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domingo, 30 de março de 2025

Desordem urbana oficial

Quando um órgão público define uma restrição de edificação para a proteção do Patrimônio e, tempos depois, retira essa restrição, em favor de uma construção mais alta, logo se pensa em corrupção. É assim o modus operandi da maioria dos maus gestores. Mas, aqui na Cidade Maravilhosa, uma nova razão se sobrepõe ao ideal de proteção do Patrimônio e da paisagem: a desregulamentação (neo)liberal. 

É exatamente a mesma destruição/desregulamentação que está sendo levada a cabo por Trump e por Milei, apenas de forma menos estridente. No Rio de Janeiro de Eduardo Paes, uma obscura secretaria de desenvolvimento econômico concentra os licenciamentos ambiental e edilício, retirados das secretarias dessas respectivas áreas, passando por cima de conceitos de proteção do meio ambiente, da paisagem e da qualidade de vida arduamente construídos durante décadas.

Foi o que aconteceu no terreno lateral à Basílica Imaculada Conceição, na Praia de Botafogo, número 266. Muitas décadas atrás, dos dois lados da igreja, existiam duas edificações neoclássicas com dois pavimentos cada. Uma era o Colégio da Imaculada Conceição e a outra abrigava a residência das religiosas do colégio. Elas emolduravam a igreja neogótica, cuja torre em agulha marcava a paisagem da Enseada de Botafogo, e eram ligadas àquela igreja por passagens suspensas. Posteriormente essas construções ganharam mais um pavimento.

Com a construção do viaduto que liga a Praia de Botafogo à rua Pinheiro Machado, a residência das freiras foi demolida, já que o viaduto avançou sobre o terreno daquela edificação. Sem sua residência, as freiras passaram a dormir no andar superior do colégio, uma situação bastante desconfortável.

Anos atrás, elas decidiram encomendar a construção de uma nova residência no que havia restado do terreno ao lado da igreja. O IRPH, acertadamente, fez uma série de exigências relativas ao projeto, como não ultrapassar a altura das paredes laterais da igreja, que é tombada. Em Patrimônio, é o que se chama respeitar a ambiência do bem tombado. Considera-se que este deva estar inscrito em um contexto que respeite a sua escala, materialidade, forma e simbologia.

O novo edifício foi construído a partir do projeto do arquiteto Marcos Bittencourt. Sua altura efetivamente era mais baixa do que a da igreja, suas formas e materiais eram compatíveis com as do monumento tombado, marcando a diferença temporal. Durante os levantamentos no local para subsidiar o projeto arquitetônico, foi descoberta a ruína de parte da parede dos fundos do antigo imóvel, em pedra e cal, com os vãos das antigas janelas. Ela havia sido emparedada por muros e o projeto da nova edificação deu destaque a essa ruína.

Agora, nem dez anos depois de edificado, o imóvel foi vendido e demolido. No seu lugar, a Prefeitura aprovou um edifício bem mais alto do que a igreja, reduzindo o monumento religioso a um pequeno objeto encravado entre edifícios bem mais altos que sua agulha, a qual já foi um marco na paisagem de Botafogo. 

O que houve? Mudaram assim de forma tão radical os parâmetros para a proteção de bens tombados? Não, mas ocorre que a Prefeitura do Rio está dominada por uma lógica de mercado, que aprova qualquer coisa proposta por essa entidade difusa. Tais aprovações passam por cima de conceitos consagrados de preservação da ambiência de bens tombados e da necessidade de preservação do meio ambiente. O IRPH, herdeiro das experiências do antigo DGPC e do Escritório Técnico do Corredor Cultural, dois órgãos de excelência, não merecia tal situação. 

Este não é um caso isolado. A permissão para uma tirolesa no Pão de Açúcar e a aprovação de um shopping-center no Jardim de Alah são exemplos desse vale-tudo. Também a privatização de área de praia junto ao quiosque do Pepê, a construção de prédios altos como anexos de edificações preservadas, o pagamento para legalizar projetos fora dos parâmetros permitidos (mais valerá), e o gabarito liberado para novas construções no Centro são exemplos de licenciamentos contrários ao bom senso e à proteção da paisagem da cidade. É a desordem urbana promovida pelo próprio alcaide. Os que lucram com essa destruição no Rio de Janeiro têm recursos para passar férias em Paris e Londres. Dirão depois, como os europeus sabem preservar o seu Patrimônio!

Artigo publicado em 27 de março de 2025 no Diário do Rio.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Superexploração do Jardim de Alah

A Prefeitura do Rio de Janeiro é useira e vezeira da tática de deixar um próprio municipal, ou uma área pública, se deteriorar para depois vir com uma solução que envolva gastos maiores do que a simples conservação. Verbas para conservação não são tão grandes. Já uma obra de recuperação pode envolver licitação, a contratação de empresas e até, eventualmente, uma propinazinha de leve. O Jardim de Alah foi mais uma vítima dessa prática das administrações municipais cariocas.

Ele é um parque com 93 mil m2, inaugurado em 1938, na gestão do Prefeito Henrique Dodsworth, com projeto do arquiteto Azevedo Neto. Está situado nas duas margens do canal construído em 1920, que substituiu a ligação natural entre a Lagoa Rodrigo de Freitas e o mar. O seu nome remete a um filme de Hollywood lançado em 1936, refletindo as sensações idílicas suscitadas pelo projeto.

Mas, seguidos prefeitos, incluindo o atual, deixaram o Jardim de Alah se deteriorar, e até permitiram que o parque fosse usado como canteiro da obra do metrô. Quando as obras terminaram, a Prefeitura aceitou o Jardim de Alah de volta, com o seu trecho próximo à Lagoa totalmente destruído. Os usuários e moradores das redondezas se perguntaram como isso foi possível. A resposta parece estar no que veio a seguir. 

Com o Jardim de Alah, a tática de deixar deteriorar para depois fazer obra foi um pouco alterada. Ao invés de fazer uma licitação para escolher uma empresa que fizesse as obras sob a direção da prefeitura, decidiu-se pela concessão do parque inteiro à iniciativa privada, com um projeto bastante polêmico. O parque foi concedido por 35 anos ao consórcio Rio+Verde, do qual Alexandre Accioly é o principal investidor. 

É possível fazer a concessão de um parque público? Não é o ideal, já que teoricamente o poder público deveria utilizar os recursos disponíveis para fazer a manutenção desses espaços. Mas, concessões têm sido feitas. A do Parque da Catacumba, por exemplo, gerou intervenções minimalistas. Ali foram feitas a sinalização de uma trilha, estruturas de arvorismo e escalada, e uma tirolesa. Já a concessão do Jardim de Alah se deu com um projeto que altera de maneira muito radical a sua fisionomia, apesar do parque ser tombado pelo próprio Município do Rio de Janeiro. 

O projeto propõe a construção de edificações para receber lojas, restaurantes e estacionamento, supressão e realocação de árvores e exploração de serviços. No trecho do parque na lateral próxima a Ipanema, e junto à Lagoa, o projeto propõe a construção de uma laje acima do solo, a menos de 10 metros do espelho d’água. Essa laje cobriria a extensão de aproximadamente quatro quadras, entre a rua Barão da Torre e a avenida Epitácio Pessoa. Sua parte superior seria coberta por vegetação e alguma arborização. Sob essa laje haveria lojas, restaurantes, um mercado e estacionamento. Para a construção dessa imensa laje, haveria, como consequência, a necessidade de remoção ou realocação de árvores, o que foi contabilizado em 130 indivíduos de tamanhos variados.

Evidentemente, que uma laje coberta por vegetação, construída sobre uma edificação, pode ser um ganho ambiental. Mas, uma laje sobre um parque, cobrindo uma área já permeável, mesmo com os promotores do projeto falando o contrário, não tem como ser considerada um ganho para o meio ambiente. Ainda mais quando sua construção exige o corte de árvores e a impermeabilização de milhares de metros quadrados. Está aí, talvez, o grande equívoco do projeto. A concessão do parque mira ganhos excessivos e, para tanto, necessita da construção de área em excesso sobre o parque. O seu caráter bucólico, idílico, seria substituído pela característica de um shopping à beira d’água. E a perda de permeabilidade do solo, quando se sabe das consequências de tal ação, é um absurdo.  

O projeto propõe também uma creche para as crianças da Cruzada São Sebastião, conjunto habitacional localizado em frente ao canal, construído por iniciativa de Dom Hélder Câmara, e que recebeu desalojados da antiga Favela do Pinto. Ótimo, o projeto do Parque do Flamengo previu estruturas voltadas para as crianças, que acabaram tendo seu uso desvirtuado. Um bom projeto de arquitetura daria conta da creche em harmonia com o jardim. 

O projeto da Rio+Verde visualiza os frequentadores consumindo alimentos e bebidas nas instalações que seriam construídas. Não haveria problemas se uma estrutura leve, também em harmonia com o jardim, resolvesse isso. Mas não, o consórcio quer a frequência, e o consumo, de centenas ou milhares de pessoas. Aí está a questão, o projeto do consórcio supera em muito a capacidade de suporte do Jardim de Alah. É um projeto equivocado para o local a que se destina. 

Então chegamos a isso, um impasse que o Prefeito se recusa a reconhecer. O Jardim de Alah poderia ter sido bem conservado pela Prefeitura, mas não foi. A Prefeitura poderia ter feito a recuperação do Jardim de Alah, mas não o fez. A concessão do Jardim de Alah poderia ter sido feita com propostas de intervenções mais delicadas e menos invasivas, mas não foi. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderia ter sido mais cuidadosa na apreciação do projeto proposto, mas esse poder lhe foi retirado. O prefeito poderia ouvir o clamor público contra o atual projeto para o Jardim de Alah, mas não o faz. Aparentemente, a única esperança seria a justiça obrigar a Rio+Verde a rever o seu mau projeto. 

Artigo publicado em 13 de fevereiro de 2024 no Diário do Rio.