa ela são mais do que bem-vindas. Por que, então, estão tendo seus troncos espremidos?

Em tempos passados, quando não se considerava os benefícios ambientais das árvores urbanas, e o valor de áreas permeáveis, a Prefeitura indicava, ou tolerava, golas mais estreitas. Mas hoje não mais. Em sua Portaria n° 112, de 2016, a Fundação Parques e Jardins - FPJ indica, para golas de árvores de porte médio ou grande, um comprimento mínimo de 1,50 m. Já para árvores de grande porte, a largura mínima indicada para as golas é de 1,00 m, considerando que quanto maior, melhor. O parágrafo 3° desta mesma Portaria indica que "nos canteiros ajardinados com larguras inferiores a 60 (sessenta) centímetros só é permitido o plantio de espécies arbustivas, ornamentais e de forração". Portanto, de acordo com a própria Prefeitura, há uma flagrante inadequação entre os espaços que ela deixou para as árvores e a existência das mesmas. Imagina se algum responsável pelo projeto decide pela erradicação das árvores para a adequação do projeto!

Por tudo isso, está mais do que na hora de um planejamento integrado entre os órgãos municipais. Não é possível que o setor de obras ignore as determinações do setor ambiental. Nem sequer é possível que qualquer intervenção deixe de passar pelo crivo da sustentabilidade ambiental. Sem isso, a cidade até poderá fazer muitas realizações. Mas serão elas as mais corretas e desejáveis? E isto está ocorrendo numa ciclovia inspirada pelos bons ventos da Rio-92...

Artigo publicado em 09 de março de 2023 no Diário do Rio.

Santo Antônio além da elitização

Santo Antônio além do Carmo - foto Roberto Anderson

O bairro de Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, tem esse nome por ser a área que se encontra depois do Convento de Nossa Senhora do Carmo, fora da área mais central durante a colônia. Vale lembrar que, no primeiro século de ocupação da cidade, a sua principal entrada se dava junto àquele Convento. A atual igreja de Santo Antônio, que dá nome ao lugar, é do início do século XIX, substituindo outra mais antiga, e se encontra no largo de mesmo nome, próxima ao Forte de Santo Antônio. 

É uma área de sobrados e casas térreas, mais simples do que os da região do Pelourinho, tendo permanecido um pouco isolada do restante da cidade no longo período de deterioração por que este último passou. Com as mudanças no Pelourinho, pouco a pouco, as condições do Santo Antônio foram se alterando. 

Até pouco tempo atrás, só mesmo alguns mais curiosos costumavam se aventurar por suas ruas estreitas e acolhedoras. Quem visitava o Santo Antônio encontrava um ambiente familiar, com moradores que lá se encontravam há muitas décadas, muitos deles debruçados nas janelas, vendo o movimento. Por suas ruas costuma passar a fanfarra que rememora o 2 de julho.

Em 2018 foi ao ar a novela Segundo Sol, da Globo. Parte da trama se passava no Santo Antônio. Para os não noveleiros, talvez não faça diferença saber que lá estava situada a casa da família de "Beto Falcão", interpretado pelo ator Emílio Dantas. Mas o fato é que o bairro entrou em evidência, atraindo mais curiosos. 

No ano seguinte a prefeitura deu início ali a várias obras de requalificação. Elas incluíram um novo sistema de drenagem de águas pluviais, o que veio atender a uma antiga demanda, já que eram comuns os alagamentos após chuvas mais fortes. Foram refeitas as pavimentações das vias, com a substituição do asfalto por paralelepípedos, e das calçadas. Foram inseridas travessias de pedestres no nível das mesmas, e a fiação elétrica foi embutida. Aliás, durante os serviços, que sofreram diversos atrasos, houve um furto de fios de cobre da obra por ladrões uniformizados de trabalhadores da empreiteira. Por sorte, essa engenhosidade do crime foi descoberta. 

Numa primeira avaliação, as obras parecem muito bem feitas e o bairro vem se renovando a olhos vistos. Dá um imenso prazer caminhar por ali, absorvendo a atmosfera charmosa que se instalou. Nas varandas das casas do Santo Antônio se pode curtir um belíssimo pôr do sol. Há novas pousadas, novos bares e restaurantes, novos ateliers de artistas, fachadas recém pintadas e ... muitas casas à venda. A enorme quantidade de novos turistas atraídos ao lugar contrasta com os moradores ainda remanescentes. Mas, tais sinais podem indicar um processo que tem o horrível nome de gentrificação. 

Como intervir para sustar a deterioração urbana de um lugar é sempre um enorme desafio para os gestores das cidades. Deixar de cuidar de bairros populares não é uma opção correta. Mas ao realizar melhorias nesses bairros, ou mesmo em favelas, os imóveis se valorizam e há o fenômeno da expulsão de inquilinos, agora sobrecarregados com aluguéis reajustados, e de proprietários, tentados a realizar o súbito lucro tornado possível. A atratividade para o turismo é mais um fator de pressão sobre áreas renovadas.

Salvador já teve uma experiência traumática de substituição forçada de população, quando, na década de 1990, foram realizadas as obras de recuperação do Pelourinho. Duas décadas antes, o governo havia tido a iniciativa de ocupar com repartições públicas alguns imóveis maiores. Mas, a deterioração dos demais imóveis, a presença de prostituição nas ruas, e a ocorrência de casos de violência levou o governo à polêmica decisão de expulsar os habitantes locais. 

As 1.800 famílias que habitavam as diversas casas de cômodos instaladas nos sobrados arruinados foram substituídas por lojas e restaurantes, que receberam diversas isenções de impostos e aluguéis, criando-se um ambiente bastante artificializado. Com o tempo, poucos desses estabelecimentos elitizados se mantiveram e há agora muitos imóveis vazios, novamente em risco.

Serão os atuais moradores de Santo Antônio Além do Carmo capazes de conviver com a presença de turistas em suas ruas e com a valorização do lugar? Resistirão a festas barulhentas que vêm ocorrendo? A prevenção da expulsão por razões de mercado não é simples, apesar de poder ser combatida com medidas de regulação do aumento de aluguéis. Já a deterioração do ambiente urbano, com práticas nocivas à moradia, como som alto durante várias horas do dia, estendendo-se pela noite adentro, pode e deve ser combatida, caso se deseje a permanência de moradores. O tempo dirá se Santo Antônio manteve seus moradores e o charme atual. 

Artigo publicado em 02 de março de 2023 no Diário do Rio.

É a chuva e a falta de planejamento

foto Instagram do prefeito Felipe Augusto

Choveu torrencialmente no litoral paulista no domingo de Carnaval. No entanto, chuva torrencial, um fenômeno comum em boa parte do território brasileiro, se tornou um conceito incapaz de definir o que ocorreu. Foi um dilúvio concentrado em poucos pontos. Choveu mais do que 600 mm num único dia, o maior registro no país até então, e o dobro do esperado para aquela área nessa época do ano para um mês inteiro. Por falar em expectativas de volumes de chuva, será preciso repensar esses parâmetros. Eles subiram muito. A crise climática está aí, é uma realidade, gerando catástrofes e mortes. Muito triste, mas poderá ficar pior se não adaptarmos nossas cidades. 

O presidente Lula sobrevoou as áreas de desastre. Na entrevista em que concedeu em seguida, além de oferecer apoio material e solidariedade aos moradores dos municípios atingidos, ele pediu que não sejam mais construídas casas nas áreas passíveis de serem afetadas por novos deslizamentos e enchentes. Aí está a síntese do imenso programa que temos pela frente: mapear as áreas mais suscetíveis a desastres, adaptar os planos locais à nova realidade de crise climática, e realocar as moradias atualmente em áreas de risco. 

Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo em 2010, Friburgo em 2011, Niterói em 2018, Bahia em 2021, Santa Catarina, Recife, Angra dos Reis e Petrópolis em 2022, o litoral de São Paulo em 2023, os eventos extremos, com perdas de vidas, se sucedem com cada vez maior frequência. A crise climática não só traz ameaça às áreas urbanas próximas ao mar e aos rios, já que o nível dos oceanos deverá subir, mas também às áreas de encostas. Ali, os volumes crescentes das chuvas tendem a provocar grandes deslizamentos, com perdas de vidas e de bens materiais. 

Outro fator a ser considerado é a diferença de condições entre as classes sociais para enfrentar tais eventos extremos. O caso das cidades litorâneas paulistas exemplifica essa situação. As áreas entre o mar e a rodovia Rio-Santos, portanto mais desejadas e mais caras, sofreram menos. Já as áreas acima da rodovia, mais íngremes e mais próximas da Mata Atlântica, são aquelas mais ocupadas por pessoas mais pobres, e foram as mais atingidas. A preocupação com tais circunstâncias é o que se chama justiça ambiental, ou justiça climática. A discussão sobre o problema precisará considerar a maior vulnerabilidade locacional das pessoas com menos recursos.

Um grande entrave a ser enfrentado é a falta de preparo técnico das prefeituras para lidar com essa nova realidade, e o imediatismo dos políticos. Eles, em geral, são pouco afeitos a planejar o desenvolvimento futuro de suas cidades, e a cumprir os planos, quando estes são realizados. Há também a recusa de vizinhanças mais ricas em receber projetos de habitação social. O prefeito de São Sebastião já havia sido alertado em 2020, pelo Ministério Público Estadual, sobre os riscos na Barra do Sahi, área mais atingida. Segundo o mesmo, quando tentou construir quatrocentas casas populares num terreno em Maresias, foi barrado pelos proprietários mais ricos. 

O governo federal, através dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, precisará dar condições aos entes locais para que se preparem. Mas, mesmo esse último ministério também tem um histórico de prática pouco afeita a um planejamento menos politizado. Com a exceção de um curto período após a sua criação, o Ministério das Cidades tem sido gerido por políticos de centro-direita, com uma ótica mais empresarial, e mais interessados em ampliar seus pequenos poderes. Portanto, não apenas as administrações locais precisarão se preparar e adotar formas de atuação condizentes com o novo paradigma climático, mas também as administrações estaduais e o governo federal. 

A novidade é que temos um presidente que dá sinais de que compreende a gravidade e a dimensão do problema. Mas, não é novidade escrever sobre as condições urbanas que potencializam essas catástrofes. Tampouco é novidade que ambientalistas e urbanistas chamem a atenção para esses problemas. Muito menos é novidade que propostas para mudança de curso, com melhor planejamento das cidades, sejam incansavelmente expostas, divulgadas, brandidas na frente dos políticos. Quem sabe, um dia, eles as percebam.

Artigo publicado no Diário do Rio em 23 de fevereiro de 2023.

A Rua da Vala

Rua Uruguaiana em 1993

A Rua Uruguaiana é parte do tecido mais antigo da cidade, tendo sido durante muito tempo o seu limite. Isto se deu durante os longos anos em que a cidade foi apenas um pequeno povoado entre quatro morros, adormecido no lento ritmo colonial. No início do século XVIII, para ali foi projetada a muralha que deveria defender a cidade após as invasões corsárias, e marcaria a fronteira entre a cidade e o campo. Como muitos dos nossos projetos, a muralha não foi adiante. Ali também existiu a vala que escoava as águas da lagoa existente onde hoje se encontra o Largo da Carioca, na difícil tarefa de drenar as áreas pantanosas da cidade. Por isso mesmo, foi chamada de Rua da Vala.

Sua posição de área quase externa à cidade era explicitada, também, pela existência da Igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito, dois protetores dos escravizados e negros libertos da cidade, que não conseguiram erguer sua igreja na área mais urbana. O Mestre Valentim e o músico Padre José Maurício estiveram ligados àquela igreja. Este último foi o celebrante da missa de ação de graças na Igreja do Rosário pela chegada de D. João VI e sua corte ao Rio de Janeiro. A ela compareceu o próprio príncipe regente, após cortejo vindo da atual Praça XV. Ali também, entre 1812 e 1825, funcionou a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Em sua dinâmica de crescimento, desde o início do século XIX a cidade já havia ultrapassado as cercanias da antiga Rua da Vala, ocupando terras para além do Campo de Santana. A chegada da corte portuguesa fez surgir nas proximidades dessa nova área instituições importantes, como o Teatro São João, atual João Caetano, a Escola Politécnica, atual Ifics, e várias residências de nobres.

No início do século XX, os ventos de renovação urbana que alteravam a cidade, também chegaram à Rua Uruguaiana, levando ao seu alargamento. Dois lados distintos então se formaram. Um, mais baixo, com lotes mais estreitos e sobrados remanescentes do período anterior (o lado mais próximo à direção do mar). Outro, de lotes mais largos, com edificações de mais andares e mais imponentes, resultante da demolição e reconstrução de um dos lados.

A reedificação, iniciada em meados desse século, que passou por cima de quaisquer resquícios de história, trouxe para ali prédios Art Déco, outros de influência modernista, e outros, ainda, pós-modernistas. Estes últimos, em geral são os menos adaptados à linguagem arquitetônica ali dominante, como atestam painéis de vidros esverdeados, que lançam seus reflexos narcísicos sobre os edifícios vizinhos.

Após a construção do metrô, na década de 1970, a rua foi reconfigurada com um calçadão central e duas ruas de serviço laterais. Não demorou para que o descontrole do comércio ambulante, inflado pelo desemprego provocado pela crise econômica da década seguinte, levasse à completa ocupação das calçadas por barracas, que praticamente impediam o trânsito de pedestres. Tal situação perdurou até a década de 1990, quando o comércio ambulante da Rua Uruguaiana foi transferido para quatro terrenos remanescentes da obra do metrô, que se transformaram no Mercado da Rua Uruguaiana.

O mercado foi pensado para atender pequenos comerciantes, com módulos correspondentes às dimensões de suas antigas barracas de rua. Com o tempo, e a falta de controle público, ocorreu uma concentração dos espaços nas mãos de menos comerciantes, e uma certa especialização em produtos eletrônicos, às vezes de origem duvidosa. Também o calçadão central da Uruguaiana, deixado livre por um certo tempo, voltou a ser parcialmente ocupado por novos vendedores ambulantes, aqueles que não cabem no mercado agora mais elitizado e menos democrático. 

Artigo publicado em 17 de fevereiro de 2023 no Diário do Rio.

Cultura, negócios (e moradia) no Centro do Rio

O Centro ainda é a principal área de negócios do Rio de Janeiro. Durante várias décadas, passando por crises diversas, e tendo a concorrência de outras centralidades, ele assim se manteve. Em relação à Região Metropolitana, o Centro é privilegiado, servido pela mais ampla gama de meios de transportes da metrópole. Ali ocorre a maior concentração de equipamentos de cultura da cidade. E lá estão as sedes dos poderes legislativos e judiciário e vários órgãos do poder executivo.

Mas hoje, novamente, essa centralidade principal balança. O Centro já sofria as consequências de uma legislação, que um dia ali vigorou, baseada em princípios do urbanismo funcionalista, que impedia a construção de imóveis residenciais. Somente na administração Luiz Paulo Conde (1997-2001) essa legislação foi revogada. Mas, seus efeitos deletérios vêm perdurando apesar de tentativas em contrário. A especialização de boa parte do Centro como área de comércio e serviços resultou numa ociosidade e esvaziamento noturno, que traz perigo e a consequente recusa de circulação de transeuntes naquele horário. Não são raros os casos de assassinatos ou de pessoas feridas ali à noite por malfeitores à espreita. 

Na década de 1990, o Centro passou por um processo de requalificação, baseado na valorização dos espaços públicos e do Patrimônio, na atração de equipamentos culturais, e no ordenamento das atividades de rua, como o comércio ambulante. O sucesso de tais iniciativas se verificou pela atração, por exemplo, de estabelecimentos comerciais voltados para classes economicamente mais privilegiadas e de instituições de ensino superior. Mas essa requalificação dependia da continuidade dos cuidados com o espaço público, o que, por diversas razões, não ocorreu.

A pandemia de Covid, com o consequente fechamento de atividades e a larga substituição do trabalho presencial pelo trabalho remoto, mostrou-se fatal para uma região tão dependente do comércio e dos serviços. A ociosidade dos imóveis foi às alturas, com uma enorme queda no público que demandava o Centro no seu único horário de funcionamento. Já no período noturno, se agravou a situação de abandono, com a afluência de novos moradores de rua, ali jogados pela crise econômica.

O programa Reviver Centro, lançado na atual administração, visa corrigir a pouca atratividade do Centro para o mercado de construção de moradias. Com incentivos diversos, ele tem conseguido atrair projetos, e mesmo obras, para áreas periféricas ao coração do Centro, o seu Quadrilátero Financeiro. Este pode ser definido pelo polígono delimitado pela rua Primeiro de Março, a praça Pio X, a rua Gonçalves Dias e a avenida Nilo Peçanha. Após o período da Reforma Passos, no início do século XX, ali passou a haver o predomínio de instituições bancárias, financeiras, escritórios de advocacia e contabilidade e toda sorte de serviços complementares a essas atividades. Mas, até o momento, o Reviver o Centro não fez surgir propostas de empreendimentos habitacionais para esse core.

Recentemente, a Prefeitura da Cidade do Rio lançou um programa para incentivar atividades culturais no Centro, através da possibilidade do pagamento parcial do aluguel de lojas ociosas, com frente para ruas daquela área. Esse programa foi estabelecido através de um edital de chamamento público da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – CCPAR. O alvo deste chamamento público são lojas com interesse na locação para atividades “ligadas às áreas incentivadas pelo Município do Rio de Janeiro como aquelas de natureza cultural ou artística”.

No Edital publicado em 31 de janeiro de 2023, a área delimitada compreendia apenas o polígono do Quadrilátero Financeiro. No entanto, o novo edital do programa, publicado em 02 de fevereiro de 2023, incorpora uma pequena área da praça XV, área que há anos vem se caracterizando pela predominância de atividades culturais. O subsídio a ser concedido pelo Município tem o valor de R$ 75,00/m², limitado a um máximo de 192m², independentemente de que o imóvel tenha uma metragem maior.

Se o incentivo à abertura de novos estabelecimentos voltados para a Cultura na área da praça XV parece seguir uma vocação já presente, só o tempo dirá se isso terá sucesso também no Quadrilátero Financeiro. Ali sempre houve livrarias, e se imagina que elas possam ser enquadradas como atividade de natureza cultural, gerando a abertura de outras. Teatros e galerias de arte não há muitos na área. Que mais se enquadraria? Cafés-concertos? Lojas de instrumentos musicais? Escolas de teatro, dança ou música? São estabelecimentos que seriam benvindos, mas não é fácil alterar uma vocação local sedimentada por décadas. E há que se considerar que muitas dessas atividades culturais precisariam da segurança noturna, já que seus horários costumam ser estendidos. E segurança noturna é o que está em falta.

Uma área, cuja ausência no novo programa municipal de incentivo a instalações voltadas para cultura é incompreensível, é a Rua da Carioca. Ela, que já se caracterizou pela presença de lojas de instrumentos musicais, do Cinema Íris, do Bar Luiz, hoje fechado, e de livrarias, se encontra numa situação lamentável. São lojas e mais lojas fechadas. Ainda restaram algumas de instrumentos musicais, mas a rua está uma desolação. Incluí-la no programa de incentivo a estabelecimentos de cultura seria fundamental para a sua recuperação.

O novo programa da Prefeitura pode ser mais um estímulo importante para a chamada revitalização do Centro. A presença de estabelecimentos culturais poderá vir a ser um grande atrativo. E um enorme acerto está em privilegiar as lojas com frente para ruas, o que traria animação para as mesmas. Mas, se a área selecionada permanecer sem moradias, continuará a ocorrer o círculo vicioso do esvaziamento noturno e da falta de segurança. Como dito acima, até o momento, o mercado imobiliário não se mostrou encorajado a lançar um empreendimento imobiliário no coração do Centro. E a Prefeitura insiste na estratégia de oferecer mais vantagens e subsídios, como outra proposta que acaba de ser anunciada de ampliar as vantagens já oferecidas pelo projeto Reviver Centro.  

A Prefeitura poderia agir na restrição da oferta de licenciamentos em outras áreas da cidade não prioritárias, do ponto de vista do interesse público, para o desenvolvimento do mercado imobiliário. Ela poderia também ter uma estratégia de intervenção direta na área do Quadrilátero Financeiro, onde sequer houve projetos, com a conversão de alguns imóveis comerciais para residenciais, usando recursos públicos. O que se tem certeza, é que é preciso quebrar a inércia e ter famílias morando na avenida Rio Branco e adjacências, vizinhas de bancos e escritórios e, quiçá, de estabelecimentos culturais. 

Artigo publicado em 09 de janeiro de 2023 no Diário do Rio.

A gestão do Patrimônio francês

Pont des Arts - foto Roberto Anderson

Tendo a França inspirado, de forma marcante, a cultura brasileira, vale a pena conhecer o desenvolvimento dos institutos de proteção ao patrimônio daquele país. Lá, a ideia de proteção a bens ligados à história surgiu com as turbulências da Revolução Francesa, quando se pôs abaixo o antigo regime. Em paralelo às drásticas mudanças, diversas vozes passaram a defender a proteção dos bens materiais daquele período, vistos como parte da identidade nacional. Com a revolução, veio também a estatização dos bens da nobreza, do clero, dos que fugiram e da coroa. Tudo isso constituía um imenso universo de bens, dos quais foi preciso selecionar aquilo que se considerava de valor histórico. Ainda em 1790, foi então criada uma comissão de monumentos, responsável por esse trabalho.

Posteriormente, em 1830, foi criado o posto de Inspetor Geral dos Monumentos Históricos, para o qual foi indicado o historiador e escritor Prosper Merimée, autor do conto que deu origem à ópera Carmen. Ele instituiu a Comissão de Monumentos Históricos, que em 1840 publicou uma lista com 934 edifícios que deveriam ser protegidos. Nove anos mais tarde, a Comissão já havia listado 3.000 bens a serem protegidos, um feito impressionante. Mas, somente com uma lei de 1887 essa classificação ganhou valor jurídico, gerando direitos e deveres para os proprietários.

Em 1927, uma lei estabeleceu um segundo nível de proteção, a inscrição, abaixo da classificação. Em continuação à evolução do interesse pela proteção do Patrimônio e à ampliação do arcabouço de bens a serem protegidos, uma lei de 1930 permitiu a proteção de sítios e monumentos naturais. É interessante notar que até então o Brasil não contava com uma legislação de proteção ao seu Patrimônio, o que veio a ocorrer com a criação do Sphan em 1937.

Ainda na França, em 1943, de forma a preservar a ambiência dos monumentos preservados, foi instituído um círculo de proteção de 500 metros ao redor dos mesmos, uma medida importante, mas pouco precisa. A compreensão de que o valor de certas cidades e Centros Históricos ia além dos monumentos preservados, residindo principalmente na coerência do tecido urbano no qual tais monumentos se inscreviam, levou à criação dos Setores Protegidos (Secteurs Sauvegardés) pela Lei Malraux, de 1962. Para cada setor, que substituiu o círculo de 500m de raio, devia ser elaborado um plano, detalhando o que havia a preservar ou a demolir, indicando inclusive elementos internos a serem mantidos como escadas e lareiras.

Mais tarde, a necessidade de se proteger as pequenas localidades rurais e sítios paisagísticos franceses, e o interesse em se estabelecer uma política urbana descentralizada, levou à criação em 1983 das Zonas de Proteção do Patrimônio Arquitetural, Urbano e Paisagístico (ZPPAUP). Nessas Zonas de Proteção, cuja proposição era local, os imóveis tinham seus tetos e fachadas protegidos, como nas Apacs do Rio.

Em 2016, uma nova lei substituiu os Setores Protegidos e as ZPPAUP pelos Sítios Patrimoniais Notáveis (sites patrimoniaux remarquables). Ali se propõe a proteção do Patrimônio arquitetônico, urbano e paisagístico de cidades, vilarejos ou bairros. Para tanto, devem ser elaborados planos de proteção e de valorização, que são mais voltados para o urbanismo, ou planos de valorização da arquitetura e do Patrimônio. Aqueles setores já reconhecidos pela lei anterior foram incorporados à nova proteção, que já engloba mais de 860 sítios ou conjuntos urbanos. 

Uma vez estabelecido os planos de proteção e de valorização, qualquer intervenção dentro do sítio protegido é submetida à avaliação de um arquiteto com a formação específica (architects des Bâtiments de France). Esse é um ponto importante: o Estado se encarrega da formação desses especialistas, gerando maior uniformidade de procedimentos com relação às intervenções no Patrimônio. Há também a possibilidade de vantagens fiscais e de subvenção para as obras.

Na França, como no Brasil, a manutenção do Patrimônio tem altos custos, sendo muito dependente da ação estatal. Naquele país, há também o recurso ao apoio da iniciativa privada, seja através de subscrições públicas com a finalidade de se obter doações para obras específicas, seja através do mecenato por empresas. As subvenções a restaurações levam em conta o uso futuro dos monumentos protegidos, sendo maiores caso os imóveis venham a ser abertos ao público.

Em diversas áreas protegidas, os trabalhos de recuperação dos imóveis destinados à habitação podem utilizar recursos advindos de um sistema de subvenções para melhorias das edificações de uso habitacional em geral. Tais subvenções advêm de taxas aplicáveis aos aluguéis habitacionais privados, às residências secundárias, e aos imóveis vazios, aqueles que não são habitados depois de um certo tempo. Tais taxas são transferidas à ANAH - Agência Nacional para a Melhoria do Habitat que as aplica na recuperação desses imóveis.

Outras iniciativas de financiamento da restauração vêm sendo pensadas. Em 2011, o castelo Chambord registrou sua marca e, desde então, comercializa produtos com a mesma. Outra possibilidade seria o uso em bens de Patrimônio do chamado ticket mecenas, um valor adicional e voluntário da entrada, já usado em museus para a aquisição de obras de arte.

Um aspecto importante é a formação de mão de obra especializada na intervenção em bens de Patrimônio, uma carência forte em qualquer lugar. A Prefeitura da cidade de Bayonne, por exemplo, teve um programa de formação gratuita de mão de obra especializada em recuperação de imóveis, com duração de seis meses, destinado a pintores, marceneiros, canteiros e pedreiros. Os alunos deviam ser profissionais já engajados em alguma empresa ou autônomos e os cursos eram mantidos pela Prefeitura e por fundos empresariais de formação.

Essa rede de recursos e incentivos destinados às restaurações dos imóveis preservados, sejam eles públicos ou privados, marca uma das grandes diferenças do sistema de preservação francês para o brasileiro. Até o momento, salvo alguns incentivos fiscais criados por certas prefeituras, entre as quais a do Rio de Janeiro, e a possibilidade de uso da Lei de Incentivo à Cultura, há poucas fontes de recursos para a recuperação dos bens preservados. No Rio de Janeiro, uma inovação interessante é o Pró-Apac, em que a Prefeitura subsidia parcialmente algumas restaurações de fachadas, estruturas e telhados, além da acessibilidade, considerando que os mesmos são parte da paisagem urbana.

Mas, na maioria dos casos, nossos tombamentos e preservações têm sido apenas documentos legais que não garantem a efetiva integridade dos monumentos. Com tristeza, vemos bens tombados ou protegidos se descaracterizarem ou ruírem, sem que haja ações do poder público ou recursos para a sua proteção. Somente uma maior conscientização sobre o real valor dos nossos monumentos, no campo e nas cidades, poderá levar os poderes públicos a repensarem seus papéis no contexto da preservação do Patrimônio cultural, criando novos mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, incentivos a usos habitacionais e obrigações dos proprietários.

Artigo publicado em 02 de fevereiro de 2023 no Diário do Rio.