sábado, 16 de outubro de 2010

Cumprimento da Agenda Marrom 2


No Brasil, há um descompasso entre o crescimento da rede de distribuição de água potável e o da rede de esgotos. Um estudo elaborado pelo Ipea apontou em 2008 que 91% das cidades brasileiras possuem água canalizada e em 97,1% das cidades existe coleta de lixo. No entanto, este mesmo estudo indicou que 26,8% dos moradores das áreas urbanas dos municípios brasileiros (34,5 milhões de pessoas) não possuem coleta de esgoto. A ausência de redes de coleta de esgotos abrange 22,2% dos municípios brasileiros. De acordo com a Pnad 2007, essa proporção de desservidos por redes de esgotos sobe para 32,5% quando consideradas as populações das áreas metropolitanas. Além disso, ainda há o predomínio de uma visão de saneamento que separa a gestão da água e dos esgotos, daquela das águas pluviais e do lixo.

sábado, 9 de outubro de 2010

Cumprimento da Agenda Marrom

Praça da Estação em Belo Horizonte

A chamada Agenda Marrom está bastante relacionada às ações contra a pobreza nos países não-desenvolvidos como, por exemplo, os Objetivos do Milênio (8 objetivos estabelecidos pela ONU em 2000). É importante, no entanto, que as ações da Agenda Marrom se utilizem de técnicas que evitem a degradação ambiental.
A nova Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445 de 05/01/2007) propõe uma visão global do problema, o que poderá abrir novas perspectivas de atuação. Segundo esta lei, o saneamento é um direito dos cidadãos e os governos devem fornecê-lo. Os sistemas de saneamento devem estar integrados entre si. A lei criou mecanismos e procedimentos que devem garantir à sociedade informações, representação técnica e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. As municipalidades passaram a ser obrigadas a definir seus planos de saneamento, os quais, a partir de 2010, serão condicionantes para a obtenção de financiamentos federais.