Hora de começar a pensar no voto

Estamos em fins de julho, quase agosto. Já, já começam as campanhas para prefeitos e vereadores. Um começo oficial porque, na prática, os pré-candidatos estão todos aí, se movimentando nas ruas e na Internet. Apoios para a hora do corpo a corpo vão sendo conquistados, doações vão sendo amealhadas e alianças vão sendo costuradas. Alianças essas que, às vezes, deixam o eleitor perplexo. É a política senhores!

Normalmente prestamos mais atenção aos candidatos a cargos majoritários, que nesta eleição são os de prefeitos. Esquecemos de olhar os que vão propor e votar as leis, além de aprovar ou desaprovar as propostas dos prefeitos. Muitas vezes, a vereança é a porta de entrada na política. Despercebidos, ali surgem futuros governadores, senadores, e até presidentes. 

Pouco conhecidos no início da carreira, podem crescer como líderes regionais ou nacionais, podem tornar-se déspotas corruptos, ou podem acomodar-se no pequeno espaço de poder que conquistaram, manobrando os votos de seus currais eleitorais. Os desvios de caráter e de conduta são propiciados pela pouca atenção a eles dispensada, tanto pelos eleitores, quanto pela mídia, mais ocupada com assuntos de Brasília. 

No entanto, são tantos os problemas de nossas cidades! Grande desigualdade de renda, de condições de moradia e de ocupação dos espaços urbanos são alguns dos problemas que nos infelicitam e, infelizmente, nos caracterizam como nação. Até hoje não foram tratados seriamente, muitas vezes servindo como pretexto para mais enganação. A bica d'água prometida na comunidade se sofisticou e pode estar travestida de um conjunto habitacional nas lonjuras de alguma área sem qualquer infraestrutura ou no posto de saúde novinho, mas sem médicos. 

Alguns prefeitos aprenderam a torcer o Estatuto das Cidades a seu bel prazer. Tornam instrumentos de política urbana pensados para o bem coletivo em artifícios para beneficiar grupos de eleitores ou os de sempre, os especuladores imobiliários. No Rio de Janeiro isto virou o arroz com feijão da administração municipal. Como poucos se dão ao trabalho de esmiuçar o que se passa e os vereadores se sentem livres para aderir à lambança, perdem as cidades, sua paisagem e seu Patrimônio. 

Poucos se dão conta da fonte de riquezas contida na especulação com a terra urbana e com a manipulação das legislações de uso do solo urbano. Fortunas se formam. O cidadão percebe efeitos colaterais, como a perda da vista de sua janela, uma verticalização excessiva, a destruição da memória das cidades, a piora no trânsito e a incapacidade de resposta da pouca infraestrutura de saneamento já instalada. Mas ele não se dá conta de que o vereador que ele ajudou a eleger pode estar vinculado a isso.

Além de todos os problemas antigos, temos agora um novo: a ameaçadora crise climática. Ela está aí, é uma cruel realidade para gaúchos, petropolitanos, cariocas e muitos outros. Mas ela não é tema de campanha da maioria esmagadora dos políticos. É senso comum que agir na prevenção é mais barato e salva vidas. Mas, o eleitor se lembrará de perguntar ao seu candidato se ele está atento a esse problema?

Certamente, em cada cidade há pessoas morando em áreas vulneráveis a grandes enchentes, a deslizamentos de terras e ao avanço do mar. Quase toda cidade está padecendo de crise hídrica, pela falta de chuvas. As ondas de calor intenso, agora mais frequentes, são potencializadas por ilhas de calor nas cidades. 

Há muito o que fazer com relação ao meio ambiente e com a urgência da crise climática. O prefeito continua liberando construções em encostas ou em beiras de rios? Ele continua a pavimentar tudo sem lugar para as águas pluviais se infiltrarem no solo? A legislação que os vereadores votam na sua cidade prevê uma área livre nos terrenos para o verde e a drenagem da água da chuva? O prefeito planta árvores ou, ao contrário, manda cortá-las? 

Seguir a maioria sem saber o porquê ou decidir de qualquer jeito não é a melhor opção. Daqui até outubro dá tempo de pesquisar bem e fazer uma boa escolha de candidato a vereador ou vereadora e de prefeito ou prefeita. Quem sabe dê tempo de se empolgar e até ajudar a distribuir uns santinhos?

Artigo publicado em 25 de julho de 2024 no Diário do Rio

Cidades da Chapada

Casa de Câmara e Cadeia de Rio de Contas - foto Roberto Anderson

A Chapada Diamantina é bem conhecida e procurada pelos turistas por suas belezas naturais. Lindas cachoeiras, uma topografia que apresenta cortes dramáticos nos altos platôs, morros de formas impactantes, além de vales circundados por encostas verdes, em que as rochas afloram em camadas, atraem muitos visitantes. 

Mas a Chapada é também pontilhada de cidades graciosas do período do ouro e do diamante, este último já no século XIX. Rio de Contas, Lençóis, Igatu, Mucugê, todas tombadas pelo Iphan, são algumas dessas cidades que valem muito a pena a visita. Há também o Capão, mais informal, hippie e acolhedor, com jeito de Mauá, uma boa referência para cariocas e paulistas.

Rio de Contas está junto ao rio Brumado, onde em 1710 se descobriu ouro. É uma cidade planejada, criada por provisão real de 1745, que recomendava um traçado regular e boa arquitetura. Mas sendo portuguesa, essa regularidade é relativa, com variação do tamanho das quadras, praças trapezoidais e a sabedoria da adaptação à topografia do terreno. 

A sua imponente Casa de Câmara e Cadeia se destaca isolada em uma pequena praça, sem estar alinhada com a mesma, nem com a praça maior à sua frente, e nem mesmo com a igreja matriz mais adiante, o que a torna ainda mais interessante. As longas ruas da cidade são ladeadas por casas e sobrados de cores vivas formando grupamentos muito bonitos. 

Casas de antigas famílias abastadas da região, algumas transformadas em hotéis ou repartições do serviço público, embelezam ainda mais o conjunto arquitetônico da cidade. Além disso, há a bela igreja matriz do Santíssimo Sacramento e a inacabada igreja de Santana, com sua alvenaria de pedra e cal exposta, que brilha iluminada à noite. 

Lençóis foi o maior produtor de diamantes do mundo na segunda metade do século XIX. Seu povoamento teve início a partir de 1845 com a descoberta dessa riqueza. A cidade logo se enriqueceu e, além dos garimpeiros, atraiu gente de várias partes. A ostentação proporcionada pelos diamantes e o coronelismo, inclusive com a perseguição à Coluna Prestes, são parte da história local. 

Hoje Lençóis é a principal cidade da Chapada Diamantina com muitos hotéis e restaurantes que, no centro histórico, ocupam as ruas, calçadas em pedras, com mesas e cadeiras, tornando o lugar bem animado. Sua arquitetura é rica e variada, com diversos sobrados neoclássicos e ecléticos onde, curiosamente, há uma frequência de portais e janelas ogivais. E, naturalmente, as de arco pleno, aquelas com um semicírculo, as de arco abatido, um meio caminho entre o semicírculo e a linha reta, e as de vergas retas. Apesar de ser uma cidade já do século XIX, há também casas com aquelas feições coloniais, com beirais e a simplicidade que tanto encanta.

Igatu é uma pequena cidade encarapitada no alto de uma serra, à qual se chega por uma estrada de aproximadamente 6 km, de pedras irregulares, como certas ruas de cidades coloniais. Embora ela tenha sido pavimentada na década de 1950, às vezes tem-se a impressão de estar numa estrada do império romano. A cidade tem uma tradição de construção de casas e muros em pedra, o que a torna singular. 

Em Igatu a mineração de diamantes não só aconteceu em rios, como em uma grande caverna escavada na rocha, chamada de gruna. No auge dessa atividade, a cidade chegou a ter cerca de 9 mil habitantes e uma rica vida urbana. Exaurido o garimpo, veio a decadência, que provocou um grande êxodo populacional, deixando para traz casas, agora curiosas ruínas em pedra. Mais recentemente, a cidade recebeu novos moradores que abriram lojas de artesanato e restaurantes, em boa convivência com o comércio e a população local, de poucas centenas de habitantes. 

Mucugê é também do período da exploração dos diamantes, com história semelhante à de Lençóis, tendo se desmembrado do município de Rio de Contas. Na primeira metade do século XX, após a decadência da mineração, a cidade vivenciou a colheita intensiva da espécie local de sempre-viva, flor então usada em decoração. Mas essa atividade, feita de forma predatória, levou à extinção da mesma. Atualmente ela só existe por cultivo in vitro. 

Apesar de sua bela arquitetura, Mucugê é bem mais pacata que Lençóis. A agitação local se dá nas festas juninas e na festa literária local. Uma das atrações da cidade é o cemitério Santa Isabel, conhecido como cemitério bizantino. Uma obra do século XIX, suas tumbas são caiadas e têm curiosos ornatos, semelhantes aos de portadas e cúpulas de igrejas. O contraste do branco das sepulturas com a vegetação e as pedras da serra logo atrás tornam o conjunto ainda mais impactante. 

Um traço comum a essas cidades é a constante presença de formações musicais, com bandas centenárias e um bom trabalho de ensino de música. Rio de Contas tem um Clube Musical. Lençóis tem uma banda de instrumentos de sopro, a Sociedade Phylarmonica Lira Popular de Lençóis. E Mucugê tem duas formações musicais, uma delas, a Sociedade Musical Filarmônica 23 de dezembro, com 124 anos. Como elas têm sedes nos centros históricos dessas cidades, é possível ouvir da rua os seus deliciosos ensaios. 

A Chapada Diamantina é um lugar de muita história e cultura. Aliar percursos com o olhar atento às suas cidades aos seus parques naturais é a medida perfeita. 

Artigo publicado em 18 de julho de 2024 no Diário do Rio.

Cidadão serrano

 

Caboclos no Serro - foto Roberto Anderson

Não sou do Serro, em Minas Gerais, mas é quase como se fosse. Mãe, tios e tias, avós, bisavós, e até onde a genealogia oral alcança, todos são de lá. As histórias da família estão enraizadas nessa cidade, pontuadas de casos divertidos, personagens de apelidos improváveis, transgressões às normas de uma sociedade patriarcal e, claro, adesão às tradições e ao catolicismo, que a tudo permeia.

Em visitas esporádicas a essa cidade fui buscando raízes e reconhecendo os cenários das aventuras dos familiares. No Serro aprendi a subir em árvores. Tão grandes para mim, que tive a primeira sensação de desafio ao perigo. Lá me espantei com procissões em que mulheres carregavam pedras na cabeça em penitência. No Serro, cidade de casarões coloniais, dos áureos tempos da exploração do ouro, vi pela televisão o homem pisar na lua.

No Serro assisti à novela O Sheik de Agadir num dos poucos locais onde havia televisão. O morador franqueava a casa a boa parte dos moradores da cidade, que se espremiam nas poltronas e no chão da sala, onde reinava a TV.

No Serro conheci o "footing" da praça em que os rapazes andavam numa direção e as meninas em outra. Além dessa separação, havia uma mais difícil de entender para quem havia acabado de chegar: a classe média branca desfilava no lado de fora da praça e os trabalhadores negros circulavam por dentro, sem se misturar. Mais tarde o prefeito colocou uma TV na praça e o "footing" se congelou num aglomerado de cabeças voltadas para o aparelho. 

Na minha primeira festa de Nossa Senhora do Rosário no Serro, me misturei aos alegres caboclos, coisa que os locais, mais respeitosos, até hoje não fazem. Coisas de forasteiro deslumbrado com aquela espécie de carnaval religioso. Também pudera, os caboclos são o grupo mais vistoso da festa.

Em sua maioria negros, eles vestem camisas vermelhas e, no peito, um emblema da homenageada. Lenços na cintura, brincos, fitas coloridas pendendo da cabeça, grandes cocares e saiotes de penas também coloridas, batom vermelho na boca e desenhos a batom no rosto complementam a caracterização, além de colares, pulseiras, tornozeleiras de penas e tudo o mais que, na sua imaginação, represente os indígenas. 

Anteriormente eles usavam camisas de times de futebol, as mais coloridas, uma improvisação por falta de recursos, que foram substituídas pelas tais camisas vermelhas. Mas a animação segue a mesma e o grupo está mais numeroso. Eles dançam aos saltos, ao som de tambores e acordeom, marcando o ritmo com as flexadas dadas no arco de madeira que carregam, o que os torna inconfundíveis. 

São três os grupos que percorrem a cidade na festa do Rosário, subindo e descendo suas ladeiras, para visitar o casal real da festa, bem como os chamados juízes. Além dos caboclos, há os marujos, vestidos de marinheiros e comandados por almirantes que terçam suas espadas em lutas simuladas. Sua música é mais branca, com acompanhamento de violões, banjos, flautas, pandeiros, tambores e chocalhos.

E há os catopês, vestidos com cocares e mantos de xita com desenhos de flores. Sua música é mais ritimada, com tambores e reco-recos. Se nos dois outros grupos os negros da cidade representam outras etnias, nos catopês, apesar dos cocares de penas, eles parecem representar a si mesmos.

Depois de mais tempo do que desejaria, mais uma vez volto ao Serro. E como é bom voltar, especialmente na festa mais bonita da cidade, feita justamente pelos mais humildes. O Serro não é a mais vistosa nem a mais rica das cidades coloniais do Brasil. Mas é linda testemunha dos primórdios da corrida do ouro. Preciosa joia de família, que está nas fundações do meu ser.

Artigo publicado em 11 de julho de 2024 no Diário do Rio

 

A Conferência das Cidades do Rio

Aconteceu, no último fim de semana, a etapa da Cidade do Rio de Janeiro da Conferência das Cidades de 2024. Ela se deu na Área Portuária, mais precisamente na edificação que recebeu a nova graduação do IMPA. A etapa carioca é parte de um processo de conferências temáticas em escalas ascendentes, ou seja, do município à federação, adotado desde o primeiro governo Lula. Elas visam colher contribuições, com a participação popular, para os planos nacionais das diversas áreas, como cultura, saúde e meio ambiente. A Conferência das Cidades deve gerar contribuições para o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU.

A Prefeitura do Rio foi responsável pela organização da Conferência e os seus técnicos envolvidos foram incansáveis neste trabalho. No entanto, apesar do interesse que esse tipo de discussão costuma gerar no meio acadêmico, houve uma participação relativamente pouco expressiva das universidades públicas. Entre as universidades privadas, somente a PUC-Rio teve uma delegação de peso. Já entre os movimentos sociais, houve uma grande participação dos movimentos pela moradia, mas menor presença de representantes de outras áreas do movimento popular, como o de favelas e de associações de moradores, por exemplo. Também foi gritante a quase ausência de mandatários do poder municipal, de vereadores e de políticos em geral. 

As discussões se deram por temas, como habitação, gestão democrática das cidades, mobilidade, saneamento, sustentabilidade, clima, segurança e gestão metropolitana. Para cada um desses temas foram convidados especialistas que levantaram questões pertinentes aos mesmos. Depois os participantes formularam propostas, que foram levadas à plenária final. 

Já no início da Conferência, a plenária tomou a delicada decisão de não eleger os membros não governamentais do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), conforme previa o novo Plano Diretor. Esse é um órgão criado pela Lei nº 3.957/2005, com função consultiva, em que, além da Prefeitura, participam entidades profissionais afins ao planejamento urbano, entidades empresariais e entidades comunitárias. Não é perfeito como instrumento de participação no planejamento da cidade, e muitas vezes foi ignorado, mas é um órgão conhecido e consagrado, com 20 anos de existência. As entidades profissionais e as associações de moradores sempre puderam questionar legislações e intervenções urbanas da Prefeitura que não passassem pelo Compur. Sem ele, a participação da sociedade se enfraquece nas discussões sobre a cidade.

Em substituição ao Compur, a maioria dos delegados da Conferência optou pela indicação à Prefeitura de seu desejo por um Conselho da Cidade, nos moldes do que existe no governo federal, ainda inexistente no Município. Não tendo ocorrido a indicação de componentes da sociedade civil para o Compur, cuja existência é prevista em lei, talvez tenha se criado um problema que a Prefeitura precisará decidir como sanar. O pior seria ficar sem nenhum órgão de participação nas políticas públicas municipais para a cidade. 

A etapa carioca da Conferência das Cidades mostrou ser um momento interessante para o encontro de lideranças populares e de parte dos diversos atores que pensam e atuam sobre políticas urbanas. Mas, seja pela forma como foi organizado, seja pela dificuldade de se obter objetividade nas discussões, a Conferência resultou em boas propostas, mas sem possibilidade de maior aprofundamento e discussão das mesmas. A plenária final da Conferência, seguindo essa limitação, optou por apenas referendar aquilo que veio dos grupos temáticos. 

A seguir, algumas das propostas aprovadas.

Saneamento que considere critérios técnicos, os riscos da mudança climática e a sustentabilidade ambiental. Drenagem que utilize soluções baseadas na natureza, aplicando-se o conceito de cidade esponja, e a renaturalização e a despoluição de rios urbanos, mantendo suas margens livres e vegetadas. 

Tarifa zero ou a redução significativa dos valores do transporte público, com a utilização de recursos dos fundos de mobilidade, além do estudo de outras fontes para o financiamento do Fundo Mobilidade Urbana Sustentável. Priorização do transporte sobre trilhos e novas ligações aquaviárias. E a garantia de que haja transporte público em diversas horas do dia, incluindo o período noturno, com intervalos regulares e razoáveis entre as composições, com abrigos cobertos nas paradas, que tragam informações via GPS da aproximação dos ônibus e de seus destinos.

 

Retomada de uma política de habitação social, com a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, a ampliação dos recursos do Fundo Municipal Habitação de Interesse Social, e a garantia de, no mínimo, 1% dos recursos orçamentários do Município para essa política. Destinação prioritária de imóveis públicos para a provisão de moradias de interesse social. Construção de habitações sociais na cidade em locais providos de infraestrutura e serviços urbanos. Promoção de políticas de adensamento de áreas centrais e próximas aos centros urbanos, com desestímulo ao crescimento urbano espraiado, que ocupa áreas verdes e agricultáveis. 

Criação de um Programa de Locação Social e de um Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, regulamentado por lei municipal. Inclusão do Condomínios MCMV Faixa 1 no orçamento da Prefeitura, com a criação de uma Superintendência dos Condomínios MCMV. Regulamentação do “Programa de Autogestão” previsto no Plano Diretor.

 

Retorno do licenciamento ambiental para o âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. Implantação do Plano de Arborização Urbana (PDAU) com a adoção de programas de arborização urbana intensivos, especialmente nas zonas Norte e Oeste, com a definição de metas e de recursos para sua implantação. 

 

Gestão das calçadas das vias públicas pelo setor público, com o uso de recursos públicos, inclusive do IPVA, na sua manutenção, garantindo a acessibilidade universal. Concepção de planos de pedestrianização das cidades, com a busca ativa de áreas onde o espaço destinado aos pedestres seja ampliado com redução dos espaços dos automóveis. 

 

Criação de um órgão municipal que seja encarregado da inovação e da inclusão digital, e que fomente laboratórios e geração local de dados. E ampliação da rede de Ginásios Experimentais Tecnológicos.

 

Enfim, são muitas as propostas, e sua adoção certamente impactaria positivamente tanto o Estado, como o Município. Mas, o prefeito e o governador escutarão? 

Artigo publicado em 04 de julho de 2024 no Diário do Rio.