A conveniência da exploração de petróleo numa área relativamente próxima à foz do rio Amazonas, onde as formações de corais ainda estão sendo estudadas, e mais próxima ainda da fronteira marítima com a Guiana Francesa, vem sendo longamente discutida. Recentemente, essa discussão se tornou mais visível, com a negação por parte do IBAMA da licença para que a Petrobras prospectasse na área, denominada bacia sedimentar da foz do Amazonas. A empresa já havia enviado uma sonda para o local, numa operação extremamente custosa, e agora se viu obrigada a desmontar tal operação.
Boa parte dessa discussão esteve centrada na impossibilidade do IBAMA de aceitar as garantias do plano de segurança em caso de acidente apresentado pela Petrobras para a realização da prospecção naquela área. Sendo uma área extremamente sensível com a existência em terra de comunidade indígenas, povos tradicionais, unidades de conservação ambiental, florestas, manguezais, fauna endêmica e migratória, e corais na faixa marítima, é de se esperar que todas as garantias sejam tomadas para que não haja desastres e interferências nas vidas dos que lá se encontram.
No entanto, conforme apresentado no referido debate pelo biólogo Leandro Valentim, da Associação dos Servidores da Área Ambiental do Rio de Janeiro - Asibama/RJ, o plano não continha garantias suficientes de proteção à fauna em caso de acidente, já que a base de onde partiria o socorro e as áreas de tratamento da fauna eventualmente atingida se encontrariam extremamente distantes da área a ser perfurada. Haveria também um aumento de cerca de 3.000% nas operações do aeródromo de Oiapoque, com intenso sobrevoo de unidades de conservação. Além disso, as correntes marítimas presentes na área têm forte intensidade, já tendo ocorrido, em 2011, um arrastamento de uma sonda da Petrobras. Essas mesmas correntes provocariam a contaminação das águas territoriais da Guiana Francesa e do Caribe, em caso de um acidente.
Segundo o economista Cadu Young, professor da UFRJ, também presente no debate, a Petrobras precisa melhorar muito a qualidade dos seus estudos ambientais. Teria ficado evidente que a empresa não estava preparada para responder ao tipo de questionamento que foi feito em relação ao seu projeto de prospecção.
A negativa da licença foi fortemente contestada pela Petrobras e pelo Ministério das Minas e Energia, que argumenta sobre a imperiosa necessidade de se buscar novas áreas de exploração de petróleo, já que as reservas conhecidas no Brasil se esgotariam em doze anos. E, antes disso, o país já voltaria a ser um importador, afetando a sua autossuficiência. Importante dizer que esse quadro é válido para uma análise que não considere uma mudança radical no quadro da atual matriz energética do país.
Para além da questão das garantias contra desastres, outra questão importante nesse debate é a relação da exploração de petróleo com a crise climática. Nesse caso, a discussão é sobre a conveniência de se explorar o petróleo que jaz no subsolo. Desde 2015, existe o movimento #keepitintheground, propondo uma moratória internacional na exploração de petróleo, grande responsável pelo aumento das emissões de gases do efeito estufa. Segundo o relógio de carbono, o planeta se encontraria a seis anos do cenário de aumento de 1,5°C na sua temperatura, e a 23 anos de um aumento de 2°C. Em 2017, a França se tornou o primeiro país do mundo a proibir novas explorações de petróleo, e o fim da exploração em seu território até 2040. Mas, é importante salientar que a França só produz 1% do petróleo que consome. Já a eventual adesão do Brasil, um grande produtor, a uma moratória, teria um fortíssimo significado mundial, apesar de jamais ter sido cogitada.
Não menos importante, e que também devem ser considerados, são os interesses locais. Há o interesse das lideranças políticas do Amapá, que vislumbram perspectivas de desenvolvimento para o Estado, caso haja a descoberta de petróleo na faixa marítima que lhe é fronteira, e sua futura exploração. Por considerar que o Estado não foi ouvido, o Senador Randolfe Rodrigues se desligou da Rede, partido da Ministra do Meio Ambiente, a quem o IBAMA está submetido. Os eventuais valores de royalties a serem pagos ao Amapá, provenientes de tal exploração, seriam expressivos. Além disso, haveria toda a cadeia produtiva ligada à extração do petróleo, com empregos, nem sempre de boa qualidade, encomendas locais e impostos.
Após muita discussão, com repercussões na política nacional, o plano de prospecção foi revisto e reapresentado pela Petrobras, podendo futuramente ser aceito. Havendo a prospecção no trecho mais próximo ao Amapá, e ela resultando em descoberta de reservas significativas, haveria uma inevitável esperança de descoberta semelhante no litoral dos demais Estados que delimitam a Margem Equatorial. Não haveria então argumento ambiental que segurasse os interesses envolvidos.
Por essa razão, é interessante que os ambientalistas e tantos quantos estejam preocupados com as questões climáticas, tenham em mente a alternativa de se exigir fortes medidas compensatórias, caso haja o licenciamento. Seria importante obter um claro compromisso da Petrobras com investimentos no meio ambiente local e na transição energética. Esta deveria ser uma pauta não só do país, como da própria empresa, que deveria estar focada na sua transformação numa empresa de energia, já que o petróleo, se não acabar, deverá ter sua exploração superada quando regulamentações referentes à descarbonização se tornem impositivas.
O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2023-2027 indica que 83% dos recursos estarão voltados para a exploração e a produção de petróleo e gás. Muito pouco sobrará para investimento em fontes alternativas. Mas, mesmo um tal redirecionamento de investimentos precisaria estar acompanhado por mudanças estruturais em nossas sociedades, ainda baseadas num consumo intensivo e crescente de energia. O economista Cadu Young afirmou no debate que, independentemente da cor partidária dos governantes brasileiros, todos parecem estar comprometidos com o aumento das fontes primárias de energia no país.
Ao contrário do resto do mundo, onde a intensidade energética, ou seja, a energia aplicada na produção de bens e serviços, foi reduzida, no Brasil tem havido um aumento dessa intensidade. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, entre 2014 e 2019, a intensidade energética primária (aquela encontrada na natureza) cresceu ao ritmo de 0,3% ao ano, mesmo com a economia em recessão (queda média do PIB de -0,4% ao ano). Já a intensidade final, neste mesmo período, apresentou um avanço de 0,4% ao ano. A tendência de crescimento das intensidades energéticas pode estar associada ao crescimento da produção de energointensivos de baixo valor agregado na pauta produtiva, em relação aos demais produtos manufaturados, o que não é bom. Segundo Cadu Young, o Brasil está se transformando no grande produtor de insumos que requerem energia. Tudo isso levaria a um constante aumento das emissões, contrariando os planos de contenção, em função da crise climática.
Por fim, vale discutir como tem se dado o uso dos royalties e sua destinação nada nobre. O Estado do Rio de Janeiro vem recebendo valores vultosos e, no entanto, encontra-se quebrado. Fez-se de tudo com essa receita suja, desde pagamento de rombos do orçamento estadual, até comprometimentos de royalties futuros. Municípios que também os receberam, em geral, gastaram de forma perdulária. A exceção parece ser o município de Maricá, que criou um fundo soberano e poderá utilizar os recursos dessa receita bem depois que ela cessar de fluir para os cofres públicos fluminenses. Baseado na experiência que já se tem, seria importante uma regulamentação mais severa do uso dos royalties do petróleo, para que os próximos estados e municípios beneficiários não repitam os erros do Estado do Rio de Janeiro.
Artigo publicado em 16 de junho de 2023 no Diário do Rio
Nenhum comentário:
Postar um comentário